Brasil apresenta na COP31 guia de financiamento para saúde e clima

O Ministério da Saúde apresentou na segunda-feira (9), no Dia da Saúde da COP31, em Antalya, na Turquia, o Marco de Financiamento do Plano de Ação em Saúde de Belém. Segundo o comunicado da pasta, o documento orienta os países a identificar fontes de recursos para adaptar seus sistemas de saúde às mudanças do clima. O ministro Alexandre Padilha disse, de acordo com o ministério, que "a adaptação da saúde não é um custo", e sim "um investimento em sistemas de saúde mais fortes".

O marco associa cada ação do plano a fontes e instrumentos adequados, como orçamentos públicos, doações e crédito em condições favoráveis. A escolha, conforme o ministério, depende da natureza de cada iniciativa e da situação de cada país. A pasta ressalta que o documento não cria um novo fundo. A Agência Brasil publicou o mesmo conteúdo nesta terça-feira (10), com base nas informações do ministério.

Os números do financiamento

O texto do ministério traz um diagnóstico da lacuna de recursos. Em 2024, o financiamento público internacional para adaptação em saúde foi de cerca de US$ 2,2 bilhões, aproximadamente 5% de todo o financiamento de adaptação. A estimativa da pasta é que os países em desenvolvimento precisem de cerca de US$ 23 bilhões por ano até 2035 para ter sistemas de saúde resilientes ao clima. Os dados são os apresentados pelo governo brasileiro e pelos parceiros do documento, e a Política Diária não os verificou de forma independente.

Sobre a origem do dinheiro, o ministério informa que 67% dos compromissos públicos internacionais para adaptação em saúde vêm de doadores bilaterais, em geral na forma de doações, e 30% de bancos de desenvolvimento, sobretudo na forma de empréstimos. Segundo a pasta, a Coalizão de Financiadores de Clima e Saúde, criada há um ano, destinou mais de US$ 225 milhões a 20 programas, de US$ 300 milhões prometidos, e anunciou mais US$ 150 milhões no primeiro dia da COP31. Esses recursos miram calor extremo, poluição do ar, doenças infecciosas ligadas ao clima e sistemas de dados.

O Plano de Belém e quem apoia o marco

O Plano de Ação em Saúde de Belém foi lançado na COP30, no ano passado, e é endossado por 40 países e apoiado por 55 organizações, segundo o ministério. A elaboração do marco teve apoio da Organização Mundial da Saúde (OMS), da Fundação Rockefeller e do Wellcome, e a pasta cita 13 instituições parceiras, entre elas a Organização Pan-Americana da Saúde, o Banco Mundial, o BID e o AIIB. Essas instituições oferecem cooperação técnica, científica e financeira, incluindo apoio a sistemas de informação, estratégias de adaptação e capacitação.

Segundo a Agência Brasil, o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, pediu aos líderes, no primeiro dia da conferência, que priorizem sistemas de saúde preparados para o clima. A COP31 vai até o dia 20. A presença brasileira no evento foi detalhada na reportagem sobre a delegação do país em Antalya, e a agenda de viagens do presidente Lula, que inclui a Turquia, foi tratada em outra notícia do site.

O que o Brasil apresenta em casa

O ministério usou o evento para mostrar também as medidas internas. Entre elas está o AdaptaSUS, plano nacional com 27 metas e 93 ações para adaptar o sistema de saúde às mudanças do clima. Há ainda oito Centros de Informação em Saúde e Clima em implantação nas cinco regiões, que integram dados ambientais, climáticos e epidemiológicos para identificar populações vulneráveis, avaliar riscos e apoiar alertas antecipados.

A Força Nacional do SUS tem cinco bases em funcionamento, no Rio de Janeiro, em Salvador, em Manaus, em Porto Velho e em Porto Alegre, e outras quatro previstas até o fim do ano, em Recife, Fortaleza, Campo Grande e Belém. Em quatro anos, segundo a pasta, a força enviou 2.423 profissionais a 25 estados, em 104 missões e 86.918 atendimentos. Em reportagem de 4 de novembro, também da Agência Brasil, o ministério citou investimento de R$ 9,8 bilhões até 2035 no AdaptaSUS, valor que não consta do comunicado desta semana e que deve ser lido como informação do governo.

Por que isso importa

Para o leitor brasileiro, a discussão mistura política externa e orçamento público. A saúde é um dos setores em que o efeito do clima aparece de forma mais direta, com ondas de calor, enchentes e doenças transmitidas por vetores, e o país já aplicou parte dessa agenda no SUS. Segundo o ministério, o objetivo é ajudar os países a transformar compromissos em projetos financiáveis, e o Brasil se coloca como coordenador da agenda iniciada na COP30, em Belém. O custeio do SUS é tema recorrente também no Judiciário, como na notícia sobre a revisão de regras para hospitais filantrópicos no STF, embora esse processo não trate de clima.

O marco, porém, é um guia e não uma fonte de dinheiro. Ele não obriga doadores nem bancos a liberar recursos, e a própria pasta diz que não há fundo novo. O efeito prático depende de quanto os países aceitarem usar o documento para pedir e conceder financiamento, e de os recursos prometidos pela coalizão de financiadores chegarem aos programas. O descompasso entre os US$ 2,2 bilhões de 2024 e os US$ 23 bilhões anuais estimados mostra o tamanho da distância entre a necessidade e o dinheiro disponível.

No debate doméstico, o tema toca em um ponto que o Congresso e o Judiciário acompanham: a capacidade de o poder público responder a eventos extremos. Questões como proteção de trabalhadores sob calor intenso, por exemplo, já chegaram ao Supremo, como na ação da CNI sobre horas extras e pausa térmica. A adaptação em saúde se conecta com essas regras, embora o marco apresentado em Antalya trate de financiamento internacional e não de normas trabalhistas.

O que observar a seguir

O primeiro ponto é se outros países ou bancos de desenvolvimento anunciarão adesão ao marco até o fim da conferência, em 20 de novembro. O segundo é a divulgação dos projetos aprovados pela coalizão de financiadores e o ritmo de desembolso dos US$ 300 milhões prometidos. O terceiro é o andamento das metas do AdaptaSUS no Brasil, que dependem de orçamento e de execução em estados e municípios.

A agenda do presidente Lula, que inclui a Turquia, e a sequência de viagens que inclui as Filipinas, tratada na reportagem sobre a visita ao bloco asiático, mantém a pauta ambiental na agenda externa do governo. A Política Diária acompanha os resultados da COP31 e atualiza a cobertura quando houver decisões formais da conferência.