Câmara de SP analisa impeachment de Nunes por frota de ônibus no 2º turno

Uma comissão especial da Câmara Municipal de São Paulo, formada por sete vereadores, começa a examinar nesta quinta-feira (29), às 16h30, o pedido de impeachment do prefeito Ricardo Nunes (MDB). A informação é da Agência Brasil, que relata que os autores acusam o prefeito de interferir no segundo turno das eleições de 2026 ao não cumprir uma ordem da Justiça Eleitoral que exigia 100% da frota de ônibus da capital em circulação no domingo da votação, 25 de outubro.

O pedido foi apresentado pelos vereadores Celso Giannazi, Amanda Paschoal e Silvia da Bancada Feminista, todos do PSOL. Segundo a agência, eles sustentam que cerca de 60% da frota circulou durante boa parte do dia e que eleitores relataram dificuldade para chegar aos locais de votação. A reportagem não identifica a origem desse percentual e não traz resposta da prefeitura. Outros veículos registraram números diferentes, como se vê adiante, e o Política Diária trata todas as cifras como alegações ou informações atribuídas, não como dado oficial confirmado.

O que a comissão pode decidir

De acordo com a CNN Brasil, a Câmara aprovou na quarta-feira (28) a criação da comissão especial. O colegiado tem até dez dias para emitir um parecer sobre a admissibilidade do pedido. Se concluir que a denúncia deve prosseguir, o plenário ainda precisa votar. Se concluir o contrário, o pedido é arquivado. Nesta fase, portanto, ninguém decide se o prefeito cometeu ou não a infração: a comissão apenas diz se a denúncia merece seguir adiante.

Os sete integrantes citados pela Agência Brasil são Hélio Rodrigues (PT), Luana Alves (PSOL), Rubinho Nunes (União), Major Palumbo (PP), Kenji Ito (Podemos), Sandra Santana (MDB) e Sandra Tadeu (PL). A coluna de Demétrio Vecchioli no Metrópoles classifica dois deles, Luana Alves e Hélio Rodrigues, como de oposição e os outros cinco como aliados do prefeito, e avalia que essa composição aponta para um arquivamento rápido. Trata-se de uma leitura do veículo, não de um resultado: o parecer ainda não foi votado.

As acusações e a base legal

Segundo a CNN Brasil, o pedido tem como base o artigo 73 da Lei Orgânica do Município e o Decreto-Lei 201/1967, norma federal que trata da responsabilidade de prefeitos e vereadores. Além da frota de ônibus, a denúncia fala em assédio eleitoral e abuso de poder contra servidores comissionados, que teriam sido ameaçados de demissão caso não trabalhassem em eventos de campanha. O Metrópoles acrescenta que o pedido menciona a convocação de cerca de 300 servidores municipais para um evento de campanha de Flávio Bolsonaro (PL). São alegações dos denunciantes, não fatos apurados em decisão judicial.

Sobre a frota, o Metrópoles informa que apenas 71,7% dos ônibus das linhas municipais estavam em circulação no início da tarde de domingo, e que a Justiça Eleitoral havia determinado, por meio do TRE-SP, que todos os veículos operassem. A CNN Brasil cita a afirmação do prefeito de que São Paulo funcionou com 71% da frota no segundo turno. Os números de 60%, 70% e 71,7% se referem a momentos e metodologias diferentes e não foram comparados em fonte oficial, por isso não é possível fixar um percentual único.

A posição da prefeitura, conforme o Metrópoles, é que a administração determinou às concessionárias a colocação de 100% da frota. A gestão diz que o TRE notificou a SPTrans às 13h10 de sábado e que a empresa repassou a ordem às 13h59. A prefeitura afirma ainda que o plano operacional havia sido enviado antes às autoridades eleitorais, sem objeção, e usado no primeiro turno, e que empresas que descumprirem a ordem estarão sujeitas a multas contratuais. A Procuradoria-Geral do Município prestou esclarecimentos ao TRE-SP e prometeu enviar mais informações.

Por que isso importa

O caso mostra um desdobramento local de uma regra eleitoral nacional: nos dias de votação, o transporte público deve funcionar de modo a permitir que o eleitor chegue à seção. A exigência de frota integral vale para a cidade mais populosa do país, onde muitos eleitores dependem do ônibus para votar. A discussão sobre se a ordem foi cumprida, em que grau e com que prazo para a prefeitura reagir, é o centro da disputa entre denunciantes e governo municipal.

Do ponto de vista institucional, o processo ilustra a diferença entre as etapas. Um pedido de impeachment de prefeito exige primeiro um juízo político de admissibilidade na Câmara, depois eventual votação em plenário, e é independente de qualquer ação na Justiça Eleitoral. O Metrópoles informa que, em frente separada, deputados do PSOL pediram a prisão do prefeito, do secretário de Transportes, Celso Jorge Caldeira, e do presidente da SPTrans, Victor Hugo Borges, e que a multa de R$ 100 mil fixada por decisão judicial fosse elevada a R$ 500 mil por hora de descumprimento. Esse pedido é uma iniciativa dos parlamentares, e a reportagem não informa decisão sobre ele.

Para o eleitor, o efeito prático imediato é pequeno: o prefeito segue no cargo e a comissão apenas inicia seus trabalhos. O ponto de atenção está nos próximos dez dias, quando o parecer deve ser apresentado, e na eventual resposta formal de Nunes e da SPTrans, que ainda não consta nas reportagens consultadas. Qualquer conclusão sobre responsabilidade depende de decisão do colegiado, do plenário ou da Justiça.

O contexto do segundo turno

A votação de 25 de outubro foi marcada por uma decisão excepcional: o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou a votação até as 19h a pedido das campanhas, e o presidente do TSE, Nunes Marques, fez depois um balanço do segundo turno com urnas e processos. A Agência Brasil registra que a prorrogação somou 34.393 votos, número informado na cobertura do resultado nacional. O painel Eleições 2026 reúne os resultados oficiais do TSE para presidente, governadores, Senado e Câmara.

Enquanto a capital paulista discute o transporte do dia da votação, a esfera federal acompanha outras consequências do pleito, como a apuração de crimes eleitorais. O Política Diária publicou o balanço da Polícia Federal sobre crimes eleitorais no segundo turno e o levantamento do Ministério da Justiça sobre ocorrências eleitorais. São frentes distintas da que corre na Câmara Municipal, mas tratam da mesma pergunta: se as condições para votar foram asseguradas.

O que observar a seguir

• O parecer da comissão especial sobre a admissibilidade, que deve sair em até dez dias.
• Se o pedido for admitido, a data da votação em plenário na Câmara Municipal.
• A resposta da Prefeitura de São Paulo e da SPTrans ao TRE-SP, com dados da frota por horário.
• Eventual decisão da Justiça Eleitoral sobre a multa de R$ 100 mil e sobre o pedido de prisão apresentado pelo PSOL.
• Os atos marcados contra o prefeito na sexta-feira (30), na Praça Roosevelt, e no sábado (31), no Largo da Batata, segundo a Agência Brasil.

Divergências de data entre as reportagens, como o dia exato em que o pedido foi protocolado (a Agência Brasil e a CNN Brasil falam em domingo, 25; o Metrópoles, em terça, 28), não alteram o essencial: há um pedido em análise, uma comissão instalada e um prazo de dez dias para o primeiro parecer. O Política Diária atualiza o caso quando a comissão se manifestar.