Promessa de Flávio Bolsonaro | Segurança pública | FLAV-SEG-02
Reduzir a maioridade penal
Arquivo da campanhaArquivo da campanha, sem acompanhamento
O que foi prometido
Apoiar e sancionar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e punir como adultos maiores de 14 anos por crimes graves (estupro, tráfico, tortura, assassinato).
"vai apoiar e sancionar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos"
- Meta
- Redução da maioridade penal para 16 anos e punição de maiores de 14 anos por crimes graves.
- Prazo
- Sem prazo no documento.
- Fonte
- Para o Brasil Vencer o Atraso, plano de governo de Flávio Bolsonaro (divulgado pela campanha; cópia hospedada pelo Poder360), página 13. Plano de governo divulgado pela campanha, em cópia hospedada por Poder360. Não foi comparado com o arquivo do TSE.
Notas e divergências
Divergência entre fontes: o plano (p. 13) diz 16 anos, com punição de maiores de 14 anos por crimes graves. A Agência Brasil (18/09/2026) fala em redução para 14 anos. Prevalece o texto do plano.
Como acompanhar
Indicador oficial: Dados Abertos da Câmara dos Deputados (tramitação de proposições). Série: Situação de PEC e projetos.
Evolução ao longo do mandato
Arquivo da campanha, sem acompanhamento: Flávio Bolsonaro não foi eleito. A proposta fica registrada como foi apresentada.