CDH do Senado vai ao Maranhão acompanhar caso de irmãos sumidos

Três senadoras da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado chegaram ao Maranhão nesta sexta-feira (13) para acompanhar a investigação sobre o desaparecimento dos irmãos Ágatha Isabelly e Allan Michael, que sumiram em janeiro no povoado São Sebastião dos Pretos, comunidade quilombola na zona rural de Bacabal. Segundo a Agência Senado, a diligência reúne a presidente da comissão, Damares Alves (Republicanos-DF), a maranhense Eliziane Gama e Roberta Acioly (Republicanos-RR), e vai até domingo (15).

De acordo com a agência, as senadoras pretendem ouvir a família das crianças, vizinhos, parentes e os órgãos responsáveis pela investigação. Damares afirmou que, "se houver a possibilidade", a CDH vai pedir a federalização do caso, ou seja, a transferência da apuração para a esfera federal. Eliziane, que segundo a Agência Senado acompanha o caso desde o início e propôs a viagem, relatou que a mãe das crianças e uma advogada sofreram um ataque a tiros nesta semana. "O carro delas recebeu vários tiros", disse a senadora.

O que se sabe sobre o desaparecimento

Ágatha Isabelly, de 6 anos, e Allan Michael, de 4, desapareceram em 4 de janeiro de 2026, depois de sair de casa para brincar numa área de mata perto da comunidade, segundo reportagem do Correio Braziliense. Um primo de 8 anos que estava com os dois foi encontrado com vida três dias depois. A grafia dos nomes das crianças varia entre os veículos; a Agência Senado, por exemplo, escreve Ágata Isabele e Allan Michel.

Nas primeiras semanas, as buscas envolveram cães farejadores, drones e apoio aéreo. Como os cães apontaram vestígios na direção do rio Mearim, a Marinha passou a fazer buscas aquáticas e subaquáticas, com 11 militares e equipamentos de sonar, de acordo com o Correio Braziliense. As crianças não foram localizadas, e o caso segue sem solução mais de dez meses depois.

Em setembro, a investigação ganhou uma frente internacional. A mãe, Clarice Cardoso, e a advogada da família, Nathaly Moraes, levaram à Polícia Federal em São Luís o pedido para incluir os irmãos na Difusão Amarela da Interpol, o alerta usado para localizar pessoas desaparecidas. Segundo o Imirante, a PF informou em nota que o pedido "será analisado" e que a decisão sobre publicar o alerta cabe à própria Interpol. Na mesma época, o SBT News informou que o DNA da mãe seria comparado com o de uma criança encontrada nos Estados Unidos, parecida com Allan.

A hipótese de que os irmãos estivessem entre as 163 crianças localizadas na operação americana Statewide Shield, feita de 17 a 21 de agosto, foi afastada pela PF. Em 9 de setembro, a corporação confirmou que nenhuma criança brasileira estava entre as encontradas, segundo O Liberal. Na entrevista desta sexta, Damares disse que o caso "entrou no alerta vermelho da Interpol", expressão que a reportagem da Agência Senado registra como fala da senadora. As reportagens de setembro tratavam do pedido de difusão amarela, e não há, nas fontes consultadas, confirmação pública de qual alerta foi efetivamente publicado.

O ataque ao carro da advogada e o que diz a polícia

O episódio citado por Eliziane ocorreu na terça-feira (10), por volta das 14h30, em Paço do Lumiar, na região metropolitana de São Luís. Segundo O Liberal, a advogada Nathaly Moraes relatou que cerca de cinco homens armados e encapuzados dispararam mais de dez vezes contra o carro em que ela estava com Clarice Cardoso e um motorista. Ninguém ficou ferido. O Imirante registrou o relato da advogada de que eram seis homens e de que o carro foi atingido por dez tiros.

A advogada contou que estava no local por causa de um processo judicial sobre a posse de um terreno. A Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) afirmou, segundo O Liberal, que o caso está ligado a um conflito fundiário e que não há relação identificada com o desaparecimento das crianças em Bacabal. A secretaria informou que a Polícia Civil investiga as ameaças e os disparos e que o veículo foi enviado à perícia oficial. Até a publicação das reportagens, ninguém havia sido identificado ou preso pelo ataque.

Por que isso importa

A diligência é um instrumento previsto no Regimento Interno do Senado que permite a uma comissão sair de Brasília para verificar uma situação no local. A CDH não investiga crimes nem substitui a polícia: o que ela pode fazer é ouvir as partes, cobrar informações de órgãos públicos, dar visibilidade ao caso e propor medidas. A ficha do Requerimento 28/2026, de Damares Alves, mostra que a comissão aprovou em 25 de fevereiro uma diligência externa ao Maranhão para "acompanhar in loco" os casos de desaparecimento de crianças em Bacabal.

O pedido de federalização citado por Damares tem regras próprias. A Constituição permite que o procurador-geral da República peça ao Superior Tribunal de Justiça o deslocamento de competência para a Justiça Federal em casos de grave violação de direitos humanos, quando há risco de o Brasil descumprir obrigações de tratados internacionais. Uma comissão do Senado pode defender a medida e encaminhar o pedido, mas a decisão final não é dela. A Polícia Federal também pode atuar em casos com repercussão interestadual ou internacional, como os que envolvem a Interpol.

Para a família, a presença de senadoras de partidos diferentes reforça a cobrança por respostas num caso que já dura mais de dez meses. Eliziane afirmou que se trata de "um caso muito emblemático, que requer um esforço concentrado, tanto dos órgãos estaduais quanto dos órgãos nacionais". Damares, por sua vez, disse que a comissão vem "reconhecer o trabalho local" e afirmou que a polícia e os bombeiros do Maranhão fizeram o que estava ao alcance deles. Roberta Acioly disse que o objetivo é "dar mais visibilidade ao caso e buscar respostas".

O que observar a seguir

A diligência termina no domingo (15), e o que as senadoras ouvirem pode ser levado à CDH quando a comissão voltar a se reunir em Brasília. Os pontos a acompanhar são três: se a comissão aprova formalmente um pedido de federalização e a quem ele será endereçado; se a Polícia Federal amplia sua participação na investigação; e se a Polícia Civil identifica os autores dos disparos contra o carro da advogada, o que ajudaria a esclarecer se o ataque tem ou não relação com o caso, como sustenta a SSP-MA.

A atuação da CDH em temas de proteção a mulheres e crianças tem sido frequente neste ano. No início de novembro, a comissão aprovou a política nacional de enfrentamento à violência contra a mulher, relatada por Damares. Casos com alerta da Interpol também passam por trâmites próprios de cooperação policial, como mostrou o caso da desembargadora incluída na lista vermelha, que é usada para pessoas procuradas pela Justiça e não para desaparecidos.