Toffoli dá 3 dias para Lula e Alckmin explicarem contas no TSE

O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu três dias para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) explicarem pontos da prestação de contas da campanha à reeleição de 2026. A decisão foi assinada na quinta-feira (12) e divulgada na sexta (13), segundo a CNN Brasil.

O pedido partiu da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa), a área técnica do tribunal, que diz precisar de novos documentos e justificativas para seguir com a análise. Os técnicos querem esclarecimentos sobre fornecedores pagos com dinheiro do fundo eleitoral, passagens aéreas, uso de veículos oficiais e gastos com impulsionamento de propaganda na internet, de acordo com o texto da Agência O Globo publicado pelo InfoMoney.

O que a área técnica do TSE quer saber

O primeiro ponto envolve empresas contratadas com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o fundo eleitoral abastecido com dinheiro público. Segundo a CNN Brasil, a Asepa vê indícios de que serviços pagos com esse dinheiro foram subcontratados, ou seja, repassados a terceiros, e questiona se os fornecedores tinham estrutura para prestar o que foi contratado.

O segundo ponto trata de passagens aéreas. A campanha precisa comprovar a ligação das viagens com atividades eleitorais e explicar casos em que datas, horários ou trajetos parecem não bater, segundo as duas reportagens.

O terceiro ponto é o transporte. O tribunal quer saber se houve ressarcimento aos cofres públicos por deslocamentos de campanha, em especial quando foram usados veículos e motoristas oficiais. Pela reportagem do InfoMoney, os técnicos pediram relatórios de trajetos, memória de cálculo e comprovantes de recolhimento dos valores.

O quarto ponto é a propaganda digital. A Asepa pede a identificação das contas de anunciantes usadas pela campanha e os relatórios financeiros das plataformas sobre impulsionamento de conteúdo. O InfoMoney acrescenta que os técnicos também pedem explicações sobre gastos com produção e impulsionamento de propaganda considerados irregulares em decisão do ministro André Mendonça, de 25 de setembro de 2026.

Prazo, preclusão e o que acontece depois

Toffoli mandou intimar os candidatos por meio dos advogados. Na decisão, citada pelo InfoMoney, o ministro escreveu que eles devem atender às diligências "no prazo de 3 (três) dias". Segundo a CNN Brasil, as respostas devem ser apresentadas sob pena de preclusão: se o prazo passar em branco, a campanha pode perder a chance de juntar esses documentos nesta etapa.

Encerrado o prazo, com ou sem manifestação da defesa, o processo volta à área técnica, que examina o que foi entregue e emite novo parecer. Só depois disso o caso vai a julgamento no plenário do TSE, que pode aprovar as contas, aprová-las com ressalvas ou desaprová-las.

As reportagens consultadas não trazem resposta da campanha de Lula e Alckmin nem do PT sobre os pontos levantados pela área técnica. Também não informam o número do processo nem o valor total das despesas questionadas. Um veículo regional citou uma cifra para os gastos com fornecedores, mas ela não aparece nas reportagens da CNN Brasil, do InfoMoney nem do Times Brasil e, por isso, não entra neste texto.

Por que isso importa

A prestação de contas é a etapa em que toda campanha mostra à Justiça Eleitoral de onde veio e para onde foi o dinheiro. No caso de uma chapa presidencial, boa parte dos recursos vem do fundo eleitoral, que é público, e por isso a análise interessa ao contribuinte: o que se discute é se os gastos foram feitos dentro das regras e se o que foi pago com dinheiro público teve a destinação declarada.

Há também um efeito de calendário. O julgamento das contas dos eleitos precede a diplomação, o ato em que a Justiça Eleitoral entrega o diploma e que abre caminho para a posse. Em 2022, por exemplo, o TSE aprovou por unanimidade as contas da mesma chapa em 6 de dezembro, depois de pedir esclarecimentos sobre "falhas pontuais", e a diplomação foi marcada para o dia 12, segundo a Agência Brasil. Naquele ano, o relator considerou que os pontos foram esclarecidos com documentos e não comprometeram a regularidade das contas.

A comparação ajuda a dimensionar o momento: pedir diligências é parte comum do rito, e o resultado final depende do que a campanha apresentar agora. O que muda para o leitor é a possibilidade de acompanhar os documentos entregues, já que as receitas e despesas declaradas ficam abertas para consulta no sistema de divulgação de contas da Justiça Eleitoral.

A análise em meio a outras ações sobre a eleição

A prestação de contas corre em paralelo a outras frentes no TSE. Depois do segundo turno, o tribunal marcou Lula como eleito com 51,79% dos votos válidos, como mostra a cobertura de TSE marca Lula como eleito presidente. Em seguida, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato derrotado, passou a pedir a cassação da chapa, como registrado em Flávio Bolsonaro troca a anulação por pedido de cassação da chapa de Lula. A página do senador no Congresso por dentro está em Flávio Bolsonaro.

As ações de investigação judicial eleitoral, as Aijes, seguem outro rito e tratam de suposto abuso de poder durante a campanha, como mostra o levantamento em TSE chega a 20 ações para investigar abusos na eleição presidencial. Já a prestação de contas olha para a regularidade das receitas e dos gastos. Uma coisa não depende da outra: contas aprovadas não encerram as ações, e diligências nas contas não significam que alguma ação será julgada procedente.

O caixa da campanha já tinha virado assunto depois da votação. O PT abriu uma arrecadação por Pix para pagar despesas pendentes da campanha de reeleição, como explicado em PT abre vaquinha de R$ 13 para pagar despesas da campanha de Lula. A lei eleitoral permite arrecadar depois da eleição só para quitar dívidas assumidas na campanha, e esses valores também precisam constar da prestação de contas.

O que observar nos próximos dias

O primeiro marco é o fim do prazo de três dias, contado a partir da intimação dos advogados. A resposta da campanha deve trazer documentos sobre os fornecedores, as passagens, os deslocamentos e o impulsionamento. Depois disso, a Asepa emite novo parecer, e o Ministério Público Eleitoral também se manifesta antes do julgamento.

O segundo ponto é a data do julgamento no plenário, que ainda não foi divulgada nas reportagens consultadas. O terceiro é o resultado: se o TSE aprovar as contas com ressalvas ou desaprová-las, a decisão pode levar à devolução de valores ao Tesouro, mas a desaprovação de contas, por si só, não tira o mandato de ninguém. Os números da eleição e as demais etapas do calendário estão reunidos no painel Eleições 2026.