Montesquieu em Do Espírito das Leis: resenha, críticas e nota

Quando se fala em separação entre Executivo, Legislativo e Judiciário, a referência obrigatória é o barão de Montesquieu. O princípio está no artigo 2º da Constituição brasileira e no centro de boa parte das discussões atuais sobre os limites de cada Poder. Esta é uma análise editorial de Do Espírito das Leis, feita a partir da ficha da edição da Martin Claret, de registros públicos sobre o autor e a obra e das fontes citadas no texto.

Veredito da redação

É um clássico indispensável, mas de leitura exigente. Montesquieu entrega uma comparação ampla de regimes e leis, uma definição influente de liberdade política e a formulação mais conhecida da divisão de poderes. Em troca, cobra paciência: o livro é longo, fragmentado em muitos capítulos curtos e cheio de exemplos de épocas e lugares distantes. A recomendação é ler os livros centrais com calma e consultar o restante por tema.

A nota final é 7,5 em 10. A pontuação avalia a qualidade da obra (clareza, profundidade, rigor, atualidade e leitura) e não a concordância do leitor ou da redação com o autor. As críticas feitas ao livro estão listadas mais abaixo.

De que trata e qual é a tese central

De acordo com o verbete da Wikipedia sobre a obra, o tratado saiu na França em 1748, de forma anônima, e tem um prefácio e seis partes, com 31 livros. A primeira parte trata das leis em geral e dos princípios dos governos. A segunda, da defesa, da liberdade política e dos impostos. A terceira, de clima, terreno e espírito de cada nação. Seguem partes sobre comércio e moeda, sobre religião e, por fim, sobre direito sucessório romano e francês e sobre o direito feudal.

A tese que organiza o conjunto é que as leis não são arbitrárias: dependem da natureza e do princípio de cada governo e se relacionam com o clima, o território, os costumes e a religião de cada povo. Daí o título. O espírito das leis é a rede de relações entre todos esses elementos. Para entender uma lei, o leitor precisa entender o regime e a sociedade em que ela vale.

Montesquieu distingue três governos. A república, democrática ou aristocrática, tem como princípio a virtude. A monarquia, em que o governante age sob leis fixas, tem como princípio a honra. O despotismo, sem leis que contenham o governante, tem como princípio o medo. Segundo a mesma fonte, um regime não dura muito sem o seu princípio, e o autor chega a afirmar que a Inglaterra não conseguiu estabelecer uma república depois da guerra civil por falta de virtude.

Sobre o autor

Charles-Louis de Secondat, barão de La Brède e de Montesquieu, nasceu em 18 de janeiro de 1689, no castelo de La Brède, perto de Bordeaux, e morreu em Paris em 10 de fevereiro de 1755, conforme o verbete da Wikipedia sobre ele. Herdou o título e a fortuna de um tio em 1716 e o cargo de presidente do Parlamento de Bordeaux, que exerceu por cerca de doze anos até vendê-lo, em 1726.

Antes de Do Espírito das Leis, publicou Cartas Persas, em 1721, e Considerações sobre as Causas da Grandeza dos Romanos e sua Decadência, em 1734. A experiência como magistrado ajuda a explicar o interesse do livro por leis, processos e penas.

O que o livro faz bem

Separação dos poderes. A passagem mais conhecida define liberdade política como segurança sob leis moderadas e rejeita a ideia de liberdade como fazer o que se quer. Para garanti-la, o autor propõe que funções legislativas, executivas e judiciais fiquem em órgãos diferentes, para que um limite o outro. Ele parte do que John Locke escreveu nos Dois Tratados sobre o Governo e vai além, ao dar peso próprio ao Judiciário. No Brasil, o artigo 2º da Constituição de 1988 diz que os Poderes da União são independentes e harmônicos entre si.

Direito comparado. O livro examina leis de povos muito diferentes para mostrar que cada regime precisa de instituições coerentes com seu princípio. Essa abordagem fez da obra, segundo a Wikipedia, um marco da sociologia política e uma influência sobre a ciência política, a sociologia e a antropologia. Também marcou os fundadores dos Estados Unidos, o que o leitor de O Federalista reconhece nos argumentos sobre freios e contrapesos, e Tocqueville, tema de A Democracia na América.

Garantias do cidadão. A mesma fonte registra que o autor defende processo legal justo, penas proporcionais, liberdade de pensamento, de expressão e de reunião e se opõe à escravidão. São temas que reaparecem quando o noticiário discute prisões, devido processo e limites da atuação de tribunais e do Congresso.

Moderação como método. Montesquieu não defende um regime ideal para todos. Pede leis moderadas, adaptadas a cada sociedade, e desconfia de mudanças bruscas. É um tom que dialoga com a defesa das instituições feita por Burke, embora os dois partam de contextos e conclusões diferentes.

Limites e críticas feitas à obra

A crítica mais citada é a teoria do clima. Montesquieu dedica uma parte inteira a explicar como clima e geografia, combinados à cultura, moldam o espírito de um povo e as instituições que lhe convêm. A Wikipedia registra que escritores posteriores caricaturaram a tese como se as leis dependessem da distância do equador e que a análise original é mais sutil, mas que muitas afirmações específicas carecem de rigor pelos padrões atuais. O leitor deve tratar essa parte como documento de época.

A segunda crítica é de organização. Os 31 livros se dividem em capítulos muito curtos, às vezes de poucas linhas, e o argumento avança por saltos. O leitor que busca uma exposição linear da tese vai se frustrar. Quem prefere um texto mais direto sobre o poder encontra, por exemplo, O Príncipe, de Maquiavel, muito mais curto.

A terceira crítica é de contexto. Boa parte dos exemplos vem do mundo romano, do feudalismo e da Europa moderna, e a obra foi escrita antes das democracias de massa. Ela não prevê partidos organizados, sufrágio universal ou tribunais constitucionais com poder de revisão, e sua classificação de repúblicas, monarquias e despotismos precisa ser adaptada para ser usada hoje.

A quarta nota é histórica: a Igreja Católica incluiu a obra no Índice de Livros Proibidos em 1751, de acordo com a Wikipedia. O registro mostra que o livro foi controverso em seu tempo, o que não diz nada sobre seu mérito. Leitores contemporâneos de qualquer campo podem discordar do autor em pontos específicos e ainda assim reconhecer o peso de sua contribuição.

A quem serve e a quem não serve

O livro serve a estudantes de direito, ciência política, história e relações internacionais, a servidores públicos e jornalistas que cobrem os Poderes e a quem quer ler a fonte original de uma ideia que está em todas as constituições modernas. Funciona bem ao lado dos clássicos do liberalismo, como Sobre a Liberdade, de Mill, e como contraponto histórico a O Leviatã, de Hobbes, que defende um poder soberano forte.

Não serve a quem busca um guia rápido sobre o sistema político brasileiro, nem a quem quer uma leitura curta e linear. Para acompanhar como os Poderes funcionam hoje, o painel do Congresso por dentro mostra deputados e senadores com dados oficiais.

Edição indicada e preço

A edição indicada é a da Martin Claret, 1ª edição, publicada em 1º de maio de 2015, em português, com 883 páginas, ISBN-10 8544000355 e ISBN-13 978-8544000359, e tradução de Roberto Leal Ferreira, conforme a ficha na Amazon Brasil, aberta e conferida em 26/10/2026. O preço não foi verificado como valor único, porque a loja exibe valores que variam por formato e vendedor; confira o preço antes de comprar. A compra pelo link gera comissão para o site, sem custo extra ao leitor.

Livros para ler depois

Quem quiser seguir a linha de Montesquieu pode ler O Federalista e A Democracia na América, citados acima, e A Constituição da Liberdade, de Hayek, que discute o império da lei. Todas as análises estão na lista de resenhas.

Nota final e critérios

A nota é a média simples de cinco critérios, aplicados com a mesma régua a livros de todos os campos. Clareza, 6,5: as ideias centrais são nítidas, mas a estrutura em capítulos curtos e a distância histórica dificultam. Profundidade, 9,5: o tratado cobre governo, direito, economia, religião e sociedade com um método comparativo ambicioso.

Rigor e fontes, 7,5: há muita erudição, mas as teses sobre clima e algumas generalizações não resistem ao padrão de hoje. Atualidade, 8,5: a separação dos poderes e a ideia de liberdade sob leis moderadas seguem no centro do debate público. Leitura, 5,5: é um livro longo, fragmentado e mais de consulta do que de leitura corrida. A média é 7,5.