Gilmar rebate Moro e nega que tríplex caiu por motivos formais

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou nesta sexta-feira (13) uma resposta ao senador Sergio Moro (PL-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato, sobre a anulação da condenação de Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá (SP). Na postagem, o ministro afirmou que Moro agiu para "manipular o sistema de Justiça" e retirar Lula da eleição presidencial de 2018, segundo a Agência Brasil. Procurada pela agência, a assessoria de Moro informou que o senador não vai comentar as declarações.

O texto de Gilmar respondeu a uma fala de Moro nas redes sociais, na qual o senador disse que as decisões contra Lula foram anuladas pelo STF "por motivos formais", sem entrar no mérito da acusação. A troca foi registrada também pelo Jornal de Brasília, que informa que a manifestação do ministro saiu na rede social X, e pelo Correio Braziliense, que reproduziu a íntegra das duas falas.

O que cada um disse

Moro reagiu à decisão da Justiça Federal que mandou entregar à construtora OAS o dinheiro do leilão do apartamento. "Não é verdade que a Justiça tenha dito que o triplex nunca foi do Lula, nunca pertenceu a ele", afirmou o senador, segundo o Correio Braziliense. Na mesma fala, ele sustentou que Lula foi condenado em três instâncias por corrupção e lavagem de dinheiro e que depois "houve uma anulação das decisões pelo STF por motivos formais".

Ainda de acordo com o Correio, Moro explicou a devolução do valor assim: como as condenações foram anuladas e o imóvel está registrado em nome da OAS, o juiz decidiu entregar o dinheiro à empresa. O Jornal de Brasília situa essa declaração na quarta-feira (11) e resume a posição do senador: a decisão sobre o dinheiro não significaria que a Justiça descartou a possibilidade de o imóvel ter pertencido a Lula.

Gilmar rebateu na sexta. "A sentença do caso triplex não foi anulada por meros detalhes processuais", escreveu o ministro, segundo a Agência Brasil. Ele afirmou que Moro foi declarado suspeito "diante de provas robustas" de que atuou em conluio com o então coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol. No fim do texto, reproduzido pelo Correio, o ministro diz que houve "uma fraude que, até hoje, envergonha o Judiciário brasileiro".

Na postagem, Gilmar também atribuiu ao ex-juiz uma série de condutas reveladas, segundo ele, pelas mensagens da Operação Spoofing: combinar atos processuais com o coordenador da Lava Jato, antecipar decisões aos procuradores, indicar testemunhas para a acusação e interferir na escolha de quem interrogaria Lula. O ministro citou ainda o levantamento do sigilo da delação de Antonio Palocci pouco antes do primeiro turno de 2018 e a ida de Moro para o Ministério da Justiça do governo Jair Bolsonaro, de acordo com o Jornal de Brasília. São afirmações do ministro, que o senador não comentou.

Como o caso do tríplex chegou até aqui

Em julho de 2017, Moro, então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região ampliou a pena para 12 anos e um mês, segundo o Jornal de Brasília. Lula foi preso em abril de 2018 e ficou 580 dias na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, o que o impediu de disputar a Presidência naquele ano. Ele sempre negou ser dono do apartamento.

Em março de 2021, o STF anulou as condenações ao reconhecer que a Justiça Federal de Curitiba não tinha competência para julgar os processos, e a Corte também reconheceu a parcialidade de Moro na condução do caso, segundo o Jornal de Brasília. Os processos foram para a Justiça Federal do Distrito Federal. Em 2022, com a prescrição, as acusações foram arquivadas sem novo julgamento sobre o mérito. Lula recuperou os direitos políticos e foi eleito naquele ano.

O apartamento foi leiloado em 2018 por determinação de Moro, por R$ 2,2 milhões, valor que chega a cerca de R$ 2,4 milhões com as correções e que ficou depositado em conta judicial na Caixa, segundo o Correio Braziliense. Na semana passada, a 12ª Vara Federal Criminal de Brasília determinou que todo o dinheiro fosse entregue à OAS, com a concordância do Ministério Público Federal, como esta redação mostrou na reportagem sobre a decisão que liberou os R$ 2,4 milhões do leilão à OAS. Depois disso, na quinta-feira (12), Lula cobrou um pedido de desculpas da imprensa sobre o caso, segundo a Agência Brasil.

Por que isso importa

A troca pública mostra que a leitura sobre o fim da Lava Jato segue em disputa entre um ministro do Supremo e um senador que foi o juiz do caso. Para Moro, a anulação não discutiu se Lula cometeu ou não os crimes. Para Gilmar, a suspeição reconhecida pelo STF não é detalhe processual, e sim o reconhecimento de que o julgamento não foi imparcial. Do ponto de vista jurídico, as duas afirmações tratam de coisas diferentes: o mérito nunca foi julgado de novo, por causa da prescrição, e a parcialidade do juiz foi reconhecida pela Corte.

O episódio também expõe a relação entre o Judiciário e o Congresso num período de transição. O tema da Lava Jato voltou ao noticiário nas últimas semanas com outras decisões envolvendo integrantes da operação, como a liminar em que o ministro Luiz Fux suspendeu a punição do CNJ à juíza Gabriela Hardt e o arquivamento por Fachin da notícia-crime de Flávio Dino contra Deltan Dallagnol.

Para o leitor, o ponto prático é distinguir o que está decidido do que é opinião. Está decidido que as condenações foram anuladas, que a parcialidade de Moro foi reconhecida pelo STF, que o caso prescreveu e que o dinheiro do leilão vai para a OAS. A afirmação de que houve "fraude" e a de que a anulação foi "formal" são posições de cada um dos lados.

O julgamento das mensagens da Spoofing

As mensagens citadas por Gilmar estão no centro de outro julgamento em curso no STF. O relator, ministro Dias Toffoli, votou na sexta-feira (13), no plenário virtual, pela preservação definitiva do material apreendido na Operação Spoofing, segundo o InfoMoney. Deflagrada pela Polícia Federal em 23 de julho de 2019, a operação investigou o grupo que invadiu celulares de autoridades ligadas à Lava Jato, entre elas Moro e Dallagnol.

A ação foi apresentada pelo PDT em 2019, depois de notícias de que Moro, então ministro da Justiça, teria sugerido descartar o material, segundo o Correio Braziliense. Uma liminar do ministro Luiz Fux mandou preservar as provas, e o plenário a referendou em 2023. Toffoli rejeitou a tese da Advocacia-Geral da União de que o caso teria perdido o objeto, de acordo com o InfoMoney. Os demais ministros podem votar até 23 de novembro.

O que observar a seguir

O primeiro ponto é o resultado do julgamento sobre a Spoofing, que define se o material fica guardado de forma definitiva. O segundo é se Moro responderá a Gilmar depois de ter dito, por meio da assessoria, que não comentaria. Na esfera judicial, não há processo aberto sobre o mérito do tríplex: o caso está arquivado por prescrição, e a devolução do dinheiro à OAS depende agora de trâmites bancários.

Quem quiser acompanhar a atuação do senador pode consultar a página de Sergio Moro no Congresso por dentro, com votos, gastos da cota e presença em votações nominais, a partir dos dados abertos do Senado.