Deputado federal
Daniel Freitas
Nome civil: DANIEL COSTA DE FREITAS
PLSanta Catarina (SC)Em exercícioTitular
Esta página reúne, com dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados, o perfil, as votações nominais, os gastos da cota parlamentar, as proposições e o custo do mandato de Daniel Freitas. Dados oficiais, atualizados em 02/11/2026.
Cota usada no mandato
R$ 1.842.601
CEAP, valores líquidos desde fev/2023
Votos registrados
936 de 1.128
votações nominais do Plenário em que estava em exercício
Proposições
451
90 como primeiro signatário
Subsídio mensal bruto
R$ 46.366,19
Perfil
- Nome civil
- DANIEL COSTA DE FREITAS
- Nascimento
- 03 de abril de 1982 (44 anos)
- Naturalidade
- Criciúma/SC
- Escolaridade
- Superior
- Profissão declarada
- Empresário
- Partido atual
- PL
O que custa ao contribuinte
| Subsídio mensal (bruto)Antes do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária. | R$ 46.366,19 |
|---|---|
| Verba de gabinete (teto mensal)Para pagar até 25 secretários parlamentares (salários de R$ 1.710,83 a R$ 25.958,90). | R$ 165.806,07 |
| Cota para o exercício da atividade parlamentar (CEAP)Limite mensal que varia por estado: DF tem o menor (R$ 41.612,55) e RR o maior (R$ 58.474,70). A tabela completa por UF não consta na página oficial consultada; só os extremos de 2026 foram verificados. | R$ 41.613 a R$ 58.475 |
| Auxílio-moradiaPago ao deputado que não ocupa um dos 447 apartamentos funcionais da Câmara em Brasília. Se o aluguel superar o auxílio, a diferença pode sair da cota, limitada a R$ 4.148,80. | R$ 4.253,00 |
| Cota efetivamente usada no mandato atualMédia de R$ 40.946,70 por mês entre 02/2023 e 10/2026 (dados abertos, valores líquidos de glosas). | R$ 1.842.601,44 |
Fontes: Câmara dos Deputados: Gastos parlamentares (verbas e recursos); Agência Lupa: Deputômetro (extremos de 2026 da cota por estado).
Verificado em 07/10/2026. Valores mensais brutos, conforme as páginas oficiais indicadas. O que a fonte oficial não publica de forma consultável aparece como não verificado, e não foi estimado.
Despesas da cota parlamentar (CEAP)
Total no mandato: R$ 1.842.601,44 em 2.307 documentos.
Por ano
| 2023 | R$ 496.272,61 | |
|---|---|---|
| 2024 | R$ 558.681,46 | |
| 2025 | R$ 479.421,33 | |
| 2026 | R$ 308.226,04 |
Por categoria (mandato atual)
- Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 579.611 · 31%
- Passagem aérea - sigepaR$ 420.101 · 23%
- Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 345.170 · 19%
- Combustíveis e lubrificantesR$ 213.019 · 12%
- Divulgação da atividade parlamentarR$ 141.805 · 8%
- Hospedagem,exceto do parlamentar no distrito federalR$ 133.252 · 7%
- TelefoniaR$ 5.708 · 0%
- Passagem aérea - reembolsoR$ 2.750 · 0%
- Serviço de táxi, pedágio e estacionamentoR$ 854 · 0%
- Passagens terrestres, marítimas ou fluviaisR$ 331 · 0%
Últimos 12 meses
11/2025 a 10/2026; passe o cursor sobre cada barra para ver o valor.
Maiores fornecedores (pessoas jurídicas)
- TAMR$ 352.324,37
- ILHAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAR$ 338.219,98
- MAV VEICULOS E SERVICOS LTDAR$ 289.236,00
- INVESTCITY INVESTIMENTOS E ADM DE IMOVEIS LTDAR$ 81.187,00
- F8 PRODUTORA DIGITAL LTDAR$ 80.500,00
Valores líquidos (já descontadas glosas) reembolsados no mandato atual, desde fevereiro de 2023. O ano mais recente (2026) está incompleto. Dados oficiais, atualizados em 02/11/2026.
Votações nominais no Plenário
- Sim: 459 (40,7%)
- Não: 422 (37,4%)
- Obstrução: 55 (4,9%)
- Sem voto registrado: 192 (17%)
- Sim
- 459 40,7%
- Não
- 422 37,4%
- Abstenção
- 0 0,0%
- Obstrução
- 55 4,9%
- Art. 17 (presidiu)
- 0 0,0%
- Sem voto registrado
- 192 17,0%
Últimas 10 votações
| Data | Matéria votada | Registro | Resultado |
|---|---|---|---|
| 14/10/2026 | REQ 411/2020Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 281/2019 - Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições… | Sim | Rejeitada (Sim 252 · Não 176 · Outros 1) |
| 14/10/2026 | REQ 3717/2026“Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 125, de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o… | Sem voto registrado | Aprovada (Sim 461 · Não 4 · Outros 1) |
| 14/10/2026 | REQ 3717/2026“Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 125, de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o… | Não | Rejeitada (Sim 11 · Não 387 · Outros 1) |
| 03/09/2026 | REQ 4140/2026Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026. | Não | Aprovada (Sim 346 · Não 46 · Outros 4) |
| 02/09/2026 | PRLP 1Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição… | Sem voto registrado | Aprovada (Sim 404 · Não 61 · Outros 1) |
| 01/09/2026 | REQ 4063/2026Requer a urgência para a apreciação do PL n.º 4.921/2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª… | Não | Aprovada (Sim 320 · Não 67 · Outros 2) |
| 12/08/2026 | REQ 2708/2026Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 230/2025, que altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e a Lei nº 9.998, de… | Sem voto registrado | Aprovada (Sim 333 · Não 91 · Outros 1) |
| 12/08/2026 | REQ 2850/2026Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei Complementar nº 80 de 2026, que “Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da… | Sim | Aprovada (Sim 327 · Não 26 · Outros 1) |
| 12/08/2026 | REQ 2369/2026Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026. | Sim | Rejeitada (Sim 105 · Não 233 · Outros 1) |
| 12/08/2026 | REQ 2369/2026Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026. | Sim | Rejeitada (Sim 108 · Não 275 · Outros 2) |
Dados oficiais, atualizados em 02/11/2026. "Sem voto registrado" não equivale a falta em sessão: veja a metodologia abaixo.
Proposições de autoria
451 proposições no mandato, sendo 90 como primeiro(a) signatário(a).
Por tipo: REQ 265 · PEC 31 · PRL 23 · PL 20 · RDF 18 · RPD 17 · EMC 15 · REC 15 · PDL 13 · RCP 10 · EMP 10 · RIC 9 · INC 2 · PLP 1
Projetos e propostas mais recentes
- PEC 16/202628/08/2026
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- PDL 568/202608/06/2026
Susta os efeitos da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 26/2025.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- PDL 408/202621/05/2026
Ficam sustados os efeitos dos Decretos 12.975 e 12.976 de 2026, publicados no D.O.U no dia 21 de maio de 2026, assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que atualizam a regulamentação do Marco Civil da Internet e estabelecem novas diretrizes para…
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- PEC 9/202612/05/2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Situação: Tramitando em Conjunto
- PEC 8/202611/05/2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Situação: Tramitando em Conjunto
- PDL 111/202611/03/2026
Susta os efeitos da Portaria nº 886/2026 publicada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- PEC 3/202624/02/2026
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar…
Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária
- PEC 50/202517/12/2025
Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Inclui proposições em coautoria apresentadas desde 1º/02/2023. Quantidade não mede qualidade nem produtividade: requerimentos e emendas contam como proposições.
Comissões, órgãos e frentes parlamentares
Atuais
- CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Suplente, desde 09/02/2026)
- CCTI · Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (Suplente, desde 03/02/2026)
- CESPO · Comissão do Esporte (Suplente, desde 03/02/2026)
- PLP23424 · Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, do Sr. Felipe Carreras, que "dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências" (Titular, desde 19/05/2025)
- TESTECOM · TESTE PARA GERAÇÃO DO ESPELHO DA COMISSÃO (COMISSÃO FICTÍCIA) (Suplente, desde 21/02/2025)
Participações anteriores (9)
Frentes parlamentares (250)
Fontes e metodologia
Fonte: dados abertos da Câmara dos Deputados (dadosabertos.camara.leg.br), coletados e atualizados em 02/11/2026. Não editamos os valores; só os somamos e organizamos. Nenhum dado pessoal sensível (CPF, endereço residencial) é publicado.
- Votações: consideramos as votações nominais do Plenário (aquelas com voto individual registrado) desde 1º/02/2023.
- "Sem voto registrado": votação nominal do Plenário, em dia em que o histórico oficial indica o deputado em exercício, sem voto dele no registro. O primeiro e o último dia de cada período de exercício são desconsiderados, para não contar de forma errada trocas de titular e suplente.
- O que isso NÃO significa: não é o mesmo que falta em sessão. Não mostra se o deputado estava presente sem votar, em missão oficial, licença, trabalho em comissão ou plenário, nem se houve justificativa. Votações simbólicas, que não registram voto individual, ficam de fora.
- Cota parlamentar: soma dos valores líquidos dos documentos fiscais reembolsados. Valores podem ser corrigidos pela Câmara depois da coleta.
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