Assédio eleitoral passa de 7 mil denúncias no Ministério do Trabalho

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) já recebeu mais de 7 mil denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho. O dado foi divulgado na quarta-feira (4) pela Agência Brasil, em reportagem sobre a entrevista em que o ministro Luiz Marinho comentou os números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Na mesma coletiva, Marinho pediu que empresários que ameaçaram ou demitiram funcionários por motivação política recuem e se retratem publicamente. Segundo a reportagem, ele afirmou que quem agir assim será "severamente punido". O próprio ministro ponderou que nem todas as denúncias correspondem a casos reais: de acordo com a Agência Brasil, ele disse não saber qual proporção das 7 mil é "real e concreta".

De 4,3 mil para mais de 7 mil em poucos dias

O canal específico do ministério para esse tipo de relato entrou no ar em 28 de outubro. Até 31 de outubro, o MTE havia formalizado 4.305 denúncias, número que esta redação registrou em nota sobre o primeiro balanço. Pela nova contagem, o total quase dobrou em cerca de quatro dias.

A Agência Brasil associa o salto à semana seguinte ao segundo turno da eleição presidencial, quando circularam nas redes sociais listas de boicote a estabelecimentos e publicações que incentivavam demissões por preferência política. O tema também levou o Ministério Público do Trabalho (MPT) à Justiça contra a Meta, como mostra a nota sobre a ação com pedido de R$ 50 milhões, e levou entidades do setor de bares e restaurantes a se manifestarem, como registrou o texto sobre o repúdio de Abrasel, OAB e MPT às listas de boicote.

Denúncia não é caso comprovado

A ressalva do ministro é central para ler o número. Cada denúncia é analisada pela Auditoria Fiscal do Trabalho, que verifica se houve de fato conduta ilegal. Uma notificação pode conter relato improcedente, duplicado ou sem informações suficientes para identificar a empresa. Por isso, o total de mais de 7 mil mede o volume de relatos recebidos pelo canal, e não a quantidade de empregadores que cometeram assédio.

O ministério também não detalhou, na reportagem da Agência Brasil, quantas denúncias já foram analisadas, quantas viraram fiscalização e quantas resultaram em autuação. Esses dados ainda não foram divulgados, e esta redação não os estima.

O que a lei prevê para quem pratica assédio eleitoral

A Agência Brasil descreve o quadro legal. A legislação proíbe discriminar trabalhadores por convicções políticas. O Ministério Público do Trabalho pode recomendar que a empresa interrompa a conduta e se retrate publicamente em até 24 horas, e pode pedir indenização por dano moral individual ou coletivo.

• Demissão discriminatória: o trabalhador pode escolher entre a reintegração, com pagamento dos salários do período em que ficou afastado, e o recebimento em dobro da remuneração correspondente a esse período.
• Multa: a empresa pode ser multada em dez vezes o maior salário que paga, com acréscimo de 50% em caso de reincidência.
• Crédito: a empresa também pode ficar impedida de obter empréstimos e financiamentos em instituições financeiras oficiais.

A possibilidade de restringir crédito já aparecia em outra frente do governo, a discussão sobre uma lista de empresas e o corte de financiamento, tratada na nota sobre a lista suja e o crédito. A reportagem de 4 de novembro não informa se houve decisão sobre esse cadastro.

Por que isso importa

Primeiro, pelo tamanho do fluxo. Em uma semana de funcionamento do canal, o ministério passou de milhares para mais de 7 mil relatos, o que dá ao tema peso administrativo: a Auditoria Fiscal do Trabalho precisa analisar cada caso. A velocidade com que os casos forem verificados definirá se o apelo de Marinho por retratação terá efeito prático ou ficará só no campo do discurso.

Segundo, pela fronteira entre opinião e conduta. A Constituição garante a liberdade de manifestação política a empregadores e a empregados. O que a lei veda é usar o poder de contratar, demitir ou ameaçar para constranger o voto ou a preferência política do trabalhador. Quem manifesta apoio a um candidato não comete assédio; quem condiciona o emprego a essa escolha pode cometer. A mesma régua vale para qualquer candidato ou partido.

Terceiro, pelo efeito sobre as empresas. As sanções previstas, de multa a bloqueio de crédito em bancos oficiais, são pesadas para negócios pequenos e médios, que dependem de financiamento público. Esse também é o motivo pelo qual o ministro pediu que os empregadores recuem antes de qualquer autuação: a retratação pública é o caminho que reduz o risco de punição mais severa.

O que acompanhar a seguir

O primeiro ponto é a divulgação de dados de apuração: quantas denúncias o MTE e o MPT transformaram em inspeção, notificação ou ação judicial, e em quais estados. O segundo é a resposta da Justiça às ações que já tramitam, como a que pede a retirada de publicações que estimulam demissão por voto, tratada na nota sobre a liminar da Justiça do Trabalho contra a Meta. O terceiro é o Congresso: o projeto do PT que cria crime de discriminação por voto, o PL 5.689/2026, foi criticado por parlamentares da oposição, e a discussão sobre o tema tende a voltar à pauta.

Quem acredita ter sido vítima de assédio pode registrar denúncia no canal do ministério ou procurar o MPT. Boatos sobre a eleição ou prints sem origem verificável não entram como prova; a rotina de checagem do site trata desse tipo de conteúdo. Para o resultado oficial da votação que antecedeu esse debate, o painel Eleições 2026 reúne os números do TSE com data e fonte.

Ressalva de método: todos os números e citações deste texto vêm da reportagem da Agência Brasil de 4 de novembro de 2026, às 17h33, e das notas anteriores desta redação. O MTE não foi consultado diretamente sobre o total de denúncias, e a contagem pode ter mudado depois da publicação.