Deputado federal
Sargento Portugal
Nome civil: JOSÉ PORTUGAL NETO
PODERio de Janeiro (RJ)Em exercícioTitular
Esta página reúne, com dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados, o perfil, as votações nominais, os gastos da cota parlamentar, as proposições e o custo do mandato de Sargento Portugal. Dados oficiais, atualizados em 02/11/2026.
Cota usada no mandato
R$ 1.564.731
CEAP, valores líquidos desde fev/2023
Votos registrados
985 de 1.128
votações nominais do Plenário em que estava em exercício
Proposições
7.461
6.893 como primeiro signatário
Subsídio mensal bruto
R$ 46.366,19
Perfil
- Nome civil
- JOSÉ PORTUGAL NETO
- Nascimento
- 26 de agosto de 1976 (50 anos)
- Naturalidade
- Rio de Janeiro/RJ
- Escolaridade
- Pós-Graduação
- Profissão declarada
- Policial
- Partido atual
- PODE
O que custa ao contribuinte
| Subsídio mensal (bruto)Antes do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária. | R$ 46.366,19 |
|---|---|
| Verba de gabinete (teto mensal)Para pagar até 25 secretários parlamentares (salários de R$ 1.710,83 a R$ 25.958,90). | R$ 165.806,07 |
| Cota para o exercício da atividade parlamentar (CEAP)Limite mensal que varia por estado: DF tem o menor (R$ 41.612,55) e RR o maior (R$ 58.474,70). A tabela completa por UF não consta na página oficial consultada; só os extremos de 2026 foram verificados. | R$ 41.613 a R$ 58.475 |
| Auxílio-moradiaPago ao deputado que não ocupa um dos 447 apartamentos funcionais da Câmara em Brasília. Se o aluguel superar o auxílio, a diferença pode sair da cota, limitada a R$ 4.148,80. | R$ 4.253,00 |
| Cota efetivamente usada no mandato atualMédia de R$ 34.771,80 por mês entre 02/2023 e 10/2026 (dados abertos, valores líquidos de glosas). | R$ 1.564.730,85 |
Fontes: Câmara dos Deputados: Gastos parlamentares (verbas e recursos); Agência Lupa: Deputômetro (extremos de 2026 da cota por estado).
Verificado em 07/10/2026. Valores mensais brutos, conforme as páginas oficiais indicadas. O que a fonte oficial não publica de forma consultável aparece como não verificado, e não foi estimado.
Despesas da cota parlamentar (CEAP)
Total no mandato: R$ 1.564.730,85 em 1.209 documentos.
Por ano
| 2023 | R$ 347.586,70 | |
|---|---|---|
| 2024 | R$ 478.215,21 | |
| 2025 | R$ 486.764,54 | |
| 2026 | R$ 252.164,40 |
Por categoria (mandato atual)
- Divulgação da atividade parlamentarR$ 690.383 · 44%
- Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 436.000 · 28%
- Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 181.297 · 12%
- Passagem aérea - sigepaR$ 153.320 · 10%
- Combustíveis e lubrificantesR$ 85.724 · 5%
- Serviço de segurança prestado por empresa especializadaR$ 8.630 · 1%
- TelefoniaR$ 6.289 · 0%
- Hospedagem,exceto do parlamentar no distrito federalR$ 1.904 · 0%
- Serviço de táxi, pedágio e estacionamentoR$ 1.185 · 0%
Últimos 12 meses
11/2025 a 10/2026; passe o cursor sobre cada barra para ver o valor.
Maiores fornecedores (pessoas jurídicas)
- SERV-RIO TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDAR$ 436.000,00
- 44MK SOLUÇÕES DIGITAIS LTDAR$ 167.282,00
- TAMR$ 124.736,50
- ADRIANA CRISTINA SANTANA E SILVA PAIXÃO LOPES DE MOURAR$ 80.500,00
- COMUNICARE MIDIA LTDAR$ 74.250,00
Valores líquidos (já descontadas glosas) reembolsados no mandato atual, desde fevereiro de 2023. O ano mais recente (2026) está incompleto. Dados oficiais, atualizados em 02/11/2026.
Votações nominais no Plenário
- Sim: 619 (54,9%)
- Não: 366 (32,4%)
- Sem voto registrado: 143 (12,7%)
- Sim
- 619 54,9%
- Não
- 366 32,4%
- Abstenção
- 0 0,0%
- Obstrução
- 0 0,0%
- Art. 17 (presidiu)
- 0 0,0%
- Sem voto registrado
- 143 12,7%
Últimas 10 votações
| Data | Matéria votada | Registro | Resultado |
|---|---|---|---|
| 14/10/2026 | REQ 411/2020Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 281/2019 - Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições… | Não | Rejeitada (Sim 252 · Não 176 · Outros 1) |
| 14/10/2026 | REQ 3717/2026“Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 125, de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o… | Não | Aprovada (Sim 461 · Não 4 · Outros 1) |
| 14/10/2026 | REQ 3717/2026“Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 125, de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o… | Sem voto registrado | Rejeitada (Sim 11 · Não 387 · Outros 1) |
| 03/09/2026 | REQ 4140/2026Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026. | Não | Aprovada (Sim 346 · Não 46 · Outros 4) |
| 02/09/2026 | PRLP 1Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição… | Sem voto registrado | Aprovada (Sim 404 · Não 61 · Outros 1) |
| 01/09/2026 | REQ 4063/2026Requer a urgência para a apreciação do PL n.º 4.921/2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª… | Sim | Aprovada (Sim 320 · Não 67 · Outros 2) |
| 12/08/2026 | REQ 2708/2026Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 230/2025, que altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e a Lei nº 9.998, de… | Sim | Aprovada (Sim 333 · Não 91 · Outros 1) |
| 12/08/2026 | REQ 2850/2026Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei Complementar nº 80 de 2026, que “Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da… | Sim | Aprovada (Sim 327 · Não 26 · Outros 1) |
| 12/08/2026 | REQ 2369/2026Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026. | Sim | Rejeitada (Sim 105 · Não 233 · Outros 1) |
| 12/08/2026 | REQ 2369/2026Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026. | Sim | Rejeitada (Sim 108 · Não 275 · Outros 2) |
Dados oficiais, atualizados em 02/11/2026. "Sem voto registrado" não equivale a falta em sessão: veja a metodologia abaixo.
Proposições de autoria
7.461 proposições no mandato, sendo 6.893 como primeiro(a) signatário(a).
Por tipo: REQ 6.733 · PRL 174 · PL 128 · RPD 120 · SBT 77 · EMR 33 · PEC 31 · INC 28 · EMC 25 · EMP 20 · RCP 15 · PDL 15 · SBR 11 · RIC 9
Projetos e propostas mais recentes
- PL 5612/202620/10/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848 para aumentar a pena do crime de resistência.
- PL 5491/202629/09/2026
Altera a Lei nº 6.681, de 16 de agosto de 1979, para assegurar aos profissionais de enfermagem em serviço ativo nas Forças Armadas, nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares, quando exercerem a profissão exclusivamente em decorrência de suas…
- PL 5425/202621/09/2026
Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para dispor sobre a avaliação multiprofissional da capacidade funcional prévia aos processos de reforma ou inativação por incapacidade de militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
- PL 5360/202614/09/2026
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para incluir a preservação, a recuperação, a restauração e a utilização cultural de Coretos entre os objetivos dos projetos culturais apoiados pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).
- PL 4867/202603/08/2026
Institui o Programa Nacional de Crédito Rural Assistido para Profissionais de Segurança Pública - PNCR-SEG; estabelece diretrizes gerais para a concessão de crédito rural a integrantes de órgãos de segurança pública; e dispõe sobre ações de promoção da saúde…
- PL 4729/202620/07/2026
Altera o art. 233-A da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para reduzir o prazo de habilitação ao voto em trânsito dos integrantes das Forças Armadas, dos agentes de segurança pública de que trata o art. 144 da Constituição Federal e das…
- PL 3636/202610/07/2026
Dispõe sobre a aquisição, a posse, o transporte, o uso e o controle de equipamentos de proteção balística por agentes públicos da segurança pública, da segurança institucional e das Forças Armadas, e dá outras providências.
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- PL 3525/202607/07/2026
Institui o Dia da Família dos(as) Operadores(as) da Segurança Pública.
Situação: Aguardando Parecer
Inclui proposições em coautoria apresentadas desde 1º/02/2023. Quantidade não mede qualidade nem produtividade: requerimentos e emendas contam como proposições.
Comissões, órgãos e frentes parlamentares
Atuais
- SUBLOR · Subcomissão Especial para a fiscalização da implementação da Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, Lei nº 14.751/23, e da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, Lei nº 14.735/23 (Presidente, desde 08/04/2026)
- CSPCCO · Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (1º Vice-Presidente, desde 24/02/2026)
- CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Suplente, desde 09/02/2026)
- PEC01825 · Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 18, de 2025, do Poder Executivo, que "altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública" (Titular, desde 03/09/2025)
- GTCL · Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (Titular, desde 30/04/2025)
- BANEGRA · Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (Titular, desde 02/11/2023)
Participações anteriores (29)
Frentes parlamentares (226)
Fontes e metodologia
Fonte: dados abertos da Câmara dos Deputados (dadosabertos.camara.leg.br), coletados e atualizados em 02/11/2026. Não editamos os valores; só os somamos e organizamos. Nenhum dado pessoal sensível (CPF, endereço residencial) é publicado.
- Votações: consideramos as votações nominais do Plenário (aquelas com voto individual registrado) desde 1º/02/2023.
- "Sem voto registrado": votação nominal do Plenário, em dia em que o histórico oficial indica o deputado em exercício, sem voto dele no registro. O primeiro e o último dia de cada período de exercício são desconsiderados, para não contar de forma errada trocas de titular e suplente.
- O que isso NÃO significa: não é o mesmo que falta em sessão. Não mostra se o deputado estava presente sem votar, em missão oficial, licença, trabalho em comissão ou plenário, nem se houve justificativa. Votações simbólicas, que não registram voto individual, ficam de fora.
- Cota parlamentar: soma dos valores líquidos dos documentos fiscais reembolsados. Valores podem ser corrigidos pela Câmara depois da coleta.
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