Flávio Bolsonaro troca a anulação por pedido de cassação da chapa de Lula

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) mudou o pedido que pretende levar à Justiça Eleitoral. Em vídeo publicado nas redes sociais nesta segunda-feira (26), um dia depois de dizer que não reconhecia o resultado do segundo turno, ele afirmou que vai pedir a cassação da chapa formada por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB). Segundo a Bloomberg Línea, ele disse: "Eu vou pedir, sim, a cassação da chapa do Lula por todos os abusos que ele cometeu."

No domingo (25), Flávio havia dito que usaria a equipe jurídica para pedir a anulação da eleição, como registrado em Flávio Bolsonaro diz não reconhecer o resultado e que pedirá anulação. Na segunda, o vídeo não repetiu essa promessa. O Metrópoles publicou, às 18h27, que aliados e a equipe jurídica do senador dizem haver "zero chance" de ele pedir a anulação da eleição. A Brasil 247 atribui o relato à coluna Painel, da Folha de S.Paulo. Até a publicação desta nota, nenhuma das duas informações foi confirmada em nota oficial da campanha.

O que Flávio disse e o que dizem os aliados

No vídeo, segundo a Exame, o senador alega abuso de poder político e econômico na campanha do adversário e afirma que o governo "injetou quase meio trilhão de reais de dinheiro público". A Bloomberg Línea acrescenta que a Instituição Fiscal Independente (IFI) estima impacto fiscal de R$ 298,4 bilhões, sem detalhar na reportagem a que medidas esse valor se refere. A Exame registra que Flávio não apresentou provas das acusações no vídeo. Ele também disse, segundo o Metrópoles: "Não fui eu que perdi, foi o sistema que ganhou."

A mudança de pedido foi discutida na segunda-feira com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e com o senador Rogério Marinho (PL-RN), conforme o Metrópoles. O mesmo veículo relata que a equipe jurídica diz ter sempre orientado contra o pedido de anulação e que o tom do discurso de domingo foi ajustado depois do impacto inicial da derrota. A Brasil 247 cita ainda a avaliação de aliados de que o pedido tinha fundamentos jurídicos frágeis e poucas chances diante da composição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Essas são versões de aliados e de advogados do senador, e a Política Diária as registra como tal.

Segundo o Metrópoles, a equipe de Flávio diz que já há 20 ações pedindo cassação em tramitação e que os advogados pretendem protocolar as que ainda estão pendentes. As reportagens lidas não trazem número de processo, relator nem data de protocolo. O resultado oficial do segundo turno, com 100% das seções totalizadas, segue o mesmo: Lula com 64.256.232 votos válidos (51,79%) e Flávio com 59.826.041 (48,21%), como detalhado em TSE marca Lula como eleito presidente com 51,79% dos votos válidos.

Anulação e cassação: qual é a diferença

Os dois pedidos têm objetos diferentes. A anulação mira a própria votação: o Código Eleitoral (Lei 4.737, de 1965) diz, no artigo 222, que a votação é anulável quando viciada de falsidade, fraude, coação ou propaganda e captação de sufrágios vedadas, e o artigo 224 prevê nova eleição se a nulidade atingir mais da metade dos votos do país. Esse caminho foi explicado em Menos de 35 mil votos vieram nas duas horas extras, diz análise.

A cassação trata de conduta de candidatos, não do voto em si. O instrumento mais comum é a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), prevista no artigo 22 da Lei Complementar 64, de 1990. Pela lei, partido, coligação, candidato ou Ministério Público Eleitoral podem representar à Justiça Eleitoral para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade em benefício de candidato. A representação é dirigida ao corregedor-geral eleitoral. Se for julgada procedente, mesmo depois da proclamação dos eleitos, o tribunal declara a inelegibilidade por oito anos e cassa o registro ou o diploma do candidato diretamente beneficiado.

A Brasil 247 observa que a Aije exige prova de irregularidades específicas, e que apresentar a ação não significa que houve abuso: cabe à Justiça Eleitoral analisar argumentos e provas, depois de ouvir a defesa. O Metrópoles e a Exame não explicam prazos nem o rito, e esta nota não os estima. Um pedido de cassação, como qualquer processo, só ganha efeito com decisão do tribunal.

A intimação sobre o passaporte, na versão de Flávio

No mesmo vídeo, Flávio disse ter sido intimado, pela manhã, a entregar seus passaportes. Segundo a Bloomberg Línea, ele afirmou: "No meio da rua eu fui intimado a entregar os meus passaportes." Ele atribui a ordem ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, e relaciona a medida a uma declaração de Eduardo Bolsonaro, de 23 de outubro, de que o irmão deveria deixar o país em caso de derrota. Flávio nega essa intenção: "Eu nunca pensei em sair do país", segundo a Exame, que registra que ele chamou a medida de tentativa de intimidação.

As reportagens apresentam essa história como relato do senador. Não há, nos textos lidos, manifestação da Polícia Federal, de Moraes ou do STF, e a Política Diária não a confirmou em fonte oficial, porque o site do STF bloqueia acesso automatizado. A Exame lembra que Flávio é citado em investigações no Supremo, entre elas a que envolve o advogado Willer Tomaz, relatada em PF envia ao STF caso sobre Flávio e Willer Tomaz; defesa nega inquérito. Investigado não é condenado, e nenhuma decisão de mérito foi noticiada.

Por que isso importa

O primeiro efeito é sobre o calendário e o tamanho da disputa jurídica. Um pedido de anulação poderia, em tese, pôr em dúvida o resultado inteiro e a data da posse, marcada para 5 de janeiro de 2027, como descrito em Posse do presidente em 5 de janeiro e dos governadores em 6 de janeiro de 2027. A cassação por abuso de poder segue outro rito, que não suspende a diplomação por si só, e mira a conduta de Lula e Alckmin durante a campanha. Quem decide o alcance de cada pedido é a Justiça Eleitoral, com provas e contraditório.

O segundo efeito é político. Aliados dizem, segundo o Metrópoles, que o grupo pretende dar prioridade à oposição ao governo Lula no Congresso a partir de 2027. A Exame registra que Flávio disse que se reunirá com os deputados e senadores eleitos do PL. O recuo na anulação, se confirmado por ato formal, reduz a controvérsia sobre a prorrogação da votação até as 19h, decidida por Cristiano Zanin e discutida em Zanin manda estender a votação até as 19h, mas não encerra a contestação política: no vídeo, o senador continua questionando o resultado.

O terceiro efeito é o de método para o leitor. Há três coisas diferentes circulando: o que o candidato disse em vídeo, o que aliados e advogados contam a jornalistas e o que foi de fato protocolado. Só o último é ato processual. Até agora, as reportagens abertas por esta redação não trazem número de processo nem peça juntada. Por isso, a Política Diária trata o anúncio como declaração, e o recuo da anulação como relato de aliados e de advogados.

O contraponto também precisa constar: a campanha de Lula e o governo não foram ouvidos nas reportagens lidas sobre esse tema, e a defesa de Lula e Alckmin ainda não tem peça a responder. Se houver processo, o rito prevê notificação dos representados para que apresentem defesa.

O que observar a seguir

Quatro pontos definem o desdobramento. O primeiro é o protocolo formal: em qual tribunal, com que número, e se o pedido vem como Aije ou por outro meio. O segundo é a prova apresentada sobre o alegado abuso de poder econômico, já que a lei exige demonstração. O terceiro é a posição do Ministério Público Eleitoral e a distribuição ao corregedor-geral. O quarto é a confirmação, em nota da campanha ou em peça, de que o pedido de anulação foi mesmo abandonado, o que hoje se apoia em relatos de aliados.

Boatos sobre fraude em urnas ou sobre prisão e fuga de candidatos circulam desde domingo. A seção de Checagem trata deles separadamente, e o painel Eleições 2026 mantém o resultado oficial com fonte e data. A Política Diária seguirá registrando a posição de cada campanha com a mesma régua e só dará como fato o que constar de decisão, documento oficial ou dado público conferido.

Ressalva de método: os sites do TSE, do STF e do Planalto nem sempre abrem para acesso automatizado; os textos de Bloomberg Línea, Exame, Metrópoles e Brasil 247 foram lidos nos próprios sites, e o artigo 22 da Lei Complementar 64 foi lido na versão do Planalto. Esta nota será atualizada quando houver peça protocolada ou nota oficial da campanha.