Vice-presidente da Indonésia, Gibran, renuncia após disputa sobre diploma

O vice-presidente da Indonésia, Gibran Rakabuming Raka, renunciou ao cargo nesta quinta-feira (12), depois de dois anos de um mandato de cinco. Segundo a agência estatal Antara News, ele entregou a carta pessoalmente à Assembleia Consultiva do Povo (MPR) em uma reunião de cerca de 20 minutos com a direção da Casa. O presidente da MPR, Ahmad Muzani, disse que Gibran falou pouco, pediu que o documento fosse processado o quanto antes e não explicou os motivos.

A saída ocorre no meio de uma disputa sobre a validade dos documentos escolares que Gibran apresentou ao se candidatar, em 2024. Filho do ex-presidente Joko Widodo, o Jokowi, ele tem 39 anos. A Al Jazeera e o Jakarta Post também registraram a renúncia e o pano de fundo judicial e parlamentar descrito abaixo.

O que levou à renúncia

A cronologia, segundo a Antara e o Jakarta Post, começa em outubro. O Tribunal Constitucional rejeitou uma petição que questionava a escolaridade do vice-presidente porque os autores não tinham legitimidade para propor a ação. Na mesma decisão, a corte afirmou não ter encontrado evidência convincente de que ele possuía um diploma estrangeiro equivalente ao ensino médio indonésio. Ainda em outubro, a Suprema Corte aceitou um recurso e declarou inválido o certificado de equivalência usado para sustentar a candidatura.

Na terça-feira (10), o secretário de Estado, Prasetyo Hadi, confirmou que Gibran havia comunicado ao presidente Prabowo Subianto a intenção de renunciar "em resposta aos desdobramentos atuais". A conversa durou duas horas e meia, de acordo com a Antara. Hadi negou que Prabowo tivesse dito ser contra o pedido e afirmou que o presidente ofereceu sugestões para lidar com a situação. Nessa reunião, Gibran teria pedido outra chance de provar a validade dos diplomas, o que pretendia fazer na Justiça Administrativa.

Na quarta-feira (11), 120 deputados de oito partidos protocolaram um pedido para que a Câmara dos Representantes (DPR) use o chamado direito de expressar opinião, etapa que pode levar ao impeachment. O texto sustenta que Gibran "não preenche mais os requisitos para exercer o cargo". Segundo o Jakarta Post, houve apoio inclusive do Gerindra, partido de Prabowo. Com a renúncia, a sessão plenária marcada para a tarde de quinta foi cancelada. O deputado Muhammad Khozin, um dos signatários, disse à Antara que a proposta perde o objeto, pois não haveria mais a quem se dirigir.

Como a Indonésia escolhe o substituto

A Constituição indonésia não prevê nova eleição quando a vice-presidência fica vaga. Pelo procedimento descrito pelas três publicações, o presidente indica dois candidatos, e a MPR, que reúne deputados e representantes regionais, escolhe um deles. A Assembleia tem até 60 dias, contados da renúncia, para concluir a escolha. Prabowo dispõe de 14 dias, a partir do ofício da MPR, para apresentar os dois nomes, conforme a Antara.

Muzani informou que a direção da MPR se reuniria ainda na quinta-feira e que haveria uma reunião conjunta com os líderes das bancadas e do Conselho de Representantes Regionais (DPD) para definir os próximos passos. Antes da renúncia, o governo havia dito que não haveria vacância na vice-presidência, declaração atribuída ao ministro Yusril Ihza Mahendra pela Antara e que perdeu efeito com a carta entregue nesta quinta.

O ex-presidente Jokowi, que falou em Solo, na Java Central, tratou o episódio como parte da vida política. Segundo a Antara, ele disse que cargos públicos implicam dinâmica política, que isso é "normal", que havia dito ao filho que o cargo é temporário e que continuará apoiando o governo de Prabowo em programas de benefício coletivo.

O cenário político em volta

A Al Jazeera descreve a renúncia como parte de semanas de instabilidade. Houve protestos de milhares de pessoas por dificuldades econômicas, corrupção, percepção de autoritarismo e pela resposta do governo a incêndios florestais que cobriram a região de fumaça e adoeceram milhares de pessoas. Separadamente, autoridades investigam suspeitas de que altos oficiais da polícia estariam envolvidos em escutas contra o presidente. A agência diz que o caso do diploma parece não ter relação com essa investigação.

Também há uma discussão institucional em curso. Khozin afirmou que a Comissão II da DPR trabalha em revisões da Lei Eleitoral de 2017 e que os temas levantados pela controvérsia do diploma podem ser incluídos nelas. Este texto não afirma que a revisão ocorrerá, apenas registra a declaração do parlamentar.

Por que isso importa

A Indonésia é a maior economia do Sudeste Asiático e integra o BRICS desde janeiro de 2025, grupo do qual o Brasil faz parte e que o governo brasileiro trata como foro de articulação com economias emergentes. Mudanças na cúpula política de um sócio desse bloco interessam à diplomacia brasileira, ainda que a escolha do novo vice seja um assunto interno indonésio.

Do ponto de vista institucional, o episódio mostra a função das cortes na checagem de requisitos de candidatura. Na Indonésia, o debate passou por três frentes: o Tribunal Constitucional, a Suprema Corte e o Parlamento. Cada uma decidiu sobre aspecto diferente, e a renúncia encerrou o processo de impeachment antes de qualquer votação. Quem acompanha o noticiário brasileiro sobre o papel de tribunais em disputas eleitorais encontrará pontos de comparação, sempre com a ressalva de que os sistemas jurídicos são distintos.

Para o governo de Prabowo, o efeito é duplo. De um lado, ele ganha a prerrogativa de indicar dois nomes para a vice-presidência. De outro, a escolha ocorre em um momento de protestos e de investigação sobre a polícia, o que torna a seleção politicamente sensível. Segundo o Jakarta Post, Gibran é o primeiro vice-presidente eleito pelo voto direto a deixar o cargo antes do fim do mandato.

O que observar a seguir

O primeiro marco é a reunião da MPR com as bancadas, que deve fixar o calendário da sucessão. Em seguida, Prabowo precisa enviar os dois nomes dentro do prazo de 14 dias após o ofício da Assembleia, e a votação deve ocorrer em até 60 dias. Os nomes cogitados ainda não foram divulgados oficialmente, e este texto não trabalha com especulação.

Outro ponto é o que Gibran fará na Justiça Administrativa, caminho que ele havia mencionado para tentar provar a validade dos diplomas. A Antara não informa se o processo continuará depois da renúncia. Por fim, o Parlamento deve decidir se a revisão da lei eleitoral incorporará regras mais claras sobre a comprovação de escolaridade de candidatos.

No noticiário internacional da Política Diária, a mudança na vice-presidência indonésia soma-se a outras trocas de comando e disputas institucionais que repercutem em blocos como o BRICS e o G20. Para ver como o Brasil se relaciona com parceiros emergentes, leia a cobertura do encontro entre Lula e Erdoğan na COP31 e do plano climático levado por Brasil à conferência. Sobre eleições em outras democracias, veja Israel e o impasse no Knesset e as eleições de meio de mandato nos Estados Unidos.

Quem quer entender como regimes se desgastam por dentro encontra uma análise de referência em Como as Democracias Morrem, e a leitura sobre a ordem entre Estados está em Ordem Mundial, de Henry Kissinger. A seção Notícias reúne o restante da cobertura do dia.