Planos de governo: Flávio quer retomar privatizações, Lula defende estatais

Os planos de governo dos dois candidatos que disputam o segundo turno da eleição presidencial, em 25 de outubro, tratam de forma diferente o papel das empresas estatais. Segundo reportagem da Agência Brasil publicada nesta sexta-feira (23), Flávio Bolsonaro (PL) propõe retomar o Programa Nacional de Desestatização, enquanto Lula (PT), que busca a reeleição, é contra a desestatização de Petrobras, Embrapa e Correios.

A matéria se baseia nos planos de governo registrados na Justiça Eleitoral e em dados históricos de privatizações. Não traz entrevistas dos candidatos sobre o tema. O assunto já apareceu no confronto entre os dois, como mostra a cobertura do debate da Band, e deve voltar no debate da Globo, marcado para esta noite.

O que diz o plano de Flávio Bolsonaro

De acordo com a Agência Brasil, o plano do candidato do PL prevê retomar o Programa Nacional de Desestatização, com a venda de ativos estatais considerados não estratégicos. O objetivo declarado é atrair investimento privado e reduzir a dívida pública. O texto também propõe um corte forte de gastos e da máquina pública, com reforma administrativa, limite de gastos operacionais e redução do número de ministérios.

O documento cita ainda a Lei das Estatais, de 2016, como critério para escolher dirigentes de agências reguladoras e de empresas públicas, e defende "profissionalizar" as agências. Entre as demais propostas estão a digitalização de serviços públicos e a desregulamentação de normas infralegais nas áreas trabalhista, tributária e previdenciária.

Reportagem do Poder360 de 13 de outubro registra que o plano não lista quais empresas seriam privatizadas nem estima quanto o governo arrecadaria com vendas. Segundo o mesmo texto, a coordenadora da campanha, Daniella Marques, nega cortes em benefícios sociais e diz que a prioridade será reorganizar as contas públicas e reduzir entraves para as empresas.

O que diz o plano de Lula

Pela descrição da Agência Brasil, o plano do presidente concentra a agenda de gestão em eficiência, qualidade e controle do gasto público, com mais transparência. Cita o Gov.br, que reúne mais de 5 mil serviços federais, como exemplo de serviço público digital.

Sobre as estatais, o texto se posiciona contra a desestatização de Petrobras, Embrapa e Correios e destaca o papel dessas empresas no desenvolvimento, no investimento e na soberania. A proposta é reestruturá-las e recuperá-las financeiramente, fazer parcerias com a iniciativa privada e ampliar o Repetro, regime fiscal especial para o setor de óleo e gás. O plano prevê que a Petrobras siga a transição energética, alinhada ao Acordo de Paris e à meta brasileira apresentada à ONU, e que o Repetro seja readequado à descarbonização.

O histórico das privatizações no Brasil

A reportagem recupera o que aconteceu no governo de Jair Bolsonaro (2019 a 2022), pai do candidato. Segundo a Agência Brasil, cerca de 76 empresas públicas foram privatizadas no período, entre subsidiárias e empresas de estrutura única. A Eletrobras foi vendida em junho de 2022, por R$ 33,7 bilhões. Também foram vendidas a BR Distribuidora, a Liquigás, a Companhia Docas do Espírito Santo e a Refinaria Landulpho Alves, entre outras.

Petrobras, Correios, Casa da Moeda e Conab chegaram a ser colocadas na mira daquele governo, mas não foram desestatizadas. Em dezembro de 2022, durante a transição, Lula declarou-se contrário às privatizações e disse que preferia concessões e parcerias público-privadas, como as de rodovias, portos e aeroportos.

A diferença entre os dois modelos, que a matéria também explica, é de prazo e de propriedade. Na concessão, o setor privado administra um bem por um período determinado, de 10 ou 15 anos, por exemplo, e paga uma outorga ao Estado. Na privatização, a venda é definitiva. Os primeiros aeroportos concedidos foram o de São Gonçalo do Amarante (RN) e, entre 2012 e 2013, os de Brasília, Guarulhos, Confins, Galeão e Viracopos.

Por que isso importa

A política para as estatais afeta contas públicas, investimento e preços de serviços. Quem defende a venda de ativos argumenta que ela reduz a dívida e libera a gestão para o setor privado. Quem defende a manutenção das empresas sob controle público argumenta que elas cumprem papel estratégico em energia, pesquisa e serviços postais. As duas visões aparecem nos planos, e a escolha do eleitor no domingo definirá qual delas orientará o governo a partir de 2027.

Os dois textos são documentos de intenção, não projetos de lei. Privatizar ou conceder uma estatal exige, conforme o caso, autorização legislativa, estudos de viabilidade e, em alguns processos, análise do Tribunal de Contas da União. Por isso, o que está nos planos indica direção, mas o resultado depende do Congresso eleito em outubro e da tramitação de cada medida. A composição das bancadas está na nota sobre o tamanho da bancada do PL na Câmara e no Senado.

Há também diferenças de detalhe. O plano de Flávio fala em ativos "não estratégicos", sem dizer quais são, e a Petrobras não é mencionada no documento, segundo o Poder360. O plano de Lula cita nominalmente três empresas que não devem ser desestatizadas. Para o eleitor, essa distinção importa: um texto define o que fica de fora de qualquer venda, o outro deixa a lista para a etapa seguinte.

O que observar até domingo

A pergunta sobre privatizações pode ser feita aos dois candidatos no debate desta noite, e respostas mais específicas, com nomes de empresas ou critérios de venda, seriam um fato novo a registrar. Até aqui, o que está confirmado são os planos entregues ao TSE e as declarações públicas já feitas pelas campanhas.

O cenário das pesquisas mais recentes está no painel Eleições 2026, com fonte e data de cada levantamento, e a nota sobre a pesquisa PoderData mostra o placar apurado entre os votos válidos. Para entender o debate de fundo sobre o tamanho do Estado, a resenha de Pare de Acreditar no Governo apresenta uma das obras que defendem a redução da presença estatal, com as críticas feitas ao livro.

Qualquer que seja o resultado de 25 de outubro, a execução das propostas dependerá de negociação com o Congresso, de decisões do Executivo sobre cada empresa e, nos casos em que houver leilão ou venda, do cumprimento das regras de transparência e de controle. A Política Diária acompanha o tema com a mesma régua para os dois campos e atualiza esta nota se houver fato novo confirmado em fonte oficial ou em veículo identificado.