Moraes autoriza Bacellar a ir para presídio no Rio e solta desembargador

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na sexta-feira (30) a transferência do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) Rodrigo Bacellar da Penitenciária Federal de Mossoró (RN) para uma unidade prisional no estado do Rio. Segundo a Agência O Globo, a decisão não muda a situação processual dele: Bacellar continua preso preventivamente, e a ordem trata apenas do local da custódia.

Na mesma decisão, de acordo com a reportagem e com o SBT News, Moraes mandou soltar o desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto, que estava preso desde 16 de dezembro de 2025. A prisão preventiva dele foi substituída por medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e a apreensão do passaporte. As reportagens não informam qual será a unidade de destino de Bacellar nem a data da mudança.

O que se sabe sobre a transferência

Pelo relato da Agência O Globo, a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio (Seppen) negocia com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) a forma de viabilizar a mudança. Até a publicação das reportagens consultadas, a unidade que receberá o ex-presidente da Alerj não havia sido definida. Quem custodia o preso passa a ser, portanto, o sistema prisional do estado, e não mais o sistema federal.

O Piranot, que reúne informações de TV Globo e R7, registra que a transferência foi noticiada no sábado (31), mas que a decisão é do dia 30. O SBT News informa que Bacellar está detido desde março de 2026, no âmbito da terceira fase da Operação Unha e Carne. A decisão do STF não tem, nas reportagens, prazo para o cumprimento, e a mudança de presídio depende da articulação entre os órgãos estadual e federal.

Quem é Macário Júdice Neto e o que muda para ele

Macário Ramos Júdice Neto é desembargador federal. Ele estava preso preventivamente desde dezembro de 2025, na segunda fase da operação. Com a decisão de Moraes, passa a responder em liberdade, sob medidas cautelares: tornozeleira eletrônica e apreensão do passaporte. Medida cautelar não é absolvição nem encerramento da investigação. É uma restrição menos rigorosa do que a prisão, aplicada enquanto o processo segue.

O advogado dele, Patrick Berriel, afirmou, segundo a Agência O Globo, que a defesa sempre entendeu que a prisão era desnecessária e que medidas cautelares seriam suficientes. A defesa nega as acusações e, de acordo com a reportagem, contesta a versão de que o desembargador teria se encontrado com Bacellar numa churrascaria no Aterro do Flamengo, em setembro de 2025: afirma que o levantamento de antenas de celular, pedido pela própria Polícia Federal (PF), indica que os dois não estiveram juntos naquela noite.

O que as investigações apontam

Segundo a Agência O Globo, os investigadores afirmam que Macário teria antecipado detalhes de uma operação da PF contra o ex-deputado estadual conhecido como TH Joias, apontado como ligado ao Comando Vermelho. Ainda de acordo com a investigação, Bacellar teria repassado o aviso a TH Joias. O SBT News acrescenta que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Bacellar teria recebido informações sigilosas sobre a Operação Zargun, de setembro de 2025, e as transmitido a terceiros.

O mesmo veículo relata que a PGR sustenta que Bacellar se reuniu com Macário em 2 de setembro de 2025, um dia antes da operação, e que o encontro serviu para a troca de informações privilegiadas. A PGR também afirma, conforme a reportagem, que Bacellar admitiu à PF ter falado com TH Joias na véspera. Essas são afirmações da acusação. Nenhum dos dois foi condenado, e a presunção de inocência vale para ambos até decisão definitiva.

O Piranot traz ainda a defesa de Bacellar, em nota divulgada em julho: ele nega participação nos fatos e afirma que não atuou, de qualquer forma, para inibir ou embaraçar investigações ou beneficiar organizações criminosas. TH Joias continua preso, e as reportagens ressaltam que a decisão desta semana não encerra as investigações.

Por que isso importa

O caso envolve, ao mesmo tempo, o presidente de uma assembleia legislativa estadual e um magistrado de segundo grau da Justiça Federal. Quando agentes públicos desse nível são alvo de investigação por suposto vazamento de operação policial, a discussão é a integridade do trabalho da polícia e do Judiciário. Por isso as decisões do relator, mesmo as de natureza processual como esta, são acompanhadas de perto no Rio.

A decisão também mostra o tratamento diferente dado a cada investigado. Moraes manteve a preventiva de Bacellar e trocou a de Macário por medidas cautelares. As reportagens não detalham os fundamentos de cada escolha, e a íntegra da decisão não estava disponível nas fontes consultadas. O que consta é o resultado: um segue preso, em outro presídio, e o outro sai da prisão com restrições.

Há ainda o efeito prático para a defesa. Estar custodiado no estado de origem facilita o contato com advogados e familiares e reduz os deslocamentos para audiências, o que costuma ser um dos argumentos em pedidos de transferência. As reportagens consultadas, porém, não dizem qual foi o pedido que originou a decisão, e a motivação não deve ser presumida.

O que observar a seguir

O primeiro ponto é a definição da unidade e da data da transferência, que depende da Seppen e da Senappen. O segundo é o andamento das investigações sobre o suposto vazamento, que seguem abertas, com TH Joias ainda preso. O terceiro é o cumprimento das cautelares por Macário e eventuais pedidos da PGR ou das defesas ao relator.

A decisão chega num fim de semana dominado pelo noticiário eleitoral e pelas decisões do STF sobre a crise política pós-segundo turno. Moraes também é o relator de outros processos em evidência, como o da destruição de armas de Anderson Torres e de ex-coronéis da PMDF e o da entrega dos passaportes de Flávio Bolsonaro. São casos distintos, com partes e fundamentos diferentes.

Para ver a situação do tribunal, vale a reportagem sobre os dez ministros em atividade na corte e o arquivamento de cinco apurações do inquérito das fake news pelo presidente Edson Fachin. O painel Eleições 2026 reúne os resultados do TSE, com fonte e data.