Randolfe pede anular voto remoto de Flávio na PEC; Alcolumbre vai analisar

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse na quarta-feira (4) que vai analisar duas questões de ordem apresentadas pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, sobre a situação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Segundo a Agência Senado, Flávio está nos Estados Unidos desde 28 de outubro e votou de forma remota na sessão de terça-feira (3), a mesma em que o Plenário aprovou a PEC da Segurança Pública.

As duas questões de ordem pedem, em primeiro lugar, que a Presidência esclareça se Flávio comunicou oficialmente a viagem ao exterior, como determina o Regimento Interno. Em segundo lugar, pedem a anulação do voto dele na sessão de aprovação da PEC, sob o argumento de que ele votou sem ter comunicado o afastamento do país. Não houve decisão até o fim da quarta-feira, e as fontes consultadas não informam prazo para a Presidência responder.

O que foi pedido e o que respondeu a Presidência

Segundo a Agência Senado, Randolfe afirmou que não quer "censurar nem vetar o voto de ninguém". O argumento dele é formal: o Regimento Interno exige que o senador que vai se ausentar do país avise a Presidência. O artigo 39 trata dessa comunicação, com a indicação do prazo da ausência, e o artigo 40 prevê autorização do Plenário para certas missões que geram custo ao Senado, conforme descreve a agência. O texto da Agência Senado não diz que Flávio tenha viajado em missão oficial, e este site não faz essa afirmação.

Alcolumbre explicou que Flávio pôde votar porque a sessão foi convocada na modalidade semipresencial, formato que permite registrar presença e voto à distância. Ele disse que vai chamar os assessores para avaliar a questão à luz dos regimentos e que examinará os pedidos com a Mesa Diretora. Em reportagem do BNews, publicada na noite de quarta, o presidente do Senado afirma que isso não significa que já tenha decidido sobre o pedido.

Até o momento, nenhuma das reportagens consultadas registra manifestação de Flávio Bolsonaro nem do PL sobre as questões de ordem. Se houver resposta, ela entra neste texto.

Um ponto em aberto: como Flávio votou

A Agência Senado informa apenas que ele votou remotamente e não diz em que sentido. Outros veículos divergem. Uma reportagem reproduzida pelo portal Plantão Brasil, que atribui o conteúdo ao Brasil 247, diz que ele votou em requerimentos que separaram trechos da PEC e que votou contra. O resultado oficial da votação final, porém, foi registrado pela Agência Senado em outra matéria: 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo, sem votos contrários, como mostra a cobertura da aprovação da PEC. Por isso, este texto não atribui a Flávio um voto específico e trata o ponto como não confirmado em fonte oficial.

A diferença importa para dimensionar o pedido. Se o voto contestado tivesse alterado um resultado apertado, o efeito prático de uma eventual anulação seria grande. Pelas informações da Agência Senado, a PEC foi aprovada por ampla margem nos dois turnos. O requerimento que separou as emendas sobre a maioridade penal, por sua vez, passou por 38 votos a 36, uma diferença de dois votos, e é nessa votação que a participação de cada senador pesa mais. As fontes consultadas não dizem se Flávio votou nesse requerimento nem se o voto dele foi decisivo para o resultado.

Contexto: a viagem e a polêmica sobre a ausência

A saída de Flávio do país vem sendo tema desde o fim de outubro. Ele chegou a Miami em 28 de outubro, em meio a informações sobre a determinação de entregar os passaportes à Polícia Federal, como relatou o site na cobertura da ação popular que pede a suspensão do subsídio do senador. Naquele caso, a Gazeta do Povo registrou que ele descreve a saída como decisão pessoal e fala em perseguição judicial, enquanto os autores da ação sustentam que a ausência compromete o exercício do mandato. São versões de lados distintos, e a Justiça ainda não se pronunciou nas reportagens consultadas.

O caso da defesa do senador no Supremo também tem desdobramentos próprios, como o pedido para afastar o ministro Alexandre de Moraes de um dos processos. Essas discussões correm em paralelo e não se confundem com a questão regimental agora levada à Presidência do Senado, que trata apenas de comunicação de viagem e de validade de um voto.

Na mesma sessão de quarta-feira, segundo outra matéria da Agência Senado, Alcolumbre disse que o Senado aguardará a votação da PEC da maioridade penal na Câmara. A pauta do dia incluiu ainda a análise do cronograma do Orçamento de 2027, que o relator-geral, Eduardo Braga, propôs concluir até 17 de dezembro.

Por que isso importa

A questão de ordem é o instrumento pelo qual um senador pede à Presidência que interprete o Regimento diante de um caso concreto. A resposta de Alcolumbre, qualquer que seja, tende a servir de referência para outras situações em que um parlamentar esteja fora do país durante uma sessão semipresencial. O ponto central não é a posição política de Flávio, mas a regra: é preciso comunicar a ausência, e o formato da sessão determina se o voto à distância é aceito.

Há três desfechos possíveis, todos dependentes da análise da Mesa Diretora. A Presidência pode concluir que a comunicação foi feita ou que era dispensável no formato semipresencial, e manter o voto. Pode entender que houve descumprimento do Regimento, o que abre discussão sobre a validade do voto. Ou pode apenas esclarecer o procedimento, sem efeito sobre a votação. Qual dessas hipóteses prevalecerá ainda não se sabe. O que as fontes confirmam é que a assessoria técnica será ouvida e que não há prazo definido.

Para o leitor, vale separar os assuntos. A aprovação da PEC da Segurança Pública, que segue para promulgação, é um fato registrado pela Agência Senado e não depende, até onde as fontes mostram, do voto contestado. Já a eventual anulação de um voto individual é matéria regimental, e não há registro de que o texto da emenda aprovado possa mudar por isso. O que muda, se houver decisão, é o precedente sobre voto remoto de quem está no exterior.

O que observar a seguir

O primeiro passo é a resposta da Presidência às duas questões de ordem, que costuma ser lida em Plenário ou publicada no sistema do Senado. Também vale acompanhar se Flávio Bolsonaro ou o PL se manifestam, se a Mesa Diretora divulga parecer da assessoria e se a ação popular na Justiça Federal do Rio de Janeiro avança. A promulgação da PEC, a cargo do Congresso Nacional, é outro marco, já noticiado pelo site.

O histórico de votações e presença de cada senador, incluindo as votações nominais em que houve registro, pode ser conferido em Congresso por dentro, com dados abertos do Senado. Sobre o ambiente político mais amplo depois do segundo turno, em que Lula foi eleito com 51,79% dos votos válidos, o painel de Eleições 2026 reúne os resultados oficiais. Este texto foi escrito com base na Agência Senado e em reportagens abertas de 4 de novembro, e será atualizado se a Presidência decidir.