Deputado federal
André Fernandes
Nome civil: ANDRÉ FERNANDES DE MOURA
PLCeará (CE)Em exercícioTitular
Esta página reúne, com dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados, o perfil, as votações nominais, os gastos da cota parlamentar, as proposições e o custo do mandato de André Fernandes. Dados oficiais, atualizados em 02/11/2026.
Cota usada no mandato
R$ 1.116.300
CEAP, valores líquidos desde fev/2023
Votos registrados
830 de 1.014
votações nominais do Plenário em que estava em exercício
Proposições
618
246 como primeiro signatário
Subsídio mensal bruto
R$ 46.366,19
Perfil
- Nome civil
- ANDRÉ FERNANDES DE MOURA
- Nascimento
- 10 de dezembro de 1997 (28 anos)
- Naturalidade
- Iguatu/CE
- Escolaridade
- Pós-Graduação
- Profissão declarada
- Cientista político
- Partido atual
- PL
O que custa ao contribuinte
| Subsídio mensal (bruto)Antes do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária. | R$ 46.366,19 |
|---|---|
| Verba de gabinete (teto mensal)Para pagar até 25 secretários parlamentares (salários de R$ 1.710,83 a R$ 25.958,90). | R$ 165.806,07 |
| Cota para o exercício da atividade parlamentar (CEAP)Limite mensal que varia por estado: DF tem o menor (R$ 41.612,55) e RR o maior (R$ 58.474,70). A tabela completa por UF não consta na página oficial consultada; só os extremos de 2026 foram verificados. | R$ 41.613 a R$ 58.475 |
| Auxílio-moradiaPago ao deputado que não ocupa um dos 447 apartamentos funcionais da Câmara em Brasília. Se o aluguel superar o auxílio, a diferença pode sair da cota, limitada a R$ 4.148,80. | R$ 4.253,00 |
| Cota efetivamente usada no mandato atualMédia de R$ 24.806,67 por mês entre 02/2023 e 10/2026 (dados abertos, valores líquidos de glosas). | R$ 1.116.300,19 |
Fontes: Câmara dos Deputados: Gastos parlamentares (verbas e recursos); Agência Lupa: Deputômetro (extremos de 2026 da cota por estado).
Verificado em 07/10/2026. Valores mensais brutos, conforme as páginas oficiais indicadas. O que a fonte oficial não publica de forma consultável aparece como não verificado, e não foi estimado.
Despesas da cota parlamentar (CEAP)
Total no mandato: R$ 1.116.300,19 em 753 documentos.
Por ano
| 2023 | R$ 295.027,52 | |
|---|---|---|
| 2024 | R$ 206.500,97 | |
| 2025 | R$ 371.773,34 | |
| 2026 | R$ 242.998,36 |
Por categoria (mandato atual)
- Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 302.906 · 27%
- Passagem aérea - sigepaR$ 252.077 · 23%
- Divulgação da atividade parlamentarR$ 212.200 · 19%
- Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 161.353 · 14%
- Serviço de segurança prestado por empresa especializadaR$ 113.100 · 10%
- Combustíveis e lubrificantesR$ 62.891 · 6%
- TelefoniaR$ 5.424 · 0%
- Passagem aérea - reembolsoR$ 3.276 · 0%
- Hospedagem,exceto do parlamentar no distrito federalR$ 1.927 · 0%
- Fornecimento de alimentação do parlamentarR$ 1.147 · 0%
Últimos 12 meses
11/2025 a 10/2026; passe o cursor sobre cada barra para ver o valor.
Maiores fornecedores (pessoas jurídicas)
- Latam Linhas Aéreas S.AR$ 235.437,66
- TIMONEIRO MARKETING, COMUNICACAO E BRANDING LTDAR$ 200.000,00
- DALETH VEICULOS LTDA EPPR$ 118.906,00
- ATENTE SEGURANÇA LTDAR$ 113.100,00
- KERIGMA COMERCIO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDAR$ 96.000,00
Valores líquidos (já descontadas glosas) reembolsados no mandato atual, desde fevereiro de 2023. O ano mais recente (2026) está incompleto. Dados oficiais, atualizados em 02/11/2026.
Votações nominais no Plenário
- Sim: 429 (42,3%)
- Não: 366 (36,1%)
- Obstrução: 35 (3,5%)
- Sem voto registrado: 184 (18,1%)
- Sim
- 429 42,3%
- Não
- 366 36,1%
- Abstenção
- 0 0,0%
- Obstrução
- 35 3,5%
- Art. 17 (presidiu)
- 0 0,0%
- Sem voto registrado
- 184 18,1%
Últimas 10 votações
| Data | Matéria votada | Registro | Resultado |
|---|---|---|---|
| 14/10/2026 | REQ 411/2020Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 281/2019 - Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições… | Sem voto registrado | Rejeitada (Sim 252 · Não 176 · Outros 1) |
| 14/10/2026 | REQ 3717/2026“Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 125, de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o… | Sim | Aprovada (Sim 461 · Não 4 · Outros 1) |
| 14/10/2026 | REQ 3717/2026“Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 125, de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o… | Não | Rejeitada (Sim 11 · Não 387 · Outros 1) |
| 03/09/2026 | REQ 4140/2026Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026. | Sem voto registrado | Aprovada (Sim 346 · Não 46 · Outros 4) |
| 02/09/2026 | PRLP 1Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição… | Sem voto registrado | Aprovada (Sim 404 · Não 61 · Outros 1) |
| 01/09/2026 | REQ 4063/2026Requer a urgência para a apreciação do PL n.º 4.921/2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª… | Sem voto registrado | Aprovada (Sim 320 · Não 67 · Outros 2) |
| 12/08/2026 | REQ 2708/2026Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 230/2025, que altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e a Lei nº 9.998, de… | Sem voto registrado | Aprovada (Sim 333 · Não 91 · Outros 1) |
| 12/08/2026 | REQ 2850/2026Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei Complementar nº 80 de 2026, que “Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da… | Sim | Aprovada (Sim 327 · Não 26 · Outros 1) |
| 12/08/2026 | REQ 2369/2026Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026. | Sim | Rejeitada (Sim 105 · Não 233 · Outros 1) |
| 12/08/2026 | REQ 2369/2026Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026. | Sem voto registrado | Rejeitada (Sim 108 · Não 275 · Outros 2) |
Dados oficiais, atualizados em 02/11/2026. "Sem voto registrado" não equivale a falta em sessão: veja a metodologia abaixo.
Proposições de autoria
618 proposições no mandato, sendo 246 como primeiro(a) signatário(a).
Por tipo: REQ 260 · PL 115 · RIC 65 · RPD 40 · PDL 24 · REC 24 · PEC 20 · RCP 13 · INC 13 · PRL 12 · EMP 11 · EMC 8 · DOC 5 · SBT 5
Projetos e propostas mais recentes
- PL 3603/202608/07/2026
Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para estabelecer a incineração como único meio de destruição de plantações ilícitas e de drogas apreendidas, exigir a inutilização completa do material por combustão, vedar de forma taxativa o…
Situação: Aguardando Parecer
- PL 2913/202608/06/2026
Altera o art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para instituir a incapacidade permanente para a tutela, a adoção, a aquisição, a guarda ou a posse de animais de qualquer espécie como efeito automático da condenação por…
Situação: Tramitando em Conjunto
- PL 2912/202608/06/2026
Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para criar forma qualificada de maus-tratos a animais quando praticados mediante envenenamento ou administração de substância tóxica, pesticida clandestino ou produto…
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- PL 2911/202608/06/2026
Altera a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, para instituir a divulgação e a consulta pública, em tempo real, das listas de espera por procedimentos cirúrgicos e exames no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e para atribuir aos Tribunais de Contas a…
Situação: Tramitando em Conjunto
- PL 2896/202608/06/2026
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para vedar a concessão do benefício de saída temporária aos condenados por crimes de maus-tratos a animais com resultado de mutilação ou morte.
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- PL 2566/202622/05/2026
Altera o caput e o § 1º-A do art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar as penas aplicáveis ao crime de maus-tratos contra animais e uniformizar o tratamento penal entre as diferentes espécies.
Situação: Tramitando em Conjunto
- PL 2565/202622/05/2026
Acrescenta os §§ 1º-D e 1º-E ao art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para prever causa de aumento de pena para o crime de maus-tratos a animais quando a conduta for gravada, transmitida ao vivo ou divulgada em meios digitais com finalidade de…
Situação: Tramitando em Conjunto
- PL 2564/202622/05/2026
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir no rol dos crimes hediondos o crime de venda ou exposição à venda de fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.
Situação: Tramitando em Conjunto
Inclui proposições em coautoria apresentadas desde 1º/02/2023. Quantidade não mede qualidade nem produtividade: requerimentos e emendas contam como proposições.
Comissões, órgãos e frentes parlamentares
Atuais
- SUB8J · Subcomissão Especial de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro (Suplente, desde 11/03/2026)
- CSPCCO · Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (Suplente, desde 05/02/2026)
- BANEGRA · Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (Titular, desde 10/01/2025)
Participações anteriores (21)
Frentes parlamentares (69)
Fontes e metodologia
Fonte: dados abertos da Câmara dos Deputados (dadosabertos.camara.leg.br), coletados e atualizados em 02/11/2026. Não editamos os valores; só os somamos e organizamos. Nenhum dado pessoal sensível (CPF, endereço residencial) é publicado.
- Votações: consideramos as votações nominais do Plenário (aquelas com voto individual registrado) desde 1º/02/2023.
- "Sem voto registrado": votação nominal do Plenário, em dia em que o histórico oficial indica o deputado em exercício, sem voto dele no registro. O primeiro e o último dia de cada período de exercício são desconsiderados, para não contar de forma errada trocas de titular e suplente.
- O que isso NÃO significa: não é o mesmo que falta em sessão. Não mostra se o deputado estava presente sem votar, em missão oficial, licença, trabalho em comissão ou plenário, nem se houve justificativa. Votações simbólicas, que não registram voto individual, ficam de fora.
- Cota parlamentar: soma dos valores líquidos dos documentos fiscais reembolsados. Valores podem ser corrigidos pela Câmara depois da coleta.
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