Durigan: governo vai mudar a lei ou a Constituição para o centro da meta

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta segunda-feira (26) que o governo vai alterar a lei ou, se necessário, a Constituição para buscar formalmente o centro da meta fiscal. A declaração foi dada em entrevista ao Broadcast, serviço de notícias do Grupo Estado, e reproduzida pelo Money Times às 13h03. "Nós vamos mudar a lei ou, se necessário, a Constituição para buscar formalmente o centro da meta", disse o ministro.

Segundo a mesma reportagem, também publicada pelo BPMoney, Durigan afirmou que a mudança poderia ser feita ainda neste ano: "A gente já mudaria por agora, nesses dois meses que restam". O ministro explicou que a motivação é jurídica. Há dúvidas entre os setores jurídicos sobre se o governo deve elevar ou reduzir o contingenciamento de gastos diante do dever de executar o orçamento, e uma regra mais clara, na avaliação dele, resolveria o impasse.

O que mais o ministro disse

A fala veio um dia depois da vitória de Lula no segundo turno, confirmada pelo TSE, como mostra a notícia sobre a totalização. De acordo com as reportagens, Durigan tratou de como conciliar disciplina fiscal com o programa de benefícios sociais e os investimentos em Saúde e Educação prometidos pelo presidente eleito. Ele disse que a Fazenda "virou mestre" em avançar nas duas frentes ao mesmo tempo e que "o mandato da Fazenda é claro em resguardar as contas do País".

Para abrir espaço no orçamento, o ministro citou possíveis revisões de emendas parlamentares, dos chamados supersalários e de aposentadorias especiais. Ele classificou esse debate como "bonito de se fazer". As reportagens consultadas não detalham um texto de proposta, nem o instrumento legal que seria usado, nem o calendário de envio ao Congresso. Também não informam o valor numérico do centro da meta.

Contexto: meta, banda e contingenciamento

A meta de resultado primário é o saldo das contas do governo antes do pagamento de juros. No arcabouço fiscal em vigor, a meta tem um centro e uma banda de tolerância. O contingenciamento é o bloqueio temporário de despesas durante o ano, usado quando as receitas ficam abaixo do previsto. O ponto levantado por Durigan é o da segurança jurídica: se o governo pode mirar o centro da meta ou apenas o piso da banda, e como isso se concilia com a obrigação de executar as despesas aprovadas no Orçamento.

Mudar a lei, no caso, significa aprovar um projeto na Câmara e no Senado. Mudar a Constituição exige emenda aprovada em dois turnos nas duas Casas, com três quintos dos votos em cada uma. A discussão sobre a pauta do Congresso até o fim do ano é acompanhada na cobertura sobre as falas dos presidentes da Câmara e do Senado e na reação dos líderes da Câmara.

Tesouro recompra títulos prefixados

No mesmo dia, o Tesouro Nacional fez uma operação extraordinária de recompra de títulos prefixados (NTN-F). Segundo o acompanhamento ao vivo do InfoMoney, às 12h50 o resultado foi de cerca de R$ 7,1 bilhões, com 5 milhões de títulos de 5 anos, 2,4 milhões de 7 anos e 1 milhão de 10 anos. A operação havia sido anunciada às 11h39 para papéis com vencimento em 2031, 2033 e 2037, com limite de até 15 milhões de títulos, conforme a mesma cobertura e o Money Times.

Na recompra, o governo compra de volta títulos que já emitiu, pagando em dinheiro. As fontes não afirmam que a recompra tenha ligação direta com a fala de Durigan: são dois fatos do mesmo dia, em um pregão de forte volatilidade. O InfoMoney registrou às 13h35 o Tesouro Prefixado 2032 em 15,78% ao ano, taxa acima da observada em março de 2020. Às 14h09, o dólar comercial subia 9,06%, a R$ 5,446, com máxima do dia de R$ 5,605, e o Tesouro já havia cancelado os leilões de prefixados e de IPCA+ da semana, como descreve a notícia sobre o circuit breaker. Os valores são parciais e a página não trazia fechamento até as 14h19.

Por que isso importa

A meta fiscal é a principal referência pela qual investidores e analistas avaliam o compromisso do governo com as contas públicas, e o debate sobre ela ganha peso em um dia em que o mercado reage à eleição com queda da bolsa e alta do dólar e dos juros futuros. Uma mudança formal para "buscar o centro da meta" poderia, em tese, alterar o volume de bloqueios de despesa em um ano em que o Orçamento já está em execução. Quem depende de despesas discricionárias, como obras e custeio de órgãos, e também de emendas parlamentares, acompanha esse ponto.

O que ainda não está definido é o formato. Não há, nas reportagens consultadas, projeto de lei ou proposta de emenda apresentado, e a viabilidade política depende do Congresso. A possível revisão de emendas, supersalários e aposentadorias especiais, citada como fonte de espaço fiscal, também exigiria votação e tende a gerar debate, já que cada tema envolve interesses distintos. O ministro falou em prazo de dois meses, período em que também tramita o Orçamento de 2027.

Outro ponto é a transição. Durigan é ministro do governo atual, e o governo eleito toma posse em 5 de janeiro de 2027, como detalha a notícia sobre a data da posse. Segundo a coluna de Bela Megale, do O Globo, citada pelo InfoMoney às 11h13, o nome mais cotado para a Fazenda no novo governo seria Rafael Fonteles. Não há anúncio oficial sobre a composição da equipe, e a informação é atribuída à coluna, não confirmada pelo governo.

O que observar a seguir

Os próximos passos são a apresentação do texto que Durigan disse já estar desenhado, a reação dos presidentes da Câmara e do Senado, o fechamento do pregão desta segunda, o novo calendário de leilões do Tesouro e o Boletim Focus das próximas semanas, que mostra as projeções do mercado, como na notícia sobre o Focus de 26 de outubro. Para acompanhar o resultado oficial da eleição, o painel está em Eleições 2026. O site atualiza este tema quando houver proposta formal ou manifestação oficial do Ministério da Fazenda.