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Casos acompanhados pela Política Diária ao longo de vários dias, com todas as notícias de cada tema reunidas em ordem cronológica.
16 notícias · atualizado em 14 de novembro de 2026
Fim da escala 6x1 e a Emenda 141 no STF
A PEC 221/2019 foi aprovada pelo Senado em dois turnos em 14 de outubro de 2026 e promulgada como Emenda Constitucional 141 em 16 de outubro. O texto reduz a jornada semanal de 44 para 42 horas em 60 dias e para 40 horas em até 14 meses, sem corte de salário, o que leva à escala 5x2. As ADIs 8041 e 8042, relatadas pelo ministro Flávio Dino no STF, discutem a transição. Esta página reúne, em ordem cronológica, a votação, a regulamentação e o processo no Supremo.
Mais recente Fux pede destaque e leva julgamento da 6x1 ao plenário físico
13 notícias · atualizado em 14 de novembro de 2026
Ajuste fiscal e PLP 299/2026
O governo negocia com o Congresso um pacote fiscal para 2027. O Projeto de Lei Complementar 299/2026, apresentado no Senado por Jaques Wagner em 11 de novembro de 2026, altera o arcabouço fiscal, limita o crescimento da despesa a 2% em caso de contenção e reduz benefícios tributários. O ministro do Planejamento estimou na CMO um impacto de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027. Esta página reúne, em ordem cronológica, as notícias sobre a negociação e o texto.
Mais recente Líder do PT protocola projetos para taxar fortunas e LCI e LCA
12 notícias · atualizado em 12 de novembro de 2026
MP das bets (MP 1.394/2026)
A Medida Provisória 1.394/2026, editada em 25 de setembro de 2026, proíbe as apostas de quota fixa e extingue as autorizações das empresas do setor. A constitucionalidade da MP é discutida no STF na ADI 8027, relatada pelo ministro Luiz Fux. Em 11 de novembro, a vigência foi prorrogada por 60 dias, e a Instrução Normativa SPA/MF nº 32 definiu como a reserva financeira das empresas pode ser usada para devolver saldos aos apostadores. Esta página reúne, em ordem cronológica, o processo no Supremo, a tramitação no Congresso e as regras da Fazenda.
Mais recente Reserva de R$ 5 milhões das bets só pode devolver saldos, diz a Fazenda
5 notícias · atualizado em 11 de novembro de 2026
Maioridade penal (PEC 32/2015)
A PEC 32/2015, em análise numa comissão especial da Câmara, fixa em 16 anos a maioridade penal e civil. Em 3 de novembro de 2026, o Senado aprovou a PEC da Segurança Pública e, por 38 votos a 36, separou dela o trecho sobre maioridade penal, que ficou para a proposta da Câmara. O relator na comissão especial, Mendonça Filho, prevê entregar o parecer aos líderes em 1º de dezembro. Esta página reúne, em ordem cronológica, a tramitação no Senado e na Câmara.
Mais recente Maioridade penal: relatório será entregue a líderes em 1º de dezembro