Câmara pode votar hoje violência política de gênero e drones em presídios

O Plenário da Câmara dos Deputados tem sessão marcada para as 13h55 desta quarta-feira (28) e pode votar cinco itens, segundo a pauta publicada pela Agência Câmara às 9h29. A lista reúne medidas de proteção a mulheres, um acordo do Mercosul, uma mudança na Lei Maria da Penha, a criminalização do uso de drones sobre presídios e a criação de um portal nacional de informações socioambientais e climáticas.

Estar na pauta não garante votação: a ordem do dia pode mudar, itens podem ser retirados e a sessão depende de quórum. A reportagem não encontrou, na página da agência, a lista de presença nem o regime de tramitação de cada proposta, e por isso trata os cinco itens como previstos, não como aprovados.

O que está na pauta

O primeiro item é o Projeto de Lei 68/2025, da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS). O texto cria medidas específicas de apoio a mulheres que ocupam cargos de poder e sofrem violência política de gênero. A relatora é a deputada Natália Bonavides (PT-RN).

O segundo é o Projeto de Decreto Legislativo 274/2026, de autoria do Poder Executivo. Ele aprova um acordo do Mercosul, com os Estados associados, sobre o reconhecimento mútuo de medidas de proteção a mulheres em situação de violência de gênero. A relatora é a deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Um decreto legislativo é o instrumento pelo qual o Congresso aprova tratados e acordos internacionais antes da ratificação pelo governo.

O terceiro é um pedido de urgência para o Projeto de Lei 5542/2026, que altera a Lei Maria da Penha para estabelecer garantias mínimas ao monitoramento eletrônico usado como medida protetiva de urgência. O pedido é do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) e o projeto é do deputado Yury Bruno (MDB-CE). Aprovada a urgência, a proposta pode ser votada sem passar pelas etapas ordinárias de comissão.

O quarto é o Projeto de Lei 5902/2023, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), que altera o Código Penal para tornar crime o uso de drones no espaço aéreo de presídios. O relator é o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). O quinto é o Projeto de Lei 4553/2025, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e de outros parlamentares, que cria o Portal Nacional de Informações Estratégicas Socioambientais, Climáticas e Territoriais, chamado Infoclima-Terra-Brasil. A relatora é a deputada Ana Paula Lima (PT-SC).

Contexto: a Câmara vem de duas votações na terça

A sessão de quarta segue a de terça-feira (27), quando o Plenário aprovou duas matérias. Uma foi a medida provisória que amplia a indenização de servidores em áreas estratégicas de fronteira, descrita em Câmara aprova MP que amplia indenização de fronteira a mais carreiras. A outra foi a criação de consultas no SUS sobre saúde reprodutiva na puberdade, tema de outra nota desta edição. Na noite de terça, os deputados também aprovaram a subvenção à cana do Nordeste, como mostra a nota sobre a MP 1.374.

A agenda legislativa pós-eleição também envolve a discussão de que votações a base do governo quer antecipar antes da posse do presidente eleito, em 5 de janeiro, assunto detalhado em Base de Lula quer votar PEC, vaga do STF e Orçamento antes da posse. Os itens de quarta não aparecem nessa lista de prioridades, e esta redação não encontrou declaração oficial que os ligue a ela.

Como cada tipo de proposta tramita

Os cinco itens seguem ritos diferentes. Um projeto de lei aprovado na Câmara vai ao Senado e, se aprovado sem mudanças, segue à sanção do presidente da República, que pode sancionar ou vetar. Se o Senado alterar o texto, ele volta à Câmara. Já o projeto de decreto legislativo, como o do acordo do Mercosul, é votado pelas duas Casas e promulgado pelo Congresso, sem sanção presidencial.

O requerimento de urgência é um atalho regimental. Ele dispensa formalidades, como prazos e o parecer prévio de comissões, para que o mérito seja votado logo em seguida. A urgência em si não aprova o projeto: aprova apenas que ele possa ser votado de imediato. Quem acompanha deve distinguir, na cobertura do dia, a votação do requerimento e a votação do texto.

Por que isso importa

Dois dos cinco itens tratam de proteção a mulheres em contextos diferentes: a violência política de gênero, que atinge quem exerce mandato ou cargo, e o monitoramento eletrônico de agressores como medida protetiva. Se aprovados pela Câmara, os textos seguem as etapas seguintes do processo legislativo; o decreto legislativo, por exemplo, ainda depende do Senado. Esta redação não encontrou, na pauta, informação sobre o estágio de cada projeto no Senado.

O projeto sobre drones em presídios mexe no Código Penal e, portanto, define uma conduta como crime. A pena prevista não consta da nota da Agência Câmara, e por isso não é informada aqui. O portal Infoclima-Terra-Brasil, por sua vez, trataria de reunir dados socioambientais, climáticos e territoriais em uma plataforma nacional, o que dependeria, se aprovado, de regulamentação e de órgão responsável, pontos que a pauta não detalha.

Há ainda um efeito de calendário. Com a eleição encerrada, a Câmara volta a votar temas de rotina enquanto negocia as pautas maiores e a eleição da Mesa para 2027. O apoio da federação PT-PCdoB-PV à reeleição de Hugo Motta, noticiado nesta manhã em Federação PT-PCdoB-PV anuncia apoio à reeleição de Motta, mostra que a disputa pela presidência já ocupa os bastidores.

O que observar a seguir

Primeiro, quais itens chegam a ser votados, e com que placar. A Câmara publica as votações nominais nos dados abertos, e o resultado oficial deve ser conferido no Plenário e no site da Casa. Segundo, se o pedido de urgência do PL 5542/2026 é aprovado, o que aceleraria a votação do mérito. Terceiro, se o PDL 274/2026 segue ao Senado ainda esta semana. Quarto, a próxima pauta da Câmara, que depende de definição do presidente da Casa e dos líderes.

A Política Diária atualiza o assunto quando houver resultado confirmado pela Câmara ou pelo Senado. Os perfis dos parlamentares citados estão em Congresso por dentro, com votos, ausências em votações nominais e gastos da cota.