Ação pede suspender salário e verbas de Flávio enquanto ele está nos EUA

Uma ação popular protocolada na sexta-feira (30) na Justiça Federal do Rio de Janeiro pede que sejam suspensos o subsídio e as verbas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) enquanto ele permanecer fora do Brasil. Segundo a Gazeta do Povo, o processo foi distribuído à 6ª Vara Federal do Rio, e os autores pedem uma liminar (decisão provisória) e, depois, o reconhecimento de que os pagamentos seriam irregulares, com possível ressarcimento. Até a publicação das reportagens consultadas, não havia decisão sobre o pedido.

De acordo com O Antagonista, que atribui a informação ao jornal O Globo, os autores são os advogados Leonardo Nicolau e Rodrigo Roma. Eles pedem a suspensão do salário, dos auxílios e das verbas de gabinete do senador. Flávio Bolsonaro desembarcou em Miami na quarta-feira (28), segundo a Gazeta do Povo, em meio a informações sobre a determinação de entregar os passaportes à Polícia Federal. O caso da saída do país está no relato sobre a live em que ele fala em perseguição.

O que a ação alega

A Gazeta do Povo resume os argumentos dos autores: a ausência do senador comprometeria as funções legislativas, e pagar com dinheiro público sem o exercício do mandato lesaria o erário e a moralidade administrativa. Os advogados também citam o que chamam de desvio de finalidade no uso dos recursos públicos, ligado à atuação política que Flávio disse que faria a partir do exterior. Segundo a reportagem, eles afirmam não contestar as opiniões do senador.

Os autores sustentam ainda que Flávio não participou da primeira sessão ordinária do Senado depois das eleições, embora pudesse acompanhá-la de forma remota. Segundo O Antagonista, a ação fala em sinais de abandono do mandato e cita a carta em que o senador se apresentou como "líder brasileiro". Todas essas são alegações dos autores da ação. As reportagens consultadas não trazem a posição do Senado sobre o ponto da participação remota nem sobre os pagamentos.

Pela Gazeta do Povo, o pedido alcança o subsídio, a verba de gabinete, o auxílio-moradia e a cota para o exercício da atividade parlamentar (CEAPS). A reportagem não informa valores, e este texto também não os apresenta, porque não foram confirmados em fonte aberta consultada.

Ofício a Alcolumbre e abaixo-assinado

Além da ação, a Gazeta do Povo relata outras frentes. Um grupo de deputados federais enviou ofício ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que examine medidas sobre a remuneração e a ausência de Flávio e avalie a perda do mandato, caso haja fundamento legal ou regimental. O senador Davi Alcolumbre aparece na página dele em Congresso por dentro, e a disputa pela presidência da Casa em 2027 é tema da reportagem sobre os 48 votos que ele declara ter.

Segundo o jornal, uma influenciadora digital também organizou um abaixo-assinado pedindo a suspensão dos salários e benefícios enquanto Flávio estiver fora do país. Na data da reportagem, não havia protocolo específico no Senado. Abaixo-assinado e ofício não têm efeito automático: a decisão sobre remuneração e mandato depende da Justiça ou do Senado, conforme o caso.

O que diz Flávio Bolsonaro

Segundo a Gazeta do Povo, o senador afirma que a saída do Brasil foi uma decisão pessoal, tomada com a esposa, e que não se tratou de fuga nem de iniciativa de terceiros. Ele diz sofrer perseguição judicial e fala em "regime de exceção", citando determinações do ministro Alexandre de Moraes, inclusive as que envolvem os passaportes. A defesa dele pediu ao STF o afastamento de Moraes de um desses casos.

Flávio afirma ainda que pretende seguir como voz da oposição, articular lideranças e apoiar o senador Rogério Marinho para a presidência do Senado, e nega que a viagem seja sinal de fraqueza política. A posição do PL sobre a eleição para o comando das Casas aparece na reportagem sobre a reunião marcada para 3 de novembro. O senador tem página própria no site, com votos e dados públicos de remuneração.

Contexto: o que a Constituição diz sobre ausência

A Constituição prevê, no artigo 55, que perde o mandato o parlamentar que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias, salvo licença ou missão autorizada. A perda, nesse caso, é declarada pela Mesa da Casa, de ofício ou por provocação. A ação popular, porém, é outro instrumento: é movida por cidadão na Justiça para questionar ato que lese o patrimônio público, e não decide sobre cassação.

As reportagens não dizem se Flávio solicitou licença ou se há missão autorizada. Também não dizem quantas sessões ele deixou de frequentar, e este texto não afirma que ele tenha atingido o limite constitucional. No site, a ausência exibida nas páginas de parlamentares é a ausência em votação nominal, que não equivale a falta em sessão.

Por que isso importa

O pedido traz para a Justiça uma pergunta que ainda não tem resposta nas fontes consultadas: o que acontece com a remuneração e as verbas de um parlamentar que deixa o país sem licença formal e continua exercendo a atividade política de fora. O resultado pode servir de referência para casos parecidos e para o debate sobre o exercício remoto do mandato.

Também importa para o Senado, que pode ser provocado a se manifestar e que tem eleição para a presidência marcada para 2027. O processo corre em paralelo às decisões do STF sobre os passaportes do senador, relatadas na reportagem sobre a proibição de viagem. São frentes separadas: a ação popular discute dinheiro público, e o STF trata da investigação.

Por fim, o caso é um teste de método. Pedidos de autores diferentes, com motivações políticas ou não, chegam à Justiça com frequência. Cabe ao juiz decidir se a liminar tem base legal. Até lá, nada muda no pagamento, e protocolo de ação não é decisão nem prova de irregularidade.

O que observar a seguir

O primeiro ponto é a análise da liminar pela 6ª Vara Federal. O segundo é a eventual resposta do Senado e da Mesa, inclusive sobre o ofício dos deputados. O terceiro é a manifestação da defesa do senador nos autos. O painel Eleições 2026 reúne os resultados do TSE, que originam o quadro político em que o caso ocorre.