Flávio Bolsonaro diz não reconhecer o resultado e que pedirá anulação

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), derrotado no segundo turno da eleição presidencial, disse na noite de domingo (25), em Brasília, que não reconhece o resultado e que sua equipe jurídica vai pedir a anulação da votação. Segundo a Times Brasil, ele centrou a contestação na decisão que prorrogou a votação até as 19h e no que classificou como diferenças de funcionamento das seções depois disso. O SBT News também registra que o candidato se recusa a reconhecer o resultado, pede a anulação e questiona a extensão de duas horas.

A frase "não vou aceitar" aparece na manchete da cobertura do ND Mais e, na Times Brasil, em uma fala mais longa em que ele disse não aceitar que a regra do jogo tenha sido mudada durante a votação. As reportagens consultadas afirmam que o pedido ainda será apresentado: nenhuma delas registra, até o fechamento desta nota, um protocolo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no Supremo Tribunal Federal (STF). Esta nota trata, portanto, de um anúncio de ação, e não de uma ação em curso.

O que Flávio Bolsonaro afirmou, segundo a imprensa

Pela Times Brasil, o candidato disse que a campanha usará o seu corpo jurídico para pedir a anulação da eleição e que não desistiria. Ele também criticou o momento em que a prorrogação foi decidida, quando parte das seções já havia encerrado os trabalhos. A reportagem relata ainda que ele afirmou que fiscais do PL foram retirados da sala de segurança durante a pausa da totalização.

Essa última alegação aparece em uma única reportagem consultada e não foi confirmada por outra fonte nem pelo TSE. Por isso, a Política Diária a registra como afirmação do candidato, sem tratá-la como fato apurado. O tribunal, na versão que consta nas reportagens, disse que a totalização transcorreu com segurança depois das dificuldades técnicas provocadas pela mudança de horário.

O discurso de Flávio Bolsonaro contrasta com declarações anteriores da campanha. Em 28 de agosto, segundo a agência Reuters, ele disse que respeitaria o resultado da votação de outubro. Em 2 de agosto, no programa Canal Livre, da Band, afirmou que aceitaria o resultado, ao mesmo tempo em que esperava um TSE imparcial. As duas falas foram reportadas na época e agora se somam ao registro do que ele disse na noite do segundo turno.

Como a votação foi prorrogada

A prorrogação foi determinada por volta das 17h de domingo pelo ministro Cristiano Zanin, do STF, que atendeu a uma reclamação da coligação de Lula sobre falhas de transporte público em cidades da Bahia e, depois, de outros estados. A campanha de Flávio Bolsonaro também havia pedido ao TSE duas horas a mais de votação em alguns municípios, com o argumento de chuvas e alagamentos, conforme a cobertura da Exame reproduzida em nossa nota sobre a decisão. O relato completo está em Zanin manda estender a votação do 2º turno até as 19h em todo o país.

O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, afirmou segundo o Terra que a decisão gerou dificuldades ao pleito e que nunca, na história do tribunal, houve prorrogação. Ele disse que o TSE bloqueou o recebimento dos boletins de urna para que o dado não fosse conhecido nem pelo próprio tribunal durante o período, e que a segurança de mesários e funcionários foi reforçada. Os detalhes da pausa estão em TSE pausa a totalização do 2º turno após prorrogação da votação.

Números do tribunal citados nessa cobertura: abstenção de 19,20% no segundo turno, contra cerca de 21,28% no primeiro, e 1.551 das 499.248 urnas substituídas (0,31%). A votação terminou às 19h, e a retomada da apuração está registrada em Votação do 2º turno termina às 19h e TSE retoma a totalização.

O que o TSE já registrou

No arquivo oficial de resultados, gerado às 23h27 de domingo, o TSE marca Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como eleito, com 64.256.232 votos, ou 51,79% dos votos válidos, contra 59.826.041 (48,21%) de Flávio Bolsonaro, com 100% das seções totalizadas. A diferença é de 4.430.191 votos. Os dados e a explicação sobre o que significa "eleito" no painel estão em TSE marca Lula como eleito presidente com 51,79% dos votos válidos.

É preciso distinguir etapas. A totalização é a contagem oficial dos votos; a diplomação é o ato em que a Justiça Eleitoral entrega o diploma ao eleito; e a posse presidencial está marcada para 5 de janeiro de 2027, conforme a Emenda Constitucional 111, de 2021. Um pedido de anulação, caso seja protocolado, é apreciado pela Justiça Eleitoral nos ritos e prazos previstos em lei, e a análise do mérito cabe aos ministros, não à campanha nem à imprensa.

Por que isso importa

O primeiro ponto é jurídico. A decisão de Zanin e a posição de Nunes Marques mostram uma divergência entre o STF e o TSE sobre a medida, e essa divergência tende a aparecer em qualquer petição. Um colunista do Itatiaia, citado pela imprensa, avalia que o reconhecimento de irregularidades não basta, por si só, para invalidar uma eleição, mas essa é uma análise e não uma decisão. O que decide é o que os ministros disserem, com base em provas apresentadas por quem pede.

O segundo ponto é institucional. O pedido de anulação vem de um candidato que perdeu por 4,43 milhões de votos, e a campanha vencedora também participou da disputa sobre o horário: foi a coligação de Lula que provocou o STF. Ambos os lados, portanto, recorreram à Justiça no domingo, cada um com seus argumentos. A mesma régua vale para os dois: as alegações de cada campanha são alegações, e só as decisões judiciais e os dados do TSE são fatos.

O terceiro ponto é o calendário. Enquanto não houver decisão em sentido contrário, o resultado oficial é o do TSE, e os prazos de diplomação e posse seguem o previsto. Quem acompanha deve observar se a petição será protocolada, em qual tribunal, com quais provas, e quem será o relator. Esses são os fatos que vão definir se o pedido avança.

O que observar a seguir

A primeira informação a conferir é o protocolo: tribunal, número do processo, partes e pedido. A segunda é a resposta do TSE e do Ministério Público Eleitoral, que costuma opinar nesse tipo de caso. A terceira é a data da diplomação, que o tribunal divulga no seu calendário. Os fatos de cada etapa serão acrescentados quando houver documento oficial.

Quem recebe mensagens com alegações de fraude, urnas adulteradas ou vídeos de seções deve conferir no site do TSE e em veículos identificados. Boato eleitoral não é notícia e é tratado na seção de Checagem. O painel Eleições 2026 traz os resultados oficiais com fonte e data. A disputa judicial da campanha também aparece em TSE manda Meta dar tratamento igual a Lula e Flávio.

Ressalva de método: os sites do TSE e do STF bloqueiam o acesso automatizado. As falas do candidato foram reportadas pela Times Brasil, pelo SBT News e pelo ND Mais, e os detalhes sobre o tribunal vêm do Terra. A nota será atualizada quando houver peça protocolada ou comunicado oficial.