Claro é habilitada no pregão do Senado de iPhones em comodato

O pregoeiro do Senado Federal declarou a operadora Claro habilitada no Pregão Eletrônico 290/2026, que contrata serviço de telefonia móvel com celulares cedidos em comodato para senadores e servidores. A decisão foi divulgada na sexta-feira (13) e noticiada neste sábado (14) pela Gazeta do Povo, pelo InfoMoney e pela CNN Brasil. Segundo o InfoMoney, a proposta vencedora foi de R$ 4.957.905,60 para um contrato de 48 meses, contra um orçamento estimado de R$ 6.045.048.

O pacote prevê 95 smartphones da linha iPhone Pro e 330 aparelhos Android intermediários, além de modems, chips de dados e serviços de telefonia com ligações internacionais e roaming. Os três veículos registram que a proposta ficou cerca de R$ 1,09 milhão abaixo da estimativa, e a Gazeta do Povo e o InfoMoney calculam o desconto em aproximadamente 18%. O resultado ainda precisa ser homologado antes da assinatura do contrato.

O que o Senado vai contratar

De acordo com o InfoMoney, o edital usa como referência técnica o iPhone 17 Pro de 512 GB, mas exige a versão mais recente da linha Pro, o que aponta para o iPhone 18 Pro de 512 GB. A Gazeta do Povo e a CNN Brasil já tratam o modelo como iPhone 18 Pro. Para os aparelhos intermediários, o InfoMoney cita o Samsung Galaxy A37 5G e o Motorola Moto G86 5G, ou modelos similares. A lista inclui ainda 100 modems de internet e 150 chips de dados.

A franquia de dados prevista é de 100 GB por mês nas linhas dos iPhones e de 50 GB nos aparelhos intermediários, segundo a CNN Brasil. Os aparelhos devem ser entregues até 18 de janeiro de 2027, informa o InfoMoney. Pelos números da Gazeta do Povo, a despesa média prevista é de R$ 103,3 mil por mês, e o roaming internacional de voz e dados responde por R$ 576 mil do total.

Em nota citada pela CNN Brasil, o Senado afirmou que os iPhones serão destinados aos senadores e a alguns diretores, e que os demais aparelhos atendem a atividades previstas em ato da Comissão Diretora. A Gazeta do Povo registra que o novo contrato vai substituir o atual, firmado em 2022, que previa 93 iPhones 13 Pro e 290 aparelhos intermediários.

A pendência fiscal antes da habilitação

A habilitação da Claro não foi imediata. Segundo a Gazeta do Povo, a certidão fiscal municipal da empresa em São Paulo estava vencida desde 24 de outubro, e a Advocacia do Senado concluiu num primeiro momento que a documentação não comprovava a regularidade. A pendência se referia a uma dívida municipal em discussão na Justiça, garantida por seguro. Em 3 de novembro, ainda segundo o jornal, a Prefeitura de São Paulo aceitou a garantia e o Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu que ela era suficiente.

Com isso, o pregoeiro considerou a situação resolvida. Na decisão reproduzida pela CNN Brasil, ele afirma reconhecer, "em caráter excepcional", a "regularização superveniente da situação fiscal municipal da CLARO S.A.". A Gazeta do Povo acrescenta que, para o pregoeiro, a pendência era momentânea e não configurava inadimplência.

Comodato ou compra: a posição de Alcolumbre

A licitação foi questionada antes do resultado. Na sessão de quarta-feira (11), o senador Cleitinho (Republicanos-MG) pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que cancelasse "essa licitação de iPhones", segundo a Agência Senado. Cleitinho foi eleito governador de Minas Gerais e já anunciou planos para os gastos do estado, como mostrou a Política Diária em Cleitinho quer proibir verba do governo de Minas para shows e festas.

Alcolumbre respondeu no Plenário. "Não é compra de iPhones", afirmou, de acordo com a Agência Senado. Ele disse que órgãos públicos fazem comodato de aparelhos, que "a mentira está prevalecendo em cima da verdade" e que o uso dos benefícios do mandato não é obrigatório. "Cabe a Vossas Excelências optar se vão ou não utilizar", declarou aos colegas.

A justificativa oficial, também publicada pela Agência Senado, é que o comodato foi escolhido no lugar da compra direta por critérios de economicidade e eficiência. Nesse modelo, os aparelhos continuam sendo da operadora durante o contrato, e a empresa responde pela atualização tecnológica, pela manutenção e pela troca de aparelhos com defeito. O Senado afirma ainda que a especificação dos modelos segue o padrão tecnológico adotado pela Casa desde 2022, para garantir a migração de aplicativos e dados. O critério de julgamento do pregão é o menor preço global.

Por que isso importa

O caso volta a pôr em debate os custos de funcionamento do Congresso: quanto custa manter um mandato e quais benefícios acompanham o cargo. A diferença entre comprar e ceder em comodato existe do ponto de vista jurídico, porque os aparelhos não passam a pertencer aos senadores. Do ponto de vista do orçamento, o que conta é o valor do contrato, pago com dinheiro público ao longo de quatro anos.

Os dois argumentos aparecem no debate. O Senado sustenta que o modelo é mais econômico e que a escolha da marca segue critérios técnicos; quem critica questiona o fornecimento de aparelhos de última geração a parlamentares. A Gazeta do Povo registra que o novo contrato amplia o número de smartphones e as franquias de dados em relação ao de 2022.

O contrato também se cruza com a virada de legislatura. A Gazeta do Povo observa que os novos aparelhos estão previstos a partir de janeiro de 2027, antes da posse dos senadores eleitos, em fevereiro. É o mesmo calendário da eleição para a presidência da Casa, que Alcolumbre disputa, como a Política Diária mostrou em Alcolumbre diz a aliados ter 48 votos para seguir no Senado em 2027.

Para comparar o tema com o restante da estrutura do mandato, a seção Congresso por dentro reúne, para cada senador e deputado, salário, benefícios, gastos da cota parlamentar e votos, a partir dos dados abertos da Câmara e do Senado.

O que acontece agora

O próximo passo é a homologação do resultado, seguida da assinatura do contrato, informam o InfoMoney e a Gazeta do Povo. A CNN Brasil registra que o termo de contrato ainda não foi assinado. Os veículos não informam se houve recurso de outras empresas que disputaram o pregão.

Há três pontos para acompanhar. O primeiro é a data da homologação, que define se a entrega dos aparelhos cabe no prazo de janeiro. O segundo é a resposta de senadores que criticaram a licitação, já que Alcolumbre disse em Plenário que quem não quiser o aparelho pode abrir mão dele. O terceiro é se a Mesa Diretora fará novo pronunciamento: segundo a CNN Brasil, Alcolumbre afirmou que, "no momento adequado", vai se pronunciar.

A Política Diária vai atualizar a cobertura quando houver homologação, assinatura do contrato ou nova manifestação oficial do Senado sobre o tema.