Leilão de transmissão da Aneel arremata os 8 lotes, com deságio de 50,1%

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizou na sexta-feira (30) o Leilão de Transmissão nº 4/2026, na sede da B3, em São Paulo, e todos os oito lotes ofertados foram arrematados. Segundo o comunicado da Aneel, o deságio final foi de 50,10%: as propostas vencedoras somam R$ 811.093.093,00 de Receita Anual Permitida (RAP), contra um teto de R$ 1.625.414.529,48 fixado pela agência.

O investimento estimado nas obras é de cerca de R$ 8,9 bilhões, e a agência calcula uma economia para o consumidor de R$ 20,7 bilhões durante a vigência dos contratos. O Ministério de Minas e Energia, em nota divulgada pela Agência Gov, informou que os projetos somam 1.866 quilômetros de novas linhas e devem gerar cerca de 20,3 mil empregos. Os números de investimento aparecem com pequena diferença no texto da própria Aneel (R$ 8,8 bilhões em um trecho e R$ 8,9 bilhões em outro); esta notícia usa o valor de R$ 8,9 bilhões, que também consta da nota do ministério.

O que foi leiloado e onde

Os oito lotes incluem novas linhas, subestações e seccionamentos (obras que conectam uma linha existente a uma nova subestação) em sete estados: Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Rondônia e São Paulo. Além dos 1.866 km de linhas novas, a Aneel informa que outros 483 km têm continuidade de operação e manutenção, e que as subestações terão capacidade de transformação de 12.694 MVA.

O maior lote foi o 4, com investimento estimado em R$ 4,11 bilhões, segundo o Ministério de Minas e Energia. Ele reúne 1.167 km de novas linhas, prevê cerca de 8,2 mil empregos e eleva a rede de Mato Grosso do Sul de 230 kV para 500 kV, o que amplia a capacidade de escoar energia renovável, principalmente de biomassa e solar, e reforça a integração entre Goiás, Mato Grosso do Sul e Paraná.

O lote 3 prevê a nova subestação Santana, de 500/345 kV, em Mogi das Cruzes (SP), com 3.600 MVA de capacidade de transformação e investimento estimado em R$ 1,83 bilhão. Segundo o ministério, a obra busca atender a Região Metropolitana de São Paulo e a demanda de data centers. A nota não detalha os demais lotes, e a Aneel publicou o resultado por lote em um arquivo separado, citado no comunicado.

Como funciona o leilão de transmissão

No leilão de transmissão, a disputa não é por quem paga mais, como em uma concessão de rodovia, e sim por quem aceita receber menos para construir e operar a obra. A Aneel define um teto de RAP, a receita anual que remunera a construção e a manutenção do empreendimento por 30 anos. Vence o grupo que oferecer o menor valor. O deságio é a diferença percentual entre esse teto e a proposta vencedora.

Com deságio de 50,10%, a RAP contratada ficou perto de metade do teto. A RAP é paga pelos consumidores de energia por meio das tarifas, porque o custo de transmissão entra na conta de luz. Por isso, a Aneel apresenta o deságio como economia para o consumidor: quanto menor a receita anual contratada, menor o encargo diluído nas tarifas ao longo dos 30 anos de concessão.

Os prazos previstos pela Aneel para entrada em operação comercial variam de 42 a 60 meses, contados a partir da assinatura dos contratos. A concessão dura 30 anos. A página da agência não informa as datas de habilitação dos vencedores, de homologação do resultado nem de assinatura dos contratos, etapas que ainda precisam ocorrer antes de qualquer obra começar.

Contexto: o setor elétrico e a conta de luz

A transmissão é o trecho do sistema que leva a energia das usinas até as redes de distribuição. O Brasil tem um sistema nacional interligado, o que permite transferir energia de regiões com sobra, como as que concentram geração renovável, para as que têm maior consumo. Quando faltam linhas, a energia gerada pode ficar sem escoamento, e isso afeta o custo para o consumidor e a operação do sistema.

O Ministério de Minas e Energia informa que, entre 2023 e 2026, foram mobilizados cerca de R$ 69,64 bilhões em transmissão, o equivalente a R$ 77,54 bilhões em valores corrigidos pelo IPCA. O leilão integra o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e o Novo PAC, e é coordenado pelo ministério e operado pela Aneel. A frase do ministro Alexandre Silveira na nota foi: "Continuamos construindo, com planejamento, o sistema elétrico de que o Brasil vai precisar nas próximas décadas."

A diretora substituta da Aneel, Ludimila Lima, afirmou, segundo o comunicado, que a agência "acompanhará de perto o andamento das obras para garantir segurança, qualidade e cumprimento dos prazos". O acompanhamento das obras é relevante porque atrasos em transmissão são um problema conhecido do setor, e a própria agência fiscaliza o cumprimento dos cronogramas após a assinatura dos contratos.

A conta de luz tem outros componentes além da transmissão. No começo de novembro, a Aneel manteve a bandeira verde, como mostra a notícia sobre a bandeira tarifária de novembro. Já a operação do sistema durante as eleições foi tema da cobertura sobre a operação especial de energia no segundo turno, e a devolução de cobranças indevidas na fatura foi tratada em decisão do STF sobre o prazo de dez anos.

Por que isso importa

Para o consumidor, o efeito é indireto e de longo prazo. O deságio reduz a receita que as transmissoras vão receber, e a Aneel estima que isso signifique R$ 20,7 bilhões a menos nas tarifas ao longo dos contratos. A estimativa é da agência e depende de os contratos serem assinados e cumpridos como previsto; ela não se traduz em redução imediata da fatura de nenhum consumidor específico.

Para a economia, o leilão sinaliza demanda por investimento privado em infraestrutura, com R$ 8,9 bilhões previstos e cerca de 20 mil empregos estimados pelo governo, ao longo de um prazo de 42 a 60 meses. Esses números são projeções oficiais, não empregos já criados. O dado se soma a outros indicadores recentes do mercado de trabalho, como a taxa de desocupação de 5,2% tratada em notícia sobre a Pnad do terceiro trimestre.

Para o planejamento do sistema, as obras abrem caminho para escoar a energia renovável do Mato Grosso do Sul e atender a demanda crescente na região metropolitana de São Paulo. A leitura de que a nova capacidade seja suficiente para essa demanda cabe ao planejamento do setor e não está detalhada nas fontes oficiais consultadas.

O que observar a seguir

O primeiro passo é a habilitação dos vencedores e a homologação do resultado pela Aneel, seguidas da assinatura dos contratos de concessão. Depois, o cronograma de obras e a fiscalização da agência passam a medir se os prazos de 42 a 60 meses serão cumpridos. Também vale acompanhar a divulgação do resultado por lote, que traz os vencedores e as propostas individuais.

O tema entra ainda no debate sobre o custo da energia e sobre o ritmo de investimento em infraestrutura no começo do novo mandato presidencial, que começa em 5 de janeiro de 2027. Outras pautas de política econômica estão em resultado das contas do Governo Central em setembro e na página de notícias. O painel de resultados das eleições segue em /eleicoes.