Cleitinho quer proibir verba do governo de Minas para shows e festas

O governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho Azevedo (Republicanos), disse que pretende proibir o uso de verba estadual para pagar shows e festas nas cidades mineiras. O anúncio foi feito em vídeo nas redes sociais no sábado (7), segundo a CNN Brasil, que publicou a reportagem no domingo (8). A proposta ainda não foi formalizada: ele afirma que vai enviar um projeto de lei à Assembleia Legislativa depois de tomar posse.

Cleitinho tomou como modelo o governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), que já havia anunciado medida semelhante e é citado no vídeo. De acordo com o Brasil 247 e o Olhar Direto, o governador eleito também pediu que outros governadores adotem a mesma regra.

O que Cleitinho propôs e o que ele não propôs

Pelo que as reportagens descrevem, a ideia é impedir que o governo estadual use dinheiro público para bancar festas e shows em municípios. As prefeituras continuariam livres para promover eventos, desde que paguem com recursos próprios. Segundo o Brasil 247, ele resumiu a lógica assim: as cidades não ficam proibidas de fazer festa, mas devem custeá-la com o próprio dinheiro, e só se tiverem.

Os recursos economizados iriam, conforme o governador eleito, para saúde, educação, segurança pública e infraestrutura urbana e rodoviária. Sobre as emendas parlamentares, ele disse respeitar a prerrogativa dos deputados de indicá-las, mas afirmou que buscará um alinhamento com os parlamentares para que o dinheiro também não financie shows, em vez de impor uma regra, de acordo com o Olhar Direto.

Para justificar a medida, Cleitinho citou números sobre as contas do estado: um déficit financeiro estimado em R$ 10 bilhões e uma dívida de R$ 200 bilhões com a União. Essas cifras são dele, apresentadas no vídeo, e foram repetidas pelos dois veículos; não foram conferidas em documento oficial por esta redação. Ele também citou o caso de cidades de cerca de 4 mil habitantes que gastam R$ 1,5 milhão em um único show, exemplo que a reportagem trata como relato do político, sem indicar um município específico.

O modelo de Mato Grosso

Segundo o Olhar Direto, a decisão de Pivetta foi comunicada aos deputados estaduais eleitos, que tomam posse em fevereiro. Em Mato Grosso, as emendas serão direcionadas a políticas públicas, principalmente de saúde, e o governo pretende apresentar uma lista de políticas para orientar o destino do dinheiro. O texto observa ainda que Pivetta faz uma distinção entre grandes shows e cultura: a restrição valeria para os grandes eventos, e não para a cultura local, que o estado continuaria financiando.

A mesma reportagem ressalta que essa distinção não aparece na fala de Cleitinho. Ou seja, a proposta mineira, como descrita até agora, fala em festas e shows de modo geral, e o texto final do projeto é que dirá se há exceções, por exemplo, para eventos culturais ou tradicionais. Esse é o principal ponto em aberto.

Pivetta e Cleitinho pertencem ao mesmo partido. Segundo a Câmara dos Deputados, o Republicanos terá quatro governadores em 2027, entre eles os de Mato Grosso e Minas Gerais, como mostra a cobertura de PL terá seis governadores em 2027; PSD cinco e PT quatro, diz a Câmara.

Por que isso importa

A proposta toca em dois pontos sensíveis da política local: o repasse de dinheiro do estado para as prefeituras e o uso de emendas parlamentares. Em muitas cidades pequenas, festas e shows fazem parte do calendário e do orçamento, e a eventual perda de uma fonte de recursos estaduais pode alterar a programação ou obrigar o município a escolher entre o evento e outras despesas. Para o governador eleito, a medida é uma forma de priorizar serviços básicos diante de um estado que ele descreve como endividado. Essa é a posição dele, e o projeto ainda não existe em texto, de modo que não há ainda manifestação formal de prefeituras ou da Assembleia nas reportagens consultadas.

Do ponto de vista institucional, o caminho é conhecido. Um projeto de lei do Executivo estadual precisa tramitar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com análise em comissões e votação em plenário. O governador eleito só assume o cargo em 6 de janeiro de 2027, data que consta na reportagem do site sobre as datas de posse em 2027. Até lá, qualquer regra é apenas uma intenção.

Há ainda uma questão prática: municípios têm autonomia para gastar a própria receita, e a proposta não mexe nisso. O que o governador eleito promete é limitar o que o estado repassa ou financia. Se a restrição vai valer para convênios, para emendas ou para os dois, é algo que só o texto do projeto vai esclarecer.

Quem é Cleitinho e o que vem a seguir

Cleitinho Azevedo é senador por Minas Gerais pelo Republicanos, e seus dados públicos de mandato, como gastos da cota e votações, estão na página do Congresso por dentro. Como governador eleito, ele tomará posse no estado em janeiro, e o anúncio feito agora faz parte da agenda que pretende levar ao governo.

O que observar nos próximos dias e semanas: se o governador eleito divulgará o texto do projeto, se terá apoio dos deputados estaduais eleitos, que assumem a nova legislatura em fevereiro, e como reagirão prefeitos e entidades municipalistas. Também será relevante saber se outros governadores seguirão o caminho aberto por Pivetta, como Cleitinho pediu. A redação acompanhará o assunto e atualizará a cobertura quando houver texto formal ou resposta das partes envolvidas, sempre com a fonte.

Para quem acompanha a política dos estados, o episódio mostra como as mudanças de governo começam antes da posse, com anúncios que depois precisam virar lei e passar pela Assembleia. A tramitação e o resultado final é que definirão o efeito real sobre as prefeituras mineiras e sobre o calendário de festas do interior.