Moraes manda Flávio entregar passaportes e proíbe saída do país

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o senador Flávio Bolsonaro (PL) entregue seus passaportes à Polícia Federal (PF) e fique proibido de deixar o país. A decisão veio a público na segunda-feira (26), um dia depois do segundo turno, em que o senador foi derrotado por Lula. Segundo a Agência Brasil, o texto da decisão está em segredo de Justiça e foi o próprio senador quem a tornou pública, nas redes sociais.

De acordo com a Exame, a PF notificou o senador na manhã de segunda-feira e deu prazo de 24 horas para a entrega dos passaportes comum e diplomático. A mesma ordem proíbe Flávio de manter contato, direto ou por terceiros, com o advogado Willer Tomaz. Nem a Agência Brasil nem a Exame trazem manifestação oficial do STF ou da PF sobre o conteúdo da decisão.

O que a decisão determina e o que dizem as reportagens

Pelas informações publicadas, as medidas são três: entrega dos passaportes à PF, proibição de sair do Brasil e vedação de contato com Willer Tomaz. A Exame relata que a ordem alcança também o passaporte diplomático. Nenhuma das duas reportagens informa por quanto tempo valem as restrições. Medidas desse tipo são chamadas de cautelares: não equivalem a condenação nem a prisão, e podem ser contestadas pela defesa.

A investigação em que a ordem foi tomada apura suspeita de lavagem de dinheiro por meio de plataformas de apostas. Segundo a Exame, a PF suspeita que Flávio e Tomaz sejam sócios na Best Bet, empresa de apostas fundada e controlada pelo advogado, e investiga uma possível participação oculta na Alcazar Holdings, sediada na Ilha da Madeira, em Portugal. Os investigadores dizem que o senador aparecia como usuário "master", com acesso ampliado, de uma conta bancária ligada à Alcazar. Os dois negam sociedade. A defesa de Tomaz afirma que ambos são apenas amigos.

Esses pontos são hipóteses de investigação, não fatos comprovados. Não há denúncia apresentada, nem condenação. O caso chegou ao STF por causa do foro por prerrogativa de função do senador, como mostra a notícia sobre o envio do material da PF ao Supremo, em que a defesa de Flávio já havia contestado o estágio do procedimento.

A resposta de Flávio Bolsonaro

Em vídeo publicado nas redes sociais, Flávio disse que foi abordado por agentes da PF depois de visitar o pai, Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. Segundo ele, a ordem foi decidida na noite de domingo, dia do segundo turno. O senador afirmou que entregará os passaportes e que vai se defender. Ele classificou a medida como perseguição e disse, conforme a Agência Brasil: "Isso é motivo para tirar meu passaporte? Isso é justiça?".

Flávio também relacionou a decisão a declarações do irmão, Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos e teria defendido que o senador deixasse o país se perdesse a eleição. O senador nega ter dito isso e nega qualquer intenção de sair do Brasil. A Agência Brasil observa que não confirma se essa é a fundamentação oficial da decisão, já que o texto é sigiloso. Até a publicação desta notícia, as reportagens consultadas não traziam nota formal da defesa jurídica do senador, apenas as falas dele.

Esta notícia será atualizada se o Tribunal, a PF ou a defesa divulgarem posição oficial.

O que já havia acontecido no caso

A decisão sobre Flávio vem poucos dias depois de outra medida na mesma apuração. Na sexta-feira (23), segundo a Exame, Moraes mandou bloquear até R$ 6 bilhões em bens ligados a Willer Tomaz, quebrou seus sigilos bancário, fiscal e cambial e suspendeu atividades de empresas ligadas a ele. A reportagem faz uma ressalva importante: o valor é um teto, e não um montante comprovadamente apreendido. A defesa do advogado chama as medidas de desproporcionais, e a Exame registra que ele deixou o Brasil em agosto.

Flávio também é alvo de outro inquérito no STF, sob relatoria do ministro André Mendonça, sobre o financiamento do filme Dark Horse, uma cinebiografia de Jair Bolsonaro. Os dois procedimentos são distintos: a restrição de viagem divulgada nesta segunda-feira foi tomada no caso que envolve Tomaz.

Por que isso importa

Primeiro, pelo calendário. A decisão veio a público um dia depois de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcar Lula como eleito, como mostra a notícia sobre o resultado do segundo turno, e no mesmo período em que Flávio anunciou que não reconhece o resultado e pretende pedir a anulação, tema da notícia sobre o pedido de anulação. Segundo a Agência Brasil, o PL, partido do senador, reconheceu a vitória de Lula. As duas frentes, a eleitoral e a criminal, correm em esferas diferentes: o TSE julga a eleição, o STF conduz a investigação.

Segundo, pelo que a medida significa e não significa. Proibir viagens é um instrumento usado para que um investigado permaneça no país durante a apuração. Não indica, por si só, culpa. Flávio continua senador, com mandato, e a presunção de inocência segue valendo até decisão definitiva. O senador fala em perseguição e questiona o momento da medida. Como o texto da decisão é sigiloso, nem a fundamentação nem a crítica podem ser verificadas em documento do Tribunal.

Terceiro, pelos próximos passos. A defesa pode recorrer ao próprio Moraes ou levar o caso ao colegiado do STF, e a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode se manifestar sobre o material. O prazo de 24 horas para a entrega dos passaportes, contado a partir da notificação de segunda-feira, termina nesta terça-feira (27). Também está em aberto se o Tribunal divulgará oficialmente a classe e o estágio do processo, o que ajudaria a esclarecer a divergência anterior entre a defesa e a imprensa.

O que acompanhar

Os pontos a observar são a entrega dos passaportes, um eventual recurso da defesa, a manifestação da PGR e a duração das restrições. Quem quiser conferir os dados do pleito pode consultar o painel Eleições 2026, que reúne os resultados oficiais com fonte e data. A página do senador no Congresso por dentro, em Flávio Bolsonaro, mostra votos, gastos da cota e presença em votações nominais, a partir dos dados abertos do Senado.

O tratamento aqui é o mesmo para qualquer parlamentar ou campo político: investigado é investigado, e nenhuma suspeita vira fato sem decisão judicial. A reação dos Poderes à transição de governo, incluindo o encontro dos presidentes da Câmara e do Senado com Lula, foi relatada na notícia sobre a pacificação institucional após a vitória de Lula.