Senado aprova subvenção de R$ 12 por tonelada a canavieiros

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto de lei 5.649/2026, que concede uma subvenção econômica a produtores de cana-de-açúcar do Nordeste que tiveram perdas por causa das tarifas impostas pelos Estados Unidos ou de eventos climáticos extremos. Segundo o Senado Agora, da Agência Senado, publicado às 17h55, o texto segue para a sanção presidencial.

A votação aconteceu no último dia de vigência da Medida Provisória 1.374/2026, em vigor desde julho e que não chegou a ser analisada pela comissão mista. A fonte consultada não informa o placar nem o nome do relator no Senado, e por isso esta notícia não traz esses dados.

O que o projeto prevê

De acordo com a reportagem da Agência Senado sobre a pauta do dia, o benefício é de R$ 12 por tonelada de cana produzida e comprovadamente entregue a usinas, destilarias ou cooperativas do Nordeste, na safra 2025/2026. O governo estima que metade da produção seja beneficiada, com custo de R$ 270 milhões em subvenções econômicas. O valor entra no cálculo da meta fiscal.

O projeto aproveita dispositivos da MP 1.374, que perdia a vigência na própria quarta-feira. Foi o caminho encontrado para que o apoio não se perdesse quando o prazo da medida provisória terminasse sem votação. A Câmara aprovou o texto na terça-feira (27), como mostra a cobertura da votação na Câmara.

A pauta do Senado trazia também o ponto sobre renovação da frota de transporte. O projeto mantém a autorização de até R$ 14,5 bilhões em linhas de financiamento reembolsável para renovar a frota de cargas e de passageiros, com veículos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica. Esse trecho incorpora dispositivo da MP 1.353/2026, que perdeu a eficácia em 27 de agosto, segundo a Agência Senado.

O contexto das tarifas americanas

O texto da Agência Senado lembra que, desde março de 2025, os Estados Unidos impõem tarifas sucessivas a produtos brasileiros. Hoje, 47,3% das exportações brasileiras para o país estão sujeitas a taxas adicionais de até 37,5%, que não existiam em 2024. O projeto também cita eventos climáticos extremos como motivo para o auxílio.

Não é a primeira medida do governo federal para setores afetados pelo tema. Em outra frente, a MP 1.397 abriu crédito extraordinário para exportadores do programa Brasil Soberano, e o assunto também foi debatido numa audiência no Senado sobre tarifaço e terras raras. A subvenção da cana tem alcance regional e valor bem menor, mas segue a mesma lógica de apoio a quem sofreu o efeito das tarifas.

Por que isso importa

Para o produtor independente do Nordeste, a aprovação encerra a etapa legislativa. O dinheiro, porém, só chega depois da sanção e das regras de pagamento. A exigência central é a comprovação da entrega às usinas, destilarias ou cooperativas, o que faz da documentação da safra 2025/2026 o ponto prático para quem pretende receber.

Para as contas públicas, o gasto previsto é de R$ 270 milhões, dentro da meta fiscal, segundo a Agência Senado. É um valor pequeno diante do orçamento federal, mas ilustra uma tendência desta fase do ano: o Congresso aproveita o texto de medidas provisórias em projetos de lei para evitar que ações do Executivo percam a validade por falta de tempo de votação.

Para a relação entre os Poderes, a votação em dois dias, primeiro na Câmara e depois no Senado, mostra a articulação entre as duas Casas no fim da legislatura. Esse calendário apertado é o mesmo que a base do governo discute para outros temas, como relata a notícia sobre a pauta de fim de ano da base de Lula.

A outra medida provisória da sessão

A sessão foi convocada porque duas medidas provisórias perdem a vigência em breve: a da cana, nesta quarta-feira, e a do adicional de fronteira, na sexta-feira (30). A MP 1.375/2026 prevê indenização de R$ 91 por dia de efetivo trabalho em atividades de prevenção e combate a crimes transfronteiriços. O texto aprovado pela Câmara estende o benefício a 14 grupos de carreiras, como Abin, peritos criminais, Funai, servidores do INSS, de agências reguladoras e da Suframa.

Até a publicação desta notícia, as fontes consultadas não informavam o resultado da votação do Senado sobre a MP 1.375. O assunto está detalhado em outra notícia sobre a aprovação na Câmara, e será atualizado se houver fato novo.

O que observar a seguir

Uma medida provisória vale por prazo determinado e precisa ser votada pelas duas Casas para virar lei. Quando o prazo termina sem votação, a MP perde a eficácia, e foi esse risco que levou à votação do projeto no último dia. Na prática, o produtor que contava com o apoio passa a depender de a sanção ocorrer sem vetos ao trecho da subvenção.

O primeiro passo é a sanção do presidente da República, que tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto, conforme a Constituição. O segundo é a regulamentação, que definirá como os órgãos pagadores vão operar o repasse aos produtores. O terceiro é a publicação no Diário Oficial da União, que marca o início da vigência da lei e permite acompanhar eventuais vetos.

Quem acompanha o assunto deve conferir a tramitação do projeto no site do Senado e as informações do Ministério da Agricultura sobre o cadastro e a comprovação das entregas. Outras notícias do dia estão na página de notícias.