Relator diz que regra de 2030 para o distrital misto segue indefinida

O sistema que vai eleger os deputados federais em 2030 ainda não está definido. A informação é do relator da reforma eleitoral na Câmara, o deputado Domingos Neto (PSD-CE), em entrevista publicada nesta segunda-feira (9) pelo Congresso em Foco. Segundo o veículo, os partidos concordam com a adoção do voto distrital misto a partir de 2034, mas ainda discutem o que valerá na eleição intermediária, a de 2030.

De acordo com a reportagem, o relator conversou com representantes de quase todos os partidos da Câmara e a maioria ainda não fechou posição. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), negocia com líderes e presidentes de legendas a votação do texto em meados de novembro, com a expectativa de concluir a tramitação no Senado ainda em 2026. O Política Diária registrou o anúncio inicial de Motta, em 28 de outubro.

As três alternativas para 2030

Segundo o Congresso em Foco, os partidos discutem três caminhos para a transição. O primeiro é um distritão misto: cada estado seria um distrito único, metade das cadeiras iria para os candidatos mais votados individualmente e a outra metade para listas ordenadas pelos partidos.

O segundo caminho é manter o sistema proporcional com limites mínimo e máximo para a votação individual que conta na distribuição das vagas, com o objetivo de reduzir o efeito dos chamados puxadores de votos. A reportagem informa que os critérios desses limites ainda não foram definidos. O terceiro é não mudar nada em 2030: o proporcional atual seria mantido e o distrital misto passaria a valer só em 2034.

Ainda de acordo com a reportagem, o relator afirmou que, se dependesse apenas da sua relatoria, o distrital misto já valeria em 2030. Ele disse também que a regra de transição irá a voto e que é preciso saber qual das alternativas reúne votos suficientes para ser aprovada. Esse trecho é atribuído ao relator pelo veículo e não foi confirmado por uma segunda fonte aberta.

Como funciona o sistema hoje e o que muda

Hoje, deputados federais, estaduais e distritais e vereadores são eleitos pelo sistema proporcional. A Agência Brasil explica que o quociente eleitoral é o total de votos válidos dividido pelo número de vagas, e cada partido ou federação ocupa tantas cadeiras quantos quocientes alcançar. Desde 2015, só podem ser eleitos candidatos que tenham votação individual de pelo menos 10% do quociente, regra criada para reduzir o peso dos puxadores de votos.

No modelo distrital misto descrito pela agência, cada eleitor teria dois votos: um em candidato do seu distrito e outro na lista partidária. Metade das vagas seria preenchida pelo mais votado de cada distrito e a outra metade por lista fechada, definida pelos partidos. Num exemplo de 100 cadeiras, seriam 50 de cada tipo. O Senado, que usa o sistema majoritário, ficaria fora da mudança.

A Agência Brasil cita pontos levantados a favor e contra. Entre as vantagens apontadas estão campanhas mais baratas e maior proximidade entre o político e o eleitor. Entre as críticas estão o risco de prejudicar votos de minorias, a indefinição sobre os limites dos distritos, com menção ao desenho distorcido de distritos conhecido como gerrymandering nos Estados Unidos, e o poder que a lista fechada daria às lideranças que definem a ordem dos nomes.

O projeto, o quórum e o calendário

As reportagens citam textos diferentes como base da discussão. O Congresso em Foco fala no PL 9.212/2017, de autoria do então senador José Serra (PSDB-SP), aprovado pelo Senado em novembro de 2017, e informa que as negociações atuais envolvem uma proposta de emenda à Constituição. A Agência Brasil menciona os projetos 86/2017, também de Serra, e 345/2017, do senador Eunício Oliveira (MDB-CE), ambos aprovados pelo Senado em 2017, e afirma que o parecer ainda não havia sido divulgado e que o texto pode mudar.

Se o caminho for uma PEC, o quórum é alto. São necessários ao menos 308 votos na Câmara, que tem 513 deputados, e 49 no Senado, que tem 81 senadores, em dois turnos em cada Casa. Para chegar a esse número, a proposta precisa atravessar bancadas de campos diferentes, o que explica a rodada de conversas com quase todos os partidos.

Em 28 de outubro, Motta disse que o diálogo seguiria com a federação PT, PCdoB e PV, com o PL e com o Novo. A federação já havia anunciado apoio à reeleição de Motta à presidência da Câmara, tema tratado em outra reportagem do site.

Por que isso importa

O sistema eleitoral define como votos viram cadeiras. Por isso, a escolha da regra de 2030 afeta partidos grandes e pequenos de formas diferentes, assim como candidatos de votação expressiva e os que dependem do voto de legenda. A eleição de outubro deu ao PL 121 deputados federais, a maior bancada da próxima legislatura, e cada alternativa em discussão tem efeitos distintos sobre bancadas desse porte e sobre as menores.

O relator negou, segundo o Congresso em Foco, que a proposta tenha sido retomada para conter o crescimento do PL. Ele afirmou que o tema já vinha sendo tentado na pauta desde o ano passado e que a proximidade das eleições impediu um ambiente político favorável. Críticos da proposta têm apontado motivações partidárias, e defensores falam em aproximar eleitor e representante; o Política Diária registra as duas posições sem avaliar nenhuma delas.

Há também uma questão de prazo. O relator disse que votar em 2027, com a nova legislatura já empossada, tornaria o resultado menos previsível, embora não necessariamente mais difícil. A avaliação é do relator, e a reportagem não traz estimativa de votos por partido que a confirme ou a contradiga.

O que observar nos próximos dias

O primeiro ponto é a divulgação do parecer, que a Agência Brasil informava como pendente em 4 de novembro. Dele dependem a definição do instrumento (projeto de lei ou PEC), a transição de 2030 e a proporção entre cadeiras distritais e de lista. O segundo é a posição formal das bancadas que ainda não fecharam questão, incluindo as de maior número de deputados.

O terceiro é a disputa por espaço na pauta. A Câmara e o Senado precisam organizar, até o fim do ano, a votação do Orçamento de 2027, prevista pelo Congresso até 17 de dezembro, além de outros itens de fim de legislatura, como a agenda de prioridades dos líderes do Senado e as articulações da base do governo antes da posse. Uma reforma eleitoral concorre por tempo e atenção com essas pautas.

Por fim, vale lembrar o que a Constituição estabelece no artigo 16: lei que altere o processo eleitoral só se aplica à eleição que ocorra até um ano depois de sua publicação. Como as mudanças em discussão valeriam para 2030 e 2034, o debate não esbarra nesse prazo, e a pressa de votar em 2026 se explica mais pela composição da próxima Câmara do que por uma exigência legal.

O Política Diária atualizará a cobertura quando houver parecer publicado, texto protocolado ou data de votação marcada. Até lá, o que está confirmado por reportagens identificadas é o estado da negociação descrito pelo relator e o desenho do modelo distrital misto detalhado pela Agência Brasil.