Câmara aprova consultas no SUS sobre saúde reprodutiva na puberdade

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (27) o oferecimento de consultas no Sistema Único de Saúde (SUS) para crianças e adolescentes a partir do início da puberdade ou da primeira menstruação. Segundo a Agência Câmara, o texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO), ao Projeto de Lei 5239/2025, da deputada Adriana Ventura (Novo-SP). A proposta segue agora para análise do Senado.

A relatora explicou que o novo texto inclui também os meninos, o que o projeto original não previa. A versão apresentada em outubro de 2025 tratava apenas da primeira consulta ginecológica para meninas a partir dos 10 anos. Os dados abertos da Câmara registram que a matéria foi votada em turno único, que o substitutivo foi aprovado, que a proposição inicial ficou prejudicada em consequência e que a redação final também foi aprovada no mesmo dia. A agência não informa se a votação foi simbólica ou nominal, nem o placar, e por isso esta reportagem não traz esse dado.

O que o texto aprovado prevê

De acordo com a Agência Câmara, a proposta prevê consultas no SUS para crianças e adolescentes a partir do início da puberdade ou da primeira menstruação. O objetivo declarado é promover a saúde reprodutiva, prevenir doenças e orientar sobre o desenvolvimento puberal. As ações devem ser organizadas preferencialmente no âmbito da atenção primária à saúde, com encaminhamento à atenção especializada quando houver indicação clínica.

A relatora descreveu o alcance do texto em plenário. Para Flávia Morais, a proposta deve privilegiar acolhimento e orientação adequados à idade e ao estágio de desenvolvimento, assegurando o respeito à privacidade, à dignidade e às necessidades individuais. Ela afirmou ainda que o acesso às ações de saúde deve ser organizado de forma integrada à atenção primária e às demais linhas de cuidado, sem prejuízo da avaliação clínica individualizada.

A agência lista as diretrizes que as consultas devem seguir:

• divulgação de informações sobre a vacinação contra o HPV;
• orientação sobre saúde sexual e reprodutiva;
• prevenção de infecções sexualmente transmissíveis;
• acolhimento das necessidades físicas e emocionais.

A Agência Câmara não detalha, na reportagem, outros dispositivos do substitutivo, como prazos para o Ministério da Saúde ou regras de regulamentação. Quem quiser conferir o texto integral pode consultar a ficha de tramitação do PL 5239/2025 no portal da Câmara.

Do projeto original ao substitutivo

O projeto foi apresentado em 16 de outubro de 2025 por Adriana Ventura, com a deputada Greyce Elias também registrada como proponente nos dados abertos da Câmara. Sua ementa original tratava da viabilização da primeira consulta ginecológica a partir dos 10 anos de idade no SUS, voltada à promoção da saúde reprodutiva e preventiva de meninas.

O texto original criava o que chamava de Protocolo Menarca, a ser elaborado pelo Ministério da Saúde. Entre os temas previstos estavam a informação sobre a vacina contra o HPV, cuidados de higiene íntima e ginecológica, a preparação para a primeira menstruação e os ciclos menstruais, a informação sobre os métodos contraceptivos oferecidos pelo SUS e o acompanhamento do desenvolvimento puberal. O projeto previa ainda que a consulta fosse acompanhada por um responsável e, quando necessário, por equipe multidisciplinar, e dava 180 dias ao ministério para publicar o protocolo.

Na justificativa, a autora argumentava que o atendimento ginecológico costuma ocorrer depois da primeira menstruação, o que representaria uma perda de oportunidade de orientação preventiva. Ela citava ainda a vacinação contra o HPV, que o texto afirma ser recomendada a partir dos 9 anos, e a redução da gravidez na adolescência como efeitos esperados da consulta antecipada. São argumentos da autora, apresentados no documento protocolado, e não conclusões de estudo citado pela Câmara.

No Plenário, Adriana Ventura elogiou as mudanças feitas pela relatora. "A gente precisa valorizar mais a medicina preventiva e dar mais informações para jovens", disse, segundo a Agência Câmara. A autora observou que os meninos muitas vezes sofrem violência e com as alterações do corpo, o que ajuda a explicar a ampliação do público.

Como foi a tramitação

Segundo o histórico de tramitação publicado nos dados abertos da Câmara, o projeto tramitava em regime de urgência e foi levado ao Plenário com parecer da relatora pela Comissão de Saúde, que concluiu pela aprovação com o substitutivo. A matéria já havia constado de uma sessão anterior, em 15 de outubro, e não foi apreciada porque a sessão foi encerrada. Na terça-feira, a discussão teve a participação dos deputados Erika Kokay (PT-DF) e Pompeo de Mattos (PDT-RS). O registro oficial não detalha o conteúdo das manifestações, e por isso elas não são descritas aqui.

O despacho final do sistema informa que a matéria vai ao Senado Federal, onde passará a constar como PL 5.239-A/2025. A situação registrada é de "aguardando envio ao Senado".

Por que isso importa

A atenção primária é a porta de entrada do SUS, e é nela que a proposta pretende concentrar as consultas. Na prática, uma lei com esse conteúdo definiria uma diretriz nacional para o atendimento de crianças e adolescentes que chegam à puberdade, hoje dependente da organização de cada rede municipal de saúde. A Agência Câmara não informa, porém, se o texto aprovado cria uma obrigação com prazo e meta ou se apenas orienta a oferta, e essa distinção só ficará clara na leitura do texto final no Senado.

Quem seria afetado é, em primeiro lugar, o público de crianças e adolescentes atendido pelo SUS, que a Agência Câmara descreve como aquele que está no início da puberdade ou na primeira menstruação. Em segundo lugar, as equipes de saúde da família e as secretarias municipais, que organizam a atenção primária e teriam de incorporar a oferta às suas rotinas. A relatora ressaltou que o acesso deve se dar sem prejuízo da avaliação clínica individualizada, o que remete à decisão do profissional em cada caso.

A inclusão dos meninos é a mudança de maior alcance em relação ao projeto de origem. O texto inicial se limitava às meninas e tinha foco ginecológico. O substitutivo adota uma formulação mais ampla, de consultas para crianças e adolescentes, e passa a citar o acolhimento das necessidades físicas e emocionais entre as diretrizes. Como o tema envolve educação em saúde sexual e reprodutiva de menores de idade, é de esperar que o debate no Senado examine a redação com atenção, inclusive quanto ao papel dos responsáveis, ponto que o projeto original tratava ao prever o acompanhamento por um responsável.

O que observar a seguir

No Senado, o projeto será despachado às comissões competentes e poderá ser alterado. Se os senadores mudarem o texto, ele volta à Câmara; se o aprovarem sem mudanças, segue à sanção da Presidência da República, que dispõe de 15 dias úteis para sancionar ou vetar. A Agência Câmara não informa data para a análise no Senado.

O projeto foi votado em uma semana em que o Plenário da Câmara também aprovou outras matérias de caráter administrativo e setorial. Na mesma terça-feira, os deputados aprovaram a MP 1.375, que amplia a indenização de fronteira, e o apoio financeiro a produtores de cana-de-açúcar do Nordeste, ligado à MP 1.374. A pauta ocorre depois do segundo turno das eleições, e a discussão sobre quais temas devem andar antes da posse segue em curso no Congresso. Para acompanhar quem é quem na Casa, o leitor pode consultar a página de deputados federais do site.