STF autoriza buscas da PF sobre emendas Pix de Neto Carletto na Bahia

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a Polícia Federal a fazer buscas e apreensões em endereços ligados a familiares do deputado federal Neto Carletto (Avante-BA), por suspeitas de irregularidades na aplicação de emendas parlamentares. A decisão foi tomada na Petição 16647, que apura possíveis desvios de recursos públicos e lavagem de dinheiro, segundo a notícia publicada pelo próprio STF nesta terça-feira (10).

As buscas foram autorizadas em endereços dos pais do parlamentar, de mais uma pessoa investigada e da empresa Expresso Brasileiro Transportes Ltda., ligada à família Carletto. A operação, batizada de Fluxo Paralelo, foi cumprida em cinco endereços nas cidades baianas de Porto Seguro, Eunápolis e Itamaraju, de acordo com O Globo. O jornal informa que o deputado não é alvo das buscas.

O que a PF encontrou e o que foi decidido

Segundo O Globo, durante as diligências a PF encontrou dinheiro em espécie guardado em malas e caixas, num total de R$ 605 mil apreendidos. Esse valor consta na reportagem do jornal e não aparece no texto divulgado pelo Supremo, por isso é atribuído aqui apenas ao veículo. O Estadão relata que a PF informou que as condutas investigadas podem configurar peculato-desvio e lavagem de capitais, sem prejuízo da identificação de outros ilícitos ligados ao financiamento eleitoral.

O pedido da PF recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República. Ao decidir, Dino considerou que os elementos reunidos justificam o aprofundamento das investigações, conforme o STF. A PF deverá entregar ao Supremo um relatório dos bens apreendidos em cinco dias e os resultados da análise do material recolhido em até 60 dias.

Buscas e apreensões são medidas de investigação e não representam condenação. As pessoas citadas são investigadas e, até a data desta publicação, nenhuma foi denunciada nem julgada pelos fatos descritos. Nos textos consultados não consta manifestação do deputado ou dos familiares; o Estadão informa que pediu posicionamento do parlamentar e que o espaço está aberto.

De onde veio a investigação

De acordo com o STF, a apuração começou depois de uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificar possíveis irregularidades no uso de recursos federais enviados ao município de Coração de Maria (BA) por meio das chamadas emendas Pix. Entre 2020 e 2024, o município recebeu cerca de R$ 44,3 milhões nessa modalidade, dos quais R$ 8,6 milhões correspondem a duas emendas de autoria de Neto Carletto.

A CGU apontou indícios de irregularidades em licitações e na execução de contratos, incluindo pagamentos por serviços não realizados, possíveis casos de superfaturamento e dificuldade para identificar o destino de parte do dinheiro. São indícios levantados em auditoria, que a investigação agora tenta confirmar ou afastar.

Emendas Pix são recursos do Orçamento federal indicados por deputados e senadores e enviados diretamente a estados, municípios e ao Distrito Federal. O nome vem do fato de o dinheiro cair nas contas das prefeituras sem passar pela burocracia dos convênios tradicionais nem pela aprovação prévia de projetos detalhados, como explica o Estadão.

Os movimentos financeiros sob análise

Durante a investigação, a PF identificou movimentações financeiras consideradas atípicas envolvendo familiares do parlamentar e empresas ligadas ao grupo, segundo o Supremo. Relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontaram, só em agosto de 2026, saques programados que somavam cerca de R$ 763 mil, envolvendo a mãe do deputado.

A PF acompanhou duas retiradas de R$ 200 mil numa agência bancária de Itamaraju. Nas duas ocasiões, a pessoa indicada para sacar os valores seguiu para uma empresa de transportes ligada à família do parlamentar. A investigação também registrou transferências de valores elevados entre a mãe do deputado, o próprio parlamentar e uma empresa administrada por ele.

Outro ponto analisado envolve saques em dinheiro feitos pelo pai do deputado, apontado como responsável por 23 retiradas que somam R$ 3,4 milhões. Os investigadores querem esclarecer a origem e o destino do dinheiro, verificar a relação com possíveis desvios de verbas públicas e checar o eventual uso em atividades político-eleitorais não declaradas. Tudo isso é hipótese de investigação, ainda sem conclusão.

Quem é o parlamentar

Neto Carletto foi reeleito deputado federal pela Bahia com 197.240 votos, o equivalente a 2,38% dos votos válidos, e integra a base do governo do presidente Lula na Câmara, segundo o Estadão. Nas reportagens consultadas, essa condição não tem relação com a decisão do ministro, que trata de apuração sobre o uso de recursos de emendas.

Por que isso importa

As emendas Pix estão no centro de uma disputa sobre transparência no Orçamento. Dino é relator, no Supremo, da ação que determinou transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares, e em seu gabinete tramitam várias investigações sobre desvios de recursos enviados por parlamentares a seus estados, conforme O Globo.

O jornal lembra que, em agosto, o ministro mandou a PF apurar indícios de crime na execução de R$ 55,4 milhões em emendas Pix, incluindo um repasse de R$ 6,2 milhões do deputado Alfredo Gaspar (PL-AL). Na ocasião, a decisão se apoiou em auditoria do Tribunal de Contas da União que apontou falhas sistêmicas no controle: irregularidades em 82 das cem transferências fiscalizadas e em 61 dos 74 entes auditados, num total de R$ 198,1 milhões.

Para o contribuinte, o que está em jogo é se o dinheiro enviado a municípios chega à obra ou ao serviço pretendido. Para o Congresso, a operação ocorre enquanto os parlamentares negociam a execução das emendas do próximo ano, tema tratado na nota sobre a negociação da LDO de 2027 para liberar 65% das emendas.

Próximos passos

O primeiro prazo é curto: em cinco dias a PF precisa mandar ao Supremo o relatório dos bens apreendidos. Em até 60 dias deve apresentar a análise do material recolhido, o que pode embasar novos pedidos, como quebras de sigilo, novas buscas ou, se houver elementos, uma denúncia da PGR.

Qualquer acusação formal depende de decisão do Supremo ou da PGR e, para condenação, de julgamento com direito de defesa. Dino também é o relator de outra frente recente, o inquérito da PF sobre interferência estrangeira na eleição, o que mostra o volume de investigações sob sua relatoria.

Outras operações da PF já tratadas pelo site seguem em andamento, como a prisão do presidente do TCE de Mato Grosso e a nova fase da Operação Linceu, com a prisão de um ex-secretário de TI do STJ. Cada caso tem fatos e fases próprios e deve ser acompanhado separadamente.

Esta nota usa o texto oficial do STF e as reportagens de O Globo e do Estadão. Se a defesa da família Carletto ou do deputado se manifestar, o texto será atualizado.