Deputado federal
Fabio Garcia
Nome civil: FABIO PAULINO GARCIA
UNIÃOMato Grosso (MT)Em exercícioTitular
Esta página reúne, com dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados, o perfil, as votações nominais, os gastos da cota parlamentar, as proposições e o custo do mandato de Fabio Garcia. Dados oficiais, atualizados em 02/11/2026.
Cota usada no mandato
R$ 293.601
CEAP, valores líquidos desde fev/2023
Votos registrados
134 de 155
votações nominais do Plenário em que estava em exercício
Proposições
116
15 como primeiro signatário
Subsídio mensal bruto
R$ 46.366,19
Perfil
- Nome civil
- FABIO PAULINO GARCIA
- Nascimento
- 29 de junho de 1977 (49 anos)
- Naturalidade
- Brasília/DF
- Escolaridade
- Pós-Graduação
- Profissão declarada
- Engenheiro
- Partido atual
- UNIÃO
Mudanças de partido neste mandato
- 01/02/2023: de UNIÃO para DEM
- 01/02/2023: de DEM para UNIÃO
O que custa ao contribuinte
| Subsídio mensal (bruto)Antes do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária. | R$ 46.366,19 |
|---|---|
| Verba de gabinete (teto mensal)Para pagar até 25 secretários parlamentares (salários de R$ 1.710,83 a R$ 25.958,90). | R$ 165.806,07 |
| Cota para o exercício da atividade parlamentar (CEAP)Limite mensal que varia por estado: DF tem o menor (R$ 41.612,55) e RR o maior (R$ 58.474,70). A tabela completa por UF não consta na página oficial consultada; só os extremos de 2026 foram verificados. | R$ 41.613 a R$ 58.475 |
| Auxílio-moradiaPago ao deputado que não ocupa um dos 447 apartamentos funcionais da Câmara em Brasília. Se o aluguel superar o auxílio, a diferença pode sair da cota, limitada a R$ 4.148,80. | R$ 4.253,00 |
| Cota efetivamente usada no mandato atualMédia de R$ 6.524,47 por mês entre 02/2023 e 10/2026 (dados abertos, valores líquidos de glosas). | R$ 293.601,22 |
Fontes: Câmara dos Deputados: Gastos parlamentares (verbas e recursos); Agência Lupa: Deputômetro (extremos de 2026 da cota por estado).
Verificado em 07/10/2026. Valores mensais brutos, conforme as páginas oficiais indicadas. O que a fonte oficial não publica de forma consultável aparece como não verificado, e não foi estimado.
Despesas da cota parlamentar (CEAP)
Total no mandato: R$ 293.601,22 em 390 documentos.
Por ano
| 2023 | R$ 119.496,10 | |
|---|---|---|
| 2024 | -R$ 3.321,13 | |
| 2025 | R$ 3.995,45 | |
| 2026 | R$ 173.430,80 |
Por categoria (mandato atual)
- Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 112.820 · 38%
- Combustíveis e lubrificantesR$ 68.906 · 23%
- Divulgação da atividade parlamentarR$ 38.080 · 13%
- Passagem aérea - sigepaR$ 35.594 · 12%
- Hospedagem,exceto do parlamentar no distrito federalR$ 23.502 · 8%
- Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 10.194 · 3%
- Passagem aérea - reembolsoR$ 3.995 · 1%
- Serviço de táxi, pedágio e estacionamentoR$ 497 · 0%
- TelefoniaR$ 13 · 0%
Últimos 12 meses
12/2023 a 10/2026; passe o cursor sobre cada barra para ver o valor.
Maiores fornecedores (pessoas jurídicas)
- VA COMÉRCIO DE PRODUTOS E SOUÇÕES LTDAR$ 70.000,00
- Iza Carla Silva Santa Brigida - MER$ 42.820,00
- AZULR$ 20.051,09
- HF COMUNICACAO ESTRATEGIA E ASSESSORIA DE IMPRENSALTDAR$ 18.000,00
- FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.R$ 13.780,24
Valores líquidos (já descontadas glosas) reembolsados no mandato atual, desde fevereiro de 2023. O ano mais recente (2026) está incompleto. Dados oficiais, atualizados em 02/11/2026.
Votações nominais no Plenário
- Sim: 87 (56,1%)
- Não: 47 (30,3%)
- Sem voto registrado: 21 (13,5%)
- Sim
- 87 56,1%
- Não
- 47 30,3%
- Abstenção
- 0 0,0%
- Obstrução
- 0 0,0%
- Art. 17 (presidiu)
- 0 0,0%
- Sem voto registrado
- 21 13,5%
Últimas 10 votações
| Data | Matéria votada | Registro | Resultado |
|---|---|---|---|
| 14/10/2026 | REQ 411/2020Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 281/2019 - Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições… | Não | Rejeitada (Sim 252 · Não 176 · Outros 1) |
| 14/10/2026 | REQ 3717/2026“Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 125, de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o… | Sim | Aprovada (Sim 461 · Não 4 · Outros 1) |
| 14/10/2026 | REQ 3717/2026“Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 125, de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o… | Não | Rejeitada (Sim 11 · Não 387 · Outros 1) |
| 03/09/2026 | REQ 4140/2026Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026. | Sim | Aprovada (Sim 346 · Não 46 · Outros 4) |
| 02/09/2026 | PRLP 1Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição… | Sem voto registrado | Aprovada (Sim 404 · Não 61 · Outros 1) |
| 01/09/2026 | REQ 4063/2026Requer a urgência para a apreciação do PL n.º 4.921/2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª… | Sem voto registrado | Aprovada (Sim 320 · Não 67 · Outros 2) |
| 12/08/2026 | REQ 2708/2026Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 230/2025, que altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e a Lei nº 9.998, de… | Sim | Aprovada (Sim 333 · Não 91 · Outros 1) |
| 12/08/2026 | REQ 2850/2026Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei Complementar nº 80 de 2026, que “Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da… | Sem voto registrado | Aprovada (Sim 327 · Não 26 · Outros 1) |
| 12/08/2026 | REQ 2369/2026Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026. | Sem voto registrado | Rejeitada (Sim 105 · Não 233 · Outros 1) |
| 12/08/2026 | REQ 2369/2026Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026. | Sim | Rejeitada (Sim 108 · Não 275 · Outros 2) |
Dados oficiais, atualizados em 02/11/2026. "Sem voto registrado" não equivale a falta em sessão: veja a metodologia abaixo.
Proposições de autoria
116 proposições no mandato, sendo 15 como primeiro(a) signatário(a).
Por tipo: REQ 98 · EMP 6 · PEC 4 · PL 4 · RCP 2 · PROC 1 · EMC 1
Projetos e propostas mais recentes
- PEC 8/202611/05/2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Situação: Tramitando em Conjunto
- PL 1852/202615/04/2026
Institui a Política Nacional de Gestão de Desempenho e Eficiência no serviço público, estabelece diretrizes para avaliação, valorização e desenvolvimento de servidores públicos, e dá outras providências.
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- PL 3370/202304/07/2023
Institui o Programa Energia para Todos e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de…
Situação: Aguardando Parecer
- PL 2337/202303/05/2023
Altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a doação dos equipamentos e maquinários apreendidos em operações de fiscalização e combate ao desmatamento.
Situação: Tramitando em Conjunto
- PEC 7/202316/03/2023
Altera o art. 84, XII, da Constituição Federal de 1988, para estabelecer parâmetro para a concessão de indulto e comutação de penas pelo Presidente da República.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- PEC 5/202315/03/2023
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- PL 1097/202313/03/2023
Dispõe sobre a modificação da orientação jurisprudencial pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento das ações que disciplina.
Situação: Aguardando Parecer
- PEC 3/202308/03/2023
Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao Congresso Nacional para autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União, sempre que o objeto da operação vier a ser executado fora do País.
Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária
Inclui proposições em coautoria apresentadas desde 1º/02/2023. Quantidade não mede qualidade nem produtividade: requerimentos e emendas contam como proposições.
Comissões, órgãos e frentes parlamentares
Atuais
- PEC03215 · Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, do Sr. Gonzaga Patriota, que "altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade", e apensadas (Titular, desde 11/08/2026)
- CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Titular, desde 17/04/2026)
Participações anteriores (10)
Frentes parlamentares (272)
Fontes e metodologia
Fonte: dados abertos da Câmara dos Deputados (dadosabertos.camara.leg.br), coletados e atualizados em 02/11/2026. Não editamos os valores; só os somamos e organizamos. Nenhum dado pessoal sensível (CPF, endereço residencial) é publicado.
- Votações: consideramos as votações nominais do Plenário (aquelas com voto individual registrado) desde 1º/02/2023.
- "Sem voto registrado": votação nominal do Plenário, em dia em que o histórico oficial indica o deputado em exercício, sem voto dele no registro. O primeiro e o último dia de cada período de exercício são desconsiderados, para não contar de forma errada trocas de titular e suplente.
- O que isso NÃO significa: não é o mesmo que falta em sessão. Não mostra se o deputado estava presente sem votar, em missão oficial, licença, trabalho em comissão ou plenário, nem se houve justificativa. Votações simbólicas, que não registram voto individual, ficam de fora.
- Cota parlamentar: soma dos valores líquidos dos documentos fiscais reembolsados. Valores podem ser corrigidos pela Câmara depois da coleta.
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