PF prende ex-secretário de TI do STJ em nova fase da Operação Linceu

A Polícia Federal (PF) prendeu nesta terça-feira (10), no Distrito Federal, um ex-funcionário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspeito de facilitar o acesso indevido a informações de processos que tramitam na Corte. A prisão é preventiva e foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a Agência Brasil. A ação é a segunda fase da Operação Linceu.

A agência não informa o nome do preso. A CNN Brasil identifica o alvo como Humberto Pradera, que foi secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do STJ e é o mesmo investigado que sofreu buscas na primeira fase. Segundo a PF, a investigação apura violação de sigilo funcional, peculato eletrônico, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. A defesa de Pradera não aparece nas reportagens consultadas.

O que a PF afirma e o que ainda não está provado

De acordo com a Agência Brasil, a PF sustenta que o suspeito teria facilitado o acesso a informações de processos em andamento no tribunal e que ainda mantinha vínculo com o STJ na época dos fatos. O vínculo, porém, acabou: segundo a CNN Brasil, Pradera foi exonerado em 16 de outubro, três dias antes da primeira fase da operação.

Prisão preventiva não é condenação. É uma medida cautelar, usada quando a Justiça entende que há risco para a investigação, para a ordem pública ou para a aplicação da lei. Os crimes listados pela PF são o objeto da apuração, e nenhuma pessoa citada foi denunciada ou condenada por eles até agora, pelo que as reportagens informam. Pelas regras do site, quem é investigado continua sendo chamado de investigado.

As reportagens consultadas não detalham os fundamentos da decisão do STF que mandou prender o ex-secretário nem informam o prazo de duração da medida. Também não há, nelas, manifestação do STJ sobre a prisão desta terça. Esses pontos devem aparecer quando a decisão deixar de tramitar sob sigilo ou quando a PF e o tribunal divulgarem nota.

Como começou a Operação Linceu

A primeira fase foi deflagrada em 19 de outubro, uma segunda-feira, com mandado de busca e apreensão no Distrito Federal expedido pelo STF. Segundo a Folha de Pernambuco, um relatório da PF citava que o escritório do advogado Willer Tomaz teria recebido, antes da publicação, minutas de decisões do STJ e pareceres do Ministério Público Federal (MPF).

Ainda segundo a Folha de Pernambuco, o presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, tomou conhecimento dos fatos e determinou uma apuração interna na semana anterior à operação. O tribunal informou que as medidas criminais corriam sob sigilo e que não comentaria o assunto. Na ocasião, Pradera disse ao UOL que não tinha acesso a processos em andamento, de acordo com o jornal, e que não havia sido avisado da exoneração.

A Itatiaia acrescenta que o STJ classificou o cargo como de confiança e abriu um procedimento administrativo para examinar o episódio. O ex-secretário, portanto, não era servidor de carreira, o que explica a exoneração imediata.

As posições de Willer Tomaz e a ligação com outros casos

Willer Tomaz nega ter recebido informação antecipada. Segundo a Folha de Pernambuco e a Itatiaia, a defesa afirma que o sistema do STJ permite conhecer decisões e pareceres com antecedência e que usar esse acesso faz parte da prática jurídica. Os advogados dizem também que ilegal seria o vazamento de material sigiloso e criticam a divulgação seletiva das acusações durante a campanha eleitoral.

Tomaz aparece em outras frentes. A CNN Brasil lembra que ele é investigado na Operação Sem Desconto e que é suspeito de ajudar a lavar dinheiro em apuração que envolve o senador Weverton Rocha (PDT-MA); a notícia sobre a decisão de Fachin sobre Sem Desconto e Compliance Zero mostra como o STF organiza esses casos. A CNN registra ainda que, em declaração de agosto, o advogado disse nunca ter tido envolvimento com os fatos de Sem Desconto.

Há um terceiro processo relevante para o leitor que acompanha o noticiário. O advogado é amigo do senador Flávio Bolsonaro (PL), e o material da PF sobre os dois chegou ao Supremo, como mostra a notícia sobre o envio do caso a Alexandre de Moraes. Em seguida, o ministro determinou medidas cautelares contra o senador, relatadas na notícia sobre a entrega de passaportes e a proibição de viagem. A Congresso em Foco, porém, registra que não há indicação de que Flávio tenha participado do suposto vazamento no STJ. Os dois casos são distintos e não devem ser misturados.

Por que isso importa

O primeiro ponto é a integridade dos tribunais superiores. Decisões e pareceres do STJ e do MPF movimentam valores altos e afetam empresas, governos e cidadãos. Se houve acesso antecipado a minutas por quem não deveria tê-lo, a suspeita atinge a confiança no processo, independentemente do resultado de cada julgamento. Por isso a PF trata o caso também como possível corrupção, e não só como quebra de sigilo.

O segundo ponto é o que muda na investigação. Uma prisão preventiva na segunda fase indica que o STF considerou necessário avançar além das buscas. Nos casos em que isso ocorre, a PF costuma analisar o material apreendido, ouvir os investigados e enviar relatório à Procuradoria-Geral da República (PGR), que decide se oferece denúncia. Cabe ainda à defesa pedir a revogação da prisão ou recorrer ao colegiado do Supremo.

O terceiro ponto é institucional. O STJ já demonstrou que mantém procedimento interno, mas a investigação criminal corre fora dele. O tribunal enfrentou outro episódio recente de impacto na credibilidade, relatado na notícia sobre a desembargadora foragida e a lista vermelha da Interpol. São casos diferentes, mas ambos testam os mecanismos de controle do Judiciário.

O que acompanhar

Os próximos passos observáveis são cinco: a divulgação, pelo STF, do teor da decisão que mandou prender; a manifestação da defesa de Pradera; uma eventual nota do STJ; a análise da PF sobre o material apreendido; e a posição da PGR. Se houver denúncia, caberá ao Supremo decidir se a recebe. Enquanto isso não ocorre, vale a regra de sempre: fatos apurados e hipóteses de investigação são coisas diferentes, e a presunção de inocência vale para todos os citados, de qualquer campo político.

Esta notícia será atualizada quando houver informação nova de fonte oficial, como o STF, o STJ ou a PF. O foco aqui é o que está documentado nas reportagens consultadas, com a fonte indicada em cada afirmação e sem atribuir culpa a ninguém antes de decisão judicial.