MP das dívidas rurais perde a validade na quarta se não for votada

A medida provisória que criou linhas de crédito para a renegociação de dívidas rurais entra na semana decisiva com risco de perder a validade. Segundo a CNN Brasil, o prazo da MP termina na quarta-feira (11). Para não caducar, o texto precisa ser aprovado pela comissão mista, pelo plenário da Câmara e pelo plenário do Senado.

De acordo com a reportagem, a comissão mista só fez a reunião de instalação e não se reúne desde agosto. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) quer mudanças no texto e se movimenta para evitar que a medida perca o efeito sem votação. O governo não comentou, nos textos consultados, qual é o plano para a semana.

O que é a MP 1.376/2026

A MP foi editada em 15 de julho de 2026 e autoriza linhas de crédito rural para compor dívidas de produtores e cooperativas com perdas climáticas ou queda de preços, como relata o Brasil 61. A regra exige perdas em duas ou mais safras entre 2019 e 2025, com redução mínima de 30% da renda bruta esperada. O prazo para contratar as operações é 12 de novembro.

Uma medida provisória tem força de lei desde a publicação, mas só se torna definitiva se for convertida em lei pelo Congresso. A validade inicial terminaria em 12 de setembro e foi prorrogada por 60 dias, o que leva ao dia 11 de novembro. A comissão mista foi instalada em 12 de agosto, com o senador Renan Calheiros (MDB-AL) na presidência e o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) na relatoria, segundo a Revista Cultivar.

O que a bancada do agro pede

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou, em reportagem do Brasil 61 de 4 de novembro: "Nós entendemos que a caducidade da medida provisória é o pior dos mundos". Segundo ele, o PL 5.122/2023, que trata de liquidação, anistia e renegociação de dívidas rurais, não tem votação na Câmara, e ele atribui isso ao governo.

A bancada pede, entre outros pontos, estender a medida a produtores com perda de 30% em apenas uma safra, hoje são exigidas duas. Pede também incluir inadimplentes até setembro de 2026, já que o limite atual é 31 de agosto, e permitir o uso de garantias já ligadas a dívidas vencidas ou em dia. Reduzir juros, fortalecer o fundo garantidor e ampliar os prazos de pagamento completam a lista.

A CNN Brasil relata ainda que a FPA reclama de exigências feitas por bancos, como entrada sobre o valor da dívida e garantias adicionais, e de receio de técnicos em assinar laudos que comprovem as perdas. Esses relatos são da bancada e não foram checados de forma independente pela reportagem.

Quem faz o quê na tramitação

O relator, Paulo Pimenta, já apresentou duas versões do texto, segundo a CNN Brasil. O Brasil 61 informa que as emendas da FPA, apresentadas em setembro, não foram acolhidas pelo relator nem pelo presidente da comissão, Renan Calheiros. O deputado Zé Vitor (PL-MG) aparece nas reportagens com um relatório alternativo, que a bancada considera aceitável, segundo a CNN Brasil.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da FPA, estava entre os parlamentares que a bancada queria reunir com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, para tentar um acordo que altere a MP. A reportagem do Brasil 61 é de 4 de novembro, e os textos consultados não informam se a reunião ocorreu nem qual foi o resultado. A FPA também espera se reunir com o relator até terça-feira (10), de acordo com a CNN Brasil.

O que acontece se a MP caducar

A Constituição, no artigo 62, diz que a medida provisória perde a eficácia desde a edição se não for convertida em lei no prazo. Nesse caso, o Congresso deve disciplinar por decreto legislativo as relações jurídicas surgidas durante a vigência. Se isso não for feito em até 60 dias após a perda de eficácia, as relações constituídas e os atos praticados continuam regidos pela própria medida.

Na prática, isso importa para quem já contratou: o destino das operações fechadas durante a vigência depende de o Congresso editar ou não esse decreto. Sobre novas contratações depois de 11 de novembro, os textos consultados não trazem nenhuma norma anunciada pelo governo ou pelo Congresso.

Por que isso importa

Se a MP caducar, produtores que ainda não contrataram ficam sem a linha prevista, e a discussão volta para projetos de lei como o PL 5.122/2023, que segundo Lupion não tem votação marcada na Câmara. A FPA diz que as regras de acesso, como as exigências dos bancos, limitam a adesão. Os textos consultados não trazem a posição do governo sobre os pedidos da bancada, e por isso ela não é descrita aqui.

A semana também se soma a outras votações de fim de ano no Congresso, como a tramitação do orçamento de 2027 e da LDO, com meta de votação até 17 de dezembro. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, é o interlocutor que a bancada procurou para tentar um acordo sobre o texto.

O que existe de dado comparável sobre adesão vem de fontes diferentes, o que recomenda cautela com qualquer balanço antes de divulgação oficial do governo.

O que observar a seguir

• Se a comissão mista será convocada antes de quarta-feira (11) e se votará algum relatório.
• Se Câmara e Senado terão tempo regimental de votar o texto no mesmo dia ou em dias consecutivos.
• Se o governo editará nova medida ou enviará projeto, caso a MP caduque.
• Se o prazo de contratação de 12 de novembro será mantido, prorrogado ou encerrado.

O assunto deve ser atualizado conforme o Congresso e o Ministério da Fazenda se manifestarem. Esta nota usa as reportagens da CNN Brasil, do Brasil 61 e da Revista Cultivar, e não substitui o acompanhamento da tramitação no site do Congresso Nacional.