Cármen Lúcia critica baixa presença de mulheres eleitas ao Congresso

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (6) que o país tem um eleitorado majoritariamente feminino, mas que o número de mulheres eleitas para o Congresso não corresponde a isso. A fala foi feita por videoconferência no 1º Fórum Estadual de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rondônia (Fovid/RO), promovido pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), e divulgada pelo próprio STF.

A palestra tinha o título "Violência contra a mulher, igualdade e democracia: o papel do Poder Judiciário na transformação da realidade". Segundo o relato do tribunal, a ministra também mencionou manifestações de candidatos e candidatas que, na campanha eleitoral de 2026, defenderam a retirada do direito de voto das mulheres, e disse que a proposta não tem viabilidade jurídica. O texto do STF não identifica quem fez essas manifestações, e esta reportagem também não os nomeia.

O que a ministra disse

Para Cármen Lúcia, a desigualdade histórica, com poder concentrado nas mãos de homens e papéis sociais impostos às mulheres, está na raiz tanto da violência de gênero quanto da baixa representação política feminina. Ela fez uma pergunta ao público: "Por que temos um eleitorado majoritariamente feminino e o número de eleitas para o Congresso não corresponde a isso?".

A ministra disse que a sociedade brasileira ainda não amadureceu o suficiente para garantir às mulheres oportunidades reais de disputar eleições, ocupar cargos públicos e participar das decisões. Segundo o relato do STF, ela afirmou que não se trata de uma disputa entre homens e mulheres, e sim de igualdade de oportunidades. Uma das frases citadas na reportagem do tribunal foi: "Nós, mulheres, queremos contribuir, participar para o benefício de toda a humanidade. E isso não é por conveniência pessoal".

Sobre as propostas de retirar o voto feminino, a ministra afirmou que isso "nem é juridicamente possível", porque a Constituição de 1988 proíbe propostas de emenda tendentes a abolir um direito fundamental, e votar é um direito fundamental. Ela acrescentou que esse tipo de agenda mostra como o país ainda está distante de ter um aparato e circunstâncias de verdadeira igualdade entre homens e mulheres.

O que diz a Constituição sobre o tema

A referência da ministra é à lista de cláusulas pétreas, os pontos que o Congresso não pode alterar nem por emenda constitucional. O artigo 60, parágrafo 4º, da Constituição de 1988 veda a deliberação de proposta de emenda que tenda a abolir, entre outros itens, o voto direto, secreto, universal e periódico e os direitos e garantias individuais. A universalidade do voto, na prática, inclui o direito das mulheres, que votam no Brasil desde o Código Eleitoral de 1932.

Na leitura que Cármen Lúcia apresentou no fórum, qualquer proposta nessa direção esbarraria, portanto, no texto constitucional antes mesmo de chegar a debate sobre mérito. Cabe ao Congresso discutir e ao próprio STF, se provocado, decidir sobre a constitucionalidade de uma eventual emenda. Até aqui, o material divulgado pelo tribunal não registra nenhuma proposta formal em tramitação com esse conteúdo, e a ministra se referiu a manifestações feitas durante a campanha.

Os números da representação feminina

Os dados citados pela ministra no discurso não vieram acompanhados de estatísticas na nota do STF. Os números da próxima legislatura estão em outra fonte oficial: a reportagem da Agência Senado resumida em Senado terá 18 mulheres em 2027, recorde; Câmara chega a 109. Segundo esse levantamento, o Senado terá 18 senadoras, 22% das 81 cadeiras, contra 11 na atual legislatura. Na Câmara, serão 109 deputadas, cerca de 21% das 513 cadeiras, contra 91 em 2023.

A mesma reportagem estima que as mulheres sejam cerca de 51% da população brasileira. A distância entre esse percentual e a fatia de cerca de um quinto das cadeiras do Legislativo é o ponto a que a ministra se referiu ao falar em eleitorado majoritariamente feminino. A pergunta dela, portanto, descreve uma diferença que os números já mostram, embora o motivo dessa diferença seja objeto de debate entre especialistas.

No texto da Agência Senado, pesquisadoras ouvidas atribuem o ritmo lento a fatores como o comando dos partidos, a distribuição do dinheiro de campanha e o acesso a redes políticas tradicionais. Outras avaliações podem existir, e o painel Eleições 2026 reúne os dados oficiais do TSE com fonte e data para quem quiser conferir o resultado por cargo e por estado.

Por que isso importa

A fala tem peso institucional por vir de uma ministra do STF, tribunal que decide sobre a constitucionalidade de leis e emendas. Quando uma integrante da Corte diz em público que determinada proposta seria inconstitucional, o debate político sobre ela passa a considerar esse sinal, ainda que a decisão formal só ocorra se houver um processo. Isso não significa que o tribunal já tenha tomado posição: a manifestação foi feita em evento, e não em julgamento.

Para o leitor, há dois efeitos práticos. O primeiro é esclarecer um limite jurídico: o voto feminino está entre as garantias que o Congresso não pode retirar. O segundo é lembrar que a representação das mulheres depende de regras e de decisões dos partidos, como as cotas de candidaturas e a divisão de recursos, e que essas regras também estão em discussão no Judiciário e no Legislativo. Para os partidos, a questão é como transformar candidaturas em eleitas. Para o Judiciário, é como fiscalizar o cumprimento das regras já em vigor.

Vale registrar que há posições distintas no debate público sobre cotas e mecanismos de ampliação da participação feminina. Parte dos políticos e dos especialistas defende regras mais rígidas, como listas fechadas com alternância de gênero. Outros preferem manter o sistema atual e apostar em mudanças dentro dos partidos. A fala da ministra se concentrou na desigualdade e na defesa do direito ao voto, e não em um modelo específico de reforma.

Judiciário e violência contra a mulher

O fórum em que a ministra falou trata de violência doméstica e familiar, e boa parte da palestra voltou-se a esse tema. Segundo o STF, ela disse que enfrentar a violência doméstica exige prevenir a agressão e proteger as vítimas, e não apenas punir os agressores. Ela afirmou também que as relações dentro do próprio Judiciário precisam mudar para que mais mulheres possam atuar na carreira, e descreveu a igualdade como um processo contínuo, a que chamou de "igualação permanente", e não como um princípio formal e estático.

O Judiciário já vinha tratando do assunto no campo eleitoral. Em outubro, o TSE confirmou por unanimidade a inelegibilidade de um candidato condenado por violência contra a mulher e anunciou que proporá ao Congresso mudanças na Lei de Inelegibilidade, como mostra a notícia TSE confirma inelegibilidade de condenado por violência contra mulher. Na Câmara, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o projeto que inclui a violência política de gênero entre as justas causas de desfiliação, assunto detalhado em Comissão aprova desfiliação sem perda de mandato por violência política. O projeto ainda precisa passar pela CCJ.

O que observar a seguir

Os próximos passos dependem de decisões ainda não tomadas. No Congresso, que tomará posse em fevereiro de 2027 com a maior bancada feminina da história, caberá às novas Mesas e às comissões definir a pauta. A página Congresso por dentro permite conferir quem são os parlamentares atuais e como votam. No Judiciário, o resultado final do segundo turno já foi registrado pelo TSE, conforme a notícia sobre o resultado da eleição presidencial, e o calendário institucional segue com a posse dos eleitos.

Quem acompanha o tema pode observar três pontos: se alguma proposta sobre o direito de voto das mulheres será de fato apresentada no Congresso, se os partidos mudarão a forma de distribuir recursos para candidatas nas próximas eleições e se o TSE levará adiante as sugestões de alteração da legislação de inelegibilidade. Todas as informações deste texto vêm do relato do STF sobre a palestra e das fontes oficiais já citadas, e qualquer novo fato será acrescentado com a data correspondente.