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Maioridade penal (PEC 32/2015)
A PEC 32/2015, em análise numa comissão especial da Câmara, fixa em 16 anos a maioridade penal e civil. Em 3 de novembro de 2026, o Senado aprovou a PEC da Segurança Pública e, por 38 votos a 36, separou dela o trecho sobre maioridade penal, que ficou para a proposta da Câmara. O relator na comissão especial, Mendonça Filho, prevê entregar o parecer aos líderes em 1º de dezembro. Esta página reúne, em ordem cronológica, a tramitação no Senado e na Câmara.
5 notícias, de 3 de novembro de 2026 a 11 de novembro de 2026. Mais antiga primeiro.
1.Congresso
Senado aprova PEC da Segurança Pública em dois turnos; texto vai à promulgação
Plenário aprovou a PEC 18/2025 com 73 votos no 1º turno e 75 no 2º, separou a maioridade penal por 38 a 36 e o texto segue para promulgação, informa a Agência Senado.
2.Congresso
Senado aguarda a Câmara votar PEC da maioridade penal, diz Alcolumbre
Alcolumbre disse que Hugo Motta se comprometeu a votar a PEC 32/2015 em novembro. Braga propôs 1º de dezembro como prazo, e mais de 50 senadores pedem urgência.
3.Congresso
Comissão da Câmara marca duas audiências sobre maioridade penal
Debates sobre a PEC 32/2015, que fixa em 16 anos a maioridade penal e civil, ocorrem na terça (10) e na quarta (11), às 14h30, com convidados do governo, do MP e da Justiça.
4.Congresso
Relator da maioridade penal defende 16 anos e unidades separadas
Mendonça Filho disse, após audiência na Câmara, que seu parecer reduz a idade penal e separa adolescentes de adultos. Governo aceita só para crimes hediondos.
5.Congresso
Maioridade penal: relatório será entregue a líderes em 1º de dezembro
Mendonça Filho prevê votar a PEC 32/2015 na comissão especial no início de dezembro; o relatório vai antes aos líderes e a Hugo Motta em 1º de dezembro.