TSE libera aprovação em lote de transporte de indígenas e quilombolas

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, autorizou um procedimento mais rápido para aprovar o transporte de indígenas, quilombolas e moradores de comunidades tradicionais até os locais de votação do segundo turno. Segundo a Agência Brasil, a decisão foi assinada no sábado (24), depois de a União apresentar um plano logístico para levar eleitores de áreas de difícil acesso às seções.

A exigência de autorização prévia da Justiça Eleitoral continua. A mudança é que os juízes eleitorais podem aprovar de uma só vez conjuntos de viagens planejados pela União, com veículos, motoristas, rotas, horários e estimativa de passageiros. Em trecho citado pela reportagem, a decisão diz: "A Justiça Eleitoral continuará autorizando os deslocamentos, mas não precisará analisar cada viagem separadamente."

O que a decisão determina

De acordo com a Agência Brasil, o despacho requisita, para este domingo (25), os veículos e as embarcações da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), do Ministério dos Povos Indígenas e de outros órgãos federais que constem do plano logístico. Durante as viagens autorizadas, esses meios são considerados a serviço da Justiça Eleitoral.

Há condições. Os veículos e barcos só podem ser usados nas viagens autorizadas, precisam ter identificação visível e não podem levar propaganda eleitoral nem referência a governo ou a candidaturas durante o transporte. A reportagem não traz outras citações literais do ministro, e o raciocínio dele aparece de forma resumida no texto.

O pedido negado na sexta-feira

Na sexta-feira (23), Nunes Marques negou um pedido da coligação Brasil Pronto Pra Mais. A coligação queria que veículos e barcos da Funai, da Sesai e do Ministério dos Povos Indígenas pudessem transportar eleitores sem autorização da Justiça Eleitoral, segundo a Agência Brasil. A regra anterior, mantida na essência, permitia as viagens apenas com aprovação prévia dos juízes eleitorais, com detalhes sobre veículos, barcos, motoristas, rotas e horários.

Ou seja, o tribunal manteve a exigência de controle e mudou o método: em vez de analisar cada deslocamento, o juiz pode aprovar o pacote apresentado pela União. A reportagem não informa o número de viagens nem de eleitores previstos no plano.

De onde veio a demanda

O tema ganhou peso depois do primeiro turno. Em 20 de outubro, o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, enviou ofício ao presidente do TSE pedindo providências para que povos indígenas conseguissem votar no segundo turno, conforme comunicado do Ministério Público Federal. O órgão cita dados do TSE segundo os quais 287.157 indígenas estão aptos a votar em 2026, um aumento de 84% em relação à eleição de 2024.

O ofício relata que lideranças de Minas Gerais, Mato Grosso, Amapá, Pernambuco e Amazonas disseram ter havido abstenção por insuficiência de transporte das aldeias e terras indígenas até as seções. No Amapá, segundo o documento, eleitores tiriyó e kaxuyana não conseguiram votar por não entender as instruções dos mesários, que não falavam suas línguas maternas, e mães com bebês de colo teriam sido impedidas de votar. No Pará, moradores da Terra Indígena Apyterewa, em São Félix do Xingu, enfrentam viagem de barco até Altamira e precisam de combustível, transporte terrestre complementar e alimentação.

A Agência Brasil acrescenta que, no Amazonas, a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) pediu apoio logístico para moradores da região, e que o Tribunal Regional Eleitoral do estado confirmou depois que atenderia ao pedido. São relatos de lideranças e do Ministério Público, não uma apuração independente da extensão do problema.

O que diz a regra

O ofício do Ministério Público Eleitoral cita as resoluções 23.753/2026 e 23.759/2026 do TSE, que preveem transporte gratuito organizado pela Justiça Eleitoral em coordenação com órgãos públicos e adequado a cada comunidade, além do direito de votar na língua materna, sem exigência de português. O comunicado também diz que a Procuradoria-Geral Eleitoral pediu a promotores e procuradores eleitorais de todo o país medidas locais de inclusão e acessibilidade linguística.

Por que isso importa

Segundo os relatos reunidos pelo Ministério Público, o deslocamento foi uma barreira ao voto de comunidades indígenas no primeiro turno. A decisão tenta conciliar os dois pontos: manter o controle da Justiça Eleitoral e dar escala à autorização, num dia em que o tempo é curto. Quem é afetado são comunidades que dependem de barco ou de estrada de difícil acesso para chegar à seção.

O resultado prático só pode ser medido depois da votação, com os dados de comparecimento e abstenção por seção, que o TSE divulga com a totalização. Até lá, o que há de confirmado é o teor da decisão, as condições impostas e os relatos que motivaram o pedido. A votação segue até as 17h de Brasília, e as regras gerais de horário e fila estão na nota Votação do segundo turno começa.

O que observar a seguir

Os pontos de atenção são a execução do plano pela União ao longo do dia, os registros de ocorrências nos tribunais regionais e o balanço de comparecimento. O andamento do dia está na página Dia da eleição, e o painel Eleições 2026 traz os resultados com fonte e data. Sobre o balanço de equipamentos, veja também a nota sobre as urnas substituídas nas duas primeiras horas.

Ressalva de método: o site do TSE bloqueia acesso automatizado, e por isso a decisão é descrita a partir da reportagem da Agência Brasil, que também não reproduz o despacho na íntegra. O comunicado do Ministério Público Federal é de 20 de outubro e anterior à decisão. Esta nota será atualizada se o tribunal publicar o texto do despacho ou o balanço das viagens.