Deputado federal
Charles Fernandes
Nome civil: CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA
PSDBahia (BA)Em exercícioEfetivado
Esta página reúne, com dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados, o perfil, as votações nominais, os gastos da cota parlamentar, as proposições e o custo do mandato de Charles Fernandes. Dados oficiais, atualizados em 02/11/2026.
Cota usada no mandato
R$ 1.674.702
CEAP, valores líquidos desde fev/2023
Votos registrados
912 de 1.020
votações nominais do Plenário em que estava em exercício
Proposições
207
62 como primeiro signatário
Subsídio mensal bruto
R$ 46.366,19
Perfil
- Nome civil
- CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA
- Nascimento
- 15 de março de 1965 (61 anos)
- Naturalidade
- Guanambi/BA
- Escolaridade
- Superior
- Profissão declarada
- Empresário
- Partido atual
- PSD
O que custa ao contribuinte
| Subsídio mensal (bruto)Antes do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária. | R$ 46.366,19 |
|---|---|
| Verba de gabinete (teto mensal)Para pagar até 25 secretários parlamentares (salários de R$ 1.710,83 a R$ 25.958,90). | R$ 165.806,07 |
| Cota para o exercício da atividade parlamentar (CEAP)Limite mensal que varia por estado: DF tem o menor (R$ 41.612,55) e RR o maior (R$ 58.474,70). A tabela completa por UF não consta na página oficial consultada; só os extremos de 2026 foram verificados. | R$ 41.613 a R$ 58.475 |
| Auxílio-moradiaPago ao deputado que não ocupa um dos 447 apartamentos funcionais da Câmara em Brasília. Se o aluguel superar o auxílio, a diferença pode sair da cota, limitada a R$ 4.148,80. | R$ 4.253,00 |
| Cota efetivamente usada no mandato atualMédia de R$ 37.215,61 por mês entre 02/2023 e 10/2026 (dados abertos, valores líquidos de glosas). | R$ 1.674.702,46 |
Fontes: Câmara dos Deputados: Gastos parlamentares (verbas e recursos); Agência Lupa: Deputômetro (extremos de 2026 da cota por estado).
Verificado em 07/10/2026. Valores mensais brutos, conforme as páginas oficiais indicadas. O que a fonte oficial não publica de forma consultável aparece como não verificado, e não foi estimado.
Despesas da cota parlamentar (CEAP)
Total no mandato: R$ 1.674.702,46 em 1.193 documentos.
Por ano
| 2023 | R$ 482.327,92 | |
|---|---|---|
| 2024 | R$ 524.512,36 | |
| 2025 | R$ 453.610,52 | |
| 2026 | R$ 214.251,66 |
Por categoria (mandato atual)
- Divulgação da atividade parlamentarR$ 951.035 · 57%
- Combustíveis e lubrificantesR$ 353.810 · 21%
- Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 159.823 · 10%
- Passagem aérea - sigepaR$ 101.021 · 6%
- Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 46.996 · 3%
- TelefoniaR$ 24.757 · 1%
- Hospedagem,exceto do parlamentar no distrito federalR$ 18.809 · 1%
- Fornecimento de alimentação do parlamentarR$ 14.632 · 1%
- Passagem aérea - reembolsoR$ 1.857 · 0%
- Passagem aérea - rpaR$ 1.524 · 0%
Últimos 12 meses
11/2025 a 10/2026; passe o cursor sobre cada barra para ver o valor.
Maiores fornecedores (pessoas jurídicas)
- IGUANAMBI PRODUÇÕES LTDA MER$ 706.435,00
- WL COMUNICACAO E CONSULTORIAR$ 244.600,00
- POSTO GUARUJA LTDAR$ 163.703,08
- PATRIMONIAL SCG LTDAR$ 156.189,49
- AZULR$ 42.569,40
Valores líquidos (já descontadas glosas) reembolsados no mandato atual, desde fevereiro de 2023. O ano mais recente (2026) está incompleto. Dados oficiais, atualizados em 02/11/2026.
Votações nominais no Plenário
- Sim: 558 (54,7%)
- Não: 347 (34%)
- Abstenção: 2 (0,2%)
- Art. 17 (presidiu): 5 (0,5%)
- Sem voto registrado: 108 (10,6%)
- Sim
- 558 54,7%
- Não
- 347 34,0%
- Abstenção
- 2 0,2%
- Obstrução
- 0 0,0%
- Art. 17 (presidiu)
- 5 0,5%
- Sem voto registrado
- 108 10,6%
Últimas 10 votações
| Data | Matéria votada | Registro | Resultado |
|---|---|---|---|
| 14/10/2026 | REQ 411/2020Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 281/2019 - Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições… | Sim | Rejeitada (Sim 252 · Não 176 · Outros 1) |
| 14/10/2026 | REQ 3717/2026“Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 125, de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o… | Sim | Aprovada (Sim 461 · Não 4 · Outros 1) |
| 14/10/2026 | REQ 3717/2026“Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 125, de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o… | Não | Rejeitada (Sim 11 · Não 387 · Outros 1) |
| 03/09/2026 | REQ 4140/2026Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026. | Sim | Aprovada (Sim 346 · Não 46 · Outros 4) |
| 02/09/2026 | PRLP 1Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição… | Sem voto registrado | Aprovada (Sim 404 · Não 61 · Outros 1) |
| 01/09/2026 | REQ 4063/2026Requer a urgência para a apreciação do PL n.º 4.921/2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª… | Sem voto registrado | Aprovada (Sim 320 · Não 67 · Outros 2) |
| 12/08/2026 | REQ 2708/2026Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 230/2025, que altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e a Lei nº 9.998, de… | Sim | Aprovada (Sim 333 · Não 91 · Outros 1) |
| 12/08/2026 | REQ 2850/2026Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei Complementar nº 80 de 2026, que “Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da… | Sem voto registrado | Aprovada (Sim 327 · Não 26 · Outros 1) |
| 12/08/2026 | REQ 2369/2026Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026. | Não | Rejeitada (Sim 105 · Não 233 · Outros 1) |
| 12/08/2026 | REQ 2369/2026Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026. | Não | Rejeitada (Sim 108 · Não 275 · Outros 2) |
Dados oficiais, atualizados em 02/11/2026. "Sem voto registrado" não equivale a falta em sessão: veja a metodologia abaixo.
Proposições de autoria
207 proposições no mandato, sendo 62 como primeiro(a) signatário(a).
Por tipo: REQ 115 · PL 19 · PEC 15 · EMP 14 · EMC 12 · RPD 11 · PRL 6 · INC 5 · PLP 4 · RCP 3 · SBT 2 · DOC 1
Projetos e propostas mais recentes
- PEC 16/202628/08/2026
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- PEC 15/202617/06/2026
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- PL 2069/202629/04/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de pontos de recarga para veículos elétricos em postos de combustíveis, com prioridade em rodovias, e sobre a facilitação de pagamento por meio digital.
Situação: Tramitando em Conjunto
- PL 1372/202624/03/2026
Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para dispor sobre a portabilidade de excedente ou de crédito de energia elétrica no âmbito do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE).
Situação: Tramitando em Conjunto
- PEC 38/202524/10/2025
Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- PL 4736/202524/09/2025
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para conferir prioridade à tramitação de processos trabalhistas em que a reclamante seja mulher gestante ou lactante.
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
- PEC 31/202513/08/2025
Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- PL 2909/202516/06/2025
Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), para estabelecer a possibilidade de requerimento adicional de autorização de pesquisa de substâncias minerais distintas daquelas previstas no título autorizativo original, desde…
Situação: Aguardando Parecer
Inclui proposições em coautoria apresentadas desde 1º/02/2023. Quantidade não mede qualidade nem produtividade: requerimentos e emendas contam como proposições.
Comissões, órgãos e frentes parlamentares
Atuais
- CDC · Comissão de Defesa do Consumidor (Suplente, desde 04/02/2026)
- BANEGRA · Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (Titular, desde 23/12/2025)
Participações anteriores (24)
Frentes parlamentares (236)
Fontes e metodologia
Fonte: dados abertos da Câmara dos Deputados (dadosabertos.camara.leg.br), coletados e atualizados em 02/11/2026. Não editamos os valores; só os somamos e organizamos. Nenhum dado pessoal sensível (CPF, endereço residencial) é publicado.
- Votações: consideramos as votações nominais do Plenário (aquelas com voto individual registrado) desde 1º/02/2023.
- "Sem voto registrado": votação nominal do Plenário, em dia em que o histórico oficial indica o deputado em exercício, sem voto dele no registro. O primeiro e o último dia de cada período de exercício são desconsiderados, para não contar de forma errada trocas de titular e suplente.
- O que isso NÃO significa: não é o mesmo que falta em sessão. Não mostra se o deputado estava presente sem votar, em missão oficial, licença, trabalho em comissão ou plenário, nem se houve justificativa. Votações simbólicas, que não registram voto individual, ficam de fora.
- Cota parlamentar: soma dos valores líquidos dos documentos fiscais reembolsados. Valores podem ser corrigidos pela Câmara depois da coleta.
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