Parlamento da Groenlândia ratifica acordo de segurança com EUA

O Parlamento da Groenlândia, o Inatsisartut, ratificou na terça-feira (3) o acordo de segurança firmado com os Estados Unidos e a Dinamarca, informou a Agência Brasil, em texto da agência portuguesa Lusa. Segundo o relato, 16 deputados votaram a favor e 7 se abstiveram. O parlamento da Dinamarca deve ratificar o texto em 19 de novembro.

O acordo foi assinado em 22 de setembro, em Nova York. Pelo texto, os Estados Unidos poderão ampliar a presença militar na ilha, que é território autônomo do Reino da Dinamarca, com a construção de duas novas bases, uma no sul e outra no leste. A oposição, em especial o partido nacionalista Naleraq, criticou a ausência de benefícios concretos para a Groenlândia.

O que diz o acordo

A reportagem da WECT sobre a assinatura informa que o presidente americano, Donald Trump, assinou o texto em 22 de setembro, na sede da ONU, às margens da Assembleia Geral, com a presença do primeiro-ministro groenlandês, Jens-Frederik Nielsen, e da primeira-ministra dinamarquesa, Mette Frederiksen. O acordo permite que os EUA "modernizem e ampliem" as atividades na base espacial de Pituffik e criem áreas de defesa em Narsarsuaq, no sul, e Mestersvig, no leste, além de outras que venham a ser estabelecidas.

Contratos de bens e serviços ligados às bases devem ir a fornecedores groenlandeses "na maior medida possível", de acordo com a mesma reportagem. O texto prevê ampla mobilidade militar americana na ilha, inclusive acesso submarino. Também diz que os signatários compartilham o interesse no acesso dos EUA para defender a área da Otan, a Groenlândia e as Américas, o que inclui o sistema de defesa antimísseis planejado por Trump, o Golden Dome. Frederiksen afirmou que nenhuma decisão foi tomada sobre as especificidades desse sistema.

O acordo mantém a Groenlândia sob a soberania dinamarquesa e não tem data de término. Se a ilha se tornar independente, ela concordaria em permanecer na Otan e assumir direitos e obrigações da Dinamarca no acordo. Nenhum país fora da Otan poderia instalar bases próprias, tripuladas ou não, nem manter presença militar permanente, salvo concordância dos signatários. O texto da Lusa acrescenta que o acordo impede atores de fora da União Europeia e da Otan de controlar setores estratégicos, com o objetivo declarado de evitar que China ou Rússia ganhem influência gradual, sobretudo por meio de investimentos.

O debate no parlamento groenlandês

Antes da votação final, o Inatsisartut fez um debate em 12 de outubro, em Nuuk. Segundo reportagem da The Star, da Malásia, com texto da Reuters, os partidos do governo, que têm maioria, defenderam o acordo. O ministro das Relações Exteriores, Mute Egede, o chamou de "um enorme passo adiante" e disse que seu valor não pode ser medido em dinheiro. A ex-ministra Vivian Motzfeldt, do Demokraatit, afirmou que a Groenlândia obteve proteção "massiva" sem pagar por ela e reconhecimento como nação autônoma. O presidente do Siumut, Erik Jensen, disse que seu partido apoia o texto.

Na oposição, o presidente do Naleraq, Pele Broberg, afirmou que muitos detalhes práticos continuam sem clareza e questionou o valor econômico do acordo, observando que os groenlandeses não têm garantia de pagamento fixo pelos direitos concedidos. Na leitura da Lusa, o Naleraq quer financiamento americano e diz que o texto não dá vantagens econômicas suficientes a empresas da ilha.

Contexto: pressão americana sobre a ilha

A Agência Brasil, ao republicar o texto da Lusa, enquadra a ratificação como o fim das ambições territoriais de Trump sobre a ilha, depois de meses de pressão. Essa é a leitura da reportagem. A WECT registra, por sua vez, que na assinatura Trump não disse se a aquisição da Groenlândia estava descartada. As duas informações convivem: o acordo trata de defesa e de acesso militar, e não altera a soberania dinamarquesa, mas o governo americano não declarou publicamente, nas fontes consultadas, que abandonou a ideia de adquirir o território.

O Ártico ganhou peso na disputa entre grandes potências por rotas, minerais e posição militar, e o acordo trata justamente de limitar a influência de China e Rússia, segundo a Lusa. Para a Dinamarca, a ratificação em 19 de novembro será a etapa seguinte.

Por que isso importa para o leitor brasileiro

O caso interessa ao Brasil por três motivos. O primeiro é diplomático: a relação entre Washington e seus aliados europeus, e o modo como Trump usa pressão política e econômica, aparece também nos temas bilaterais com o Brasil, como as tarifas, discutidas em audiência no Senado sobre o tarifaço dos EUA e as terras-raras. O segundo é geopolítico: a atenção dada a minerais e a posições estratégicas em regiões distantes é parte do mesmo cenário em que se discutem as terras-raras brasileiras.

O terceiro é o ambiente político americano. Os democratas venceram as eleições de meio de mandato, como mostra a cobertura sobre os democratas na Câmara e no Senado dos EUA, e o Congresso passará a ter peso maior sobre gastos de defesa e operações externas, na avaliação de analistas ouvidos pela Agência Brasil. Como a Casa Branca terá de negociar com um Congresso de maioria democrata, a relação de Washington com aliados e parceiros, o Brasil inclusive, tende a ser acompanhada também por esse ângulo.

A Europa também aparece em outras frentes da agenda internacional recente, como a cobertura sobre o flanco leste da Otan e o Mar Negro, que ajuda a situar a Otan como pano de fundo do acordo sobre a Groenlândia.

O que observar a seguir

O primeiro passo é a votação do parlamento dinamarquês, esperada para 19 de novembro. O segundo é a definição prática das áreas de defesa em Narsarsuaq e Mestersvig e dos contratos locais, que o texto promete direcionar a fornecedores groenlandeses. O terceiro é a reação da oposição groenlandesa, que pode transformar a discussão sobre pagamentos e benefícios econômicos em tema de campanha. A Política Diária atualizará o assunto se houver fato novo, com fonte aberta e posições atribuídas a quem as emitiu.