Decreto prorroga até 9 de dezembro a desoneração de gasolina e etanol

O governo federal prorrogou até 9 de dezembro a redução a zero dos tributos federais sobre a gasolina e o etanol hidratado. O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na noite de segunda-feira (9), conforme a Reuters, na versão publicada pelo Investing.com Brasil. De acordo com o Correio Braziliense, o texto foi assinado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência, e entrou em vigor na data da publicação.

Para a gasolina, o decreto mantém zeradas as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins na importação e na comercialização, além da Cide-Combustíveis, segundo a Reuters. A gasolina de aviação fica fora do benefício. Para o etanol hidratado, seguem zerados o PIS/Pasep e a Cofins, e a subvenção de R$ 0,428 por litro paga a produtores e cooperativas do setor foi mantida no mesmo prazo. A agência informa que essa subvenção pode ser prorrogada por ato do Ministério da Fazenda.

O que muda, em números

Segundo o InfoMoney, em texto da Agência O Globo, a desoneração da gasolina equivale a R$ 0,89 por litro, e a do etanol, a R$ 0,19 por litro. O mesmo texto estima em R$ 3,57 bilhões o impacto combinado das medidas de gasolina e etanol no período, número que vem da equipe econômica e aparece só nessa reportagem. Por isso, esta matéria o trata como estimativa atribuída ao InfoMoney, e não como dado conferido no decreto.

O portal Atlas Público, que resume atos oficiais, identifica o texto como Decreto nº 13.159, de 9 de novembro de 2026. A reportagem do Correio Braziliense e a da Reuters não citam o número. Como o texto integral do Diário Oficial não pôde ser aberto por esta redação no momento da apuração, o número do decreto fica atribuído ao Atlas Público, e o leitor que quiser conferir o ato deve consultar o Diário Oficial da União.

Há uma diferença de contagem entre as fontes. O Correio Braziliense e o InfoMoney falam em prorrogação por mais 30 dias, enquanto a Reuters registra o fim do prazo em 9 de dezembro e informa que o benefício anterior valia até 9 de novembro. As duas versões convergem no ponto central: os tributos seguem zerados até 9 de dezembro.

Como a desoneração chegou até aqui

De acordo com o InfoMoney, a redução de tributos foi criada por decreto em 9 de setembro, com validade de 30 dias, em resposta à alta do petróleo provocada pela guerra no Oriente Médio. Em outubro, cerca de 16 dias antes do segundo turno, o governo renovou e ampliou o pacote: a desoneração da gasolina passou de R$ 0,63 para R$ 0,89 por litro, e a subvenção ao etanol subiu de R$ 0,25 para cerca de R$ 0,43 por litro. A prorrogação desta segunda é, segundo a reportagem, a primeira decidida depois da eleição.

Segundo o Correio Braziliense, as medidas fazem parte do esforço para conter a alta dos combustíveis causada por pressões do mercado internacional desde fevereiro de 2026, ligadas ao agravamento dos conflitos no Oriente Médio. A Reuters cita uma nota do governo segundo a qual a subvenção ao etanol busca "preservar a vantagem competitiva dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis".

O site acompanha o tema desde outubro. A cobertura da MP 1.395 mostra o crédito extraordinário de R$ 7,52 bilhões para subsidiar a produção e a importação de combustíveis, e a reportagem sobre a fala do ministro da Fazenda explica que Dario Durigan admitiu manter o subsídio em 2027 se o petróleo seguir caro e houver receita adicional para bancar a ajuda.

O diesel e o que a reportagem diz sobre ele

O InfoMoney acrescenta que, para o diesel, vigora uma medida separada: desde outubro, os importadores recebem um subsídio extra de R$ 1,40 por litro, somado aos R$ 2,12 já concedidos. O reforço de 30 dias custaria cerca de R$ 1,6 bilhão e vai até o dia 13, e a reportagem afirma que ele deve ser prorrogado também. Esses dados de diesel constam apenas na reportagem do InfoMoney e não foram confirmados em uma segunda fonte aberta, e o decreto desta segunda, pelo que Reuters e Correio descrevem, trata de gasolina e etanol. O mesmo texto lembra que cerca de um terço do diesel consumido no país é importado.

Por que isso importa

Para o consumidor, o decreto evita que o tributo federal volte a incidir sobre a gasolina e o etanol a partir desta semana. A Reuters e o Correio descrevem o objetivo como o de impedir efeito inflacionário da alta do petróleo. Vale a ressalva de que a retirada do imposto não garante, por si só, preço menor na bomba: o valor final depende também do preço de venda das refinarias e distribuidoras, do biocombustível misturado, da margem dos postos e do ICMS estadual, que o decreto não altera.

Para as contas públicas, a prorrogação significa abrir mão de receita e pagar subvenção. O governo disse, segundo o InfoMoney, que o custo seria compensado por receitas extraordinárias do petróleo e que as medidas são temporárias e limitadas a 2026. A conta pesa em um momento em que a meta fiscal do próximo ano e o ajuste das despesas estão no centro do debate com o Congresso, como mostra a reportagem sobre o pedido de crédito extraordinário de R$ 533 milhões da PGR e do Judiciário.

Para a política monetária, os combustíveis entram diretamente no cálculo da inflação. O InfoMoney informa que o Banco Central projeta inflação de 5,6% neste ano, acima do teto da meta de 4,5%, e lembra que o Copom pausou os cortes de juros na semana passada. A decisão está detalhada na reportagem sobre o Copom que manteve a Selic em 13,75%, e as projeções do mercado aparecem no resumo do boletim Focus desta segunda. O fim da desoneração teria efeito direto sobre o índice, e é por isso que a decisão acompanha a discussão sobre os juros.

Há ainda o ângulo político, que convém separar do fato. A medida foi assinada por Alckmin porque o presidente Lula está em viagem à COP31, na Turquia, conforme a cobertura da agenda internacional. A prorrogação cumpre o que o governo vinha sinalizando e foi tomada sem depender do Congresso, por decreto, o que a diferencia das medidas provisórias que precisam ser votadas.

O que observar a seguir

O primeiro ponto é o prazo de 9 de dezembro. Se o petróleo seguir em patamar alto, o governo terá de decidir de novo, e a subvenção ao etanol pode ser estendida por ato do Ministério da Fazenda, sem novo decreto. O segundo é o destino do subsídio ao diesel, cujo reforço, segundo o InfoMoney, vai até o dia 13.

O terceiro é o Orçamento de 2027. Ao falar em manter a ajuda no ano que vem, Durigan condicionou a decisão ao preço do barril e à receita extra. Qualquer continuidade depois de dezembro dependerá de dotação e, em parte, de aprovação do Congresso. O quarto é o efeito sobre os preços: os próximos números da inflação mostrarão se a desoneração foi repassada ao consumidor, e a ANP e o IBGE divulgam os dados de preços e do IPCA que permitem conferir isso.

Esta reportagem se baseia no que Reuters, Correio Braziliense e InfoMoney publicaram até a manhã desta terça-feira (10). O texto oficial do decreto, publicado no Diário Oficial, é a fonte primária e deve ser consultado para o detalhe das alíquotas e dos prazos de cada tributo.