Deputado do PL protocola no Senado pedido de impeachment de Zanin

O deputado federal Junio Amaral (PL-MG) protocolou nesta segunda-feira (26) um pedido de impeachment contra o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi dirigido à Presidência do Senado e pede a perda do cargo e a inabilitação de Zanin para funções públicas por oito anos, segundo o Brasil no Centro, que o O Fator também relata.

O motivo é a decisão de Zanin, no domingo (25), que estendeu a votação do segundo turno até as 19h. De acordo com o pedido, descrito pelos dois veículos, o ministro teria extrapolado suas atribuições e invadido competências da Justiça Eleitoral. O texto também sustenta que Zanin, que já foi advogado de Lula, deveria ter se declarado impedido. Trata-se de um requerimento: não foi julgado e não equivale a uma conclusão de que o ministro cometeu crime de responsabilidade. Esta nota registra o que o autor alega e não avalia o mérito.

O que o pedido alega e o que pede ao Senado

Pela descrição do Brasil no Centro, o texto afirma que a ordem foi tomada sem tempo para avaliar seus efeitos e sem ouvir todos os afetados, e que tratou eleitores de forma desigual, porque chegou depois que parte das seções já havia fechado. O O Fator acrescenta que o pedido cita a manifestação do vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa, que teria se posicionado contra a extensão e defendido o fechamento às 17h.

Ao Senado, o deputado pede que a denúncia seja recebida e lida em sessão, que seja encaminhada a uma comissão especial, que Zanin seja notificado para apresentar defesa e que sejam requisitados os autos completos, incluindo horários das petições e as comunicações entre STF, TSE e tribunais regionais. O pedido também menciona que a campanha de Flávio Bolsonaro havia solicitado ao TSE mais tempo de votação, e argumenta que esse pedido era mais restrito, voltado a municípios afetados por chuva, do que a ordem nacional de Zanin.

A cronologia usada no documento já aparecia na cobertura de domingo: o ministro foi sorteado relator de uma reclamação da coligação de Lula sobre falhas de transporte público na Bahia, que depois se ampliou para outros locais. A decisão foi divulgada por volta das 17h03, e o TSE suspendeu temporariamente a totalização. Depois, o ministro esclareceu que a medida valeria só para as seções ainda abertas, e o TSE informou que seções já encerradas não poderiam ser reabertas. A decisão em si está em Zanin manda estender a votação do 2º turno até as 19h.

Outros parlamentares anunciaram iniciativas

Segundo a CNN Brasil, na noite de domingo parlamentares da oposição anunciaram que apresentariam pedidos semelhantes. O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) escreveu que protocolaria o pedido por "atuação desidiosa", e o senador Jorge Seif (PL-SC) disse ter orientado sua equipe a fazer o mesmo. A mesma reportagem registra críticas à decisão de Rogério Marinho (PL-RN), Nikolas Ferreira (PL-MG) e Lucas Pavanato (PL-SP). As reportagens consultadas não confirmam que van Hattem e Seif já tenham protocolado seus requerimentos.

O autor do pedido de hoje tem página no painel do Congresso: Junio Amaral (PL-MG). Os dados de votações, ausências e gastos ali vêm das bases abertas da Câmara.

Como funciona um pedido de impeachment de ministro do STF

Cabe ao Senado Federal receber e analisar esse tipo de pedido. Segundo a CNN Brasil, a solicitação só avança com o aval do presidente da Casa, hoje o senador Davi Alcolumbre (União-AP), e nenhum pedido contra ministro do Supremo chegou até agora a andar, com mais de cem acumulados na Casa. A mesma cobertura informa que uma condenação exigiria dois terços dos 81 senadores, ou seja, 54 votos. Até o momento, as reportagens consultadas não trazem qualquer decisão de Alcolumbre sobre o pedido, que aparece como pendente.

Alcolumbre é o senador que disse ter 48 votos para seguir na presidência do Senado em 2027, tema tratado em Alcolumbre diz ter 48 votos para seguir na presidência do Senado. Depois do resultado da eleição, ele esteve entre os que pediram pacificação, como mostra Motta, Alcolumbre e Fachin pedem pacificação após a vitória de Lula.

Por que isso importa

O pedido de impeachment é uma frente institucional que se soma à ofensiva anunciada por Flávio Bolsonaro. O candidato derrotado disse, após o resultado, que não reconhece a eleição e que sua campanha pedirá a anulação, com a prorrogação como argumento central, como registra Flávio não reconhece resultado e pede anulação da eleição. As duas frentes são independentes: uma corre no Senado, contra um ministro; a outra, se for apresentada, correria na Justiça Eleitoral, contra o resultado. Até agora, as reportagens consultadas não confirmam que o pedido de anulação tenha sido protocolado, e nenhum tribunal determinou a anulação.

Quem é afetado? Em primeiro lugar, o próprio ministro, que só será notificado se o Senado der andamento. Em segundo, o Senado, que terá de decidir se o pedido tramita, num momento em que a disputa pela presidência da Casa em 2027 está em curso. Em terceiro, o STF, que tem a mesma decisão questionada de duas formas: no plano político, pelo pedido de afastamento, e no plano jurídico, pela contestação ao resultado da eleição.

Há também um ponto factual que os dois lados citam. O Metrópoles relatou que a campanha de Flávio Bolsonaro pediu ao TSE prorrogação em municípios de cinco estados, e a CNN Brasil descreve o mesmo pedido com uma lista menor de estados. Os veículos divergem sobre a lista, mas concordam que houve pedido da campanha. Ele não foi, porém, igual à ordem nacional de Zanin. Já o TSE afirmou, segundo as reportagens, que a totalização foi retomada após as 19h e que as falhas operacionais não comprometeram a segurança da apuração.

O que observar a seguir

Os próximos passos verificáveis são: se Alcolumbre despacha o pedido e em que sentido; se van Hattem, Seif ou outros parlamentares de fato protocolam seus requerimentos; se a campanha de Flávio Bolsonaro apresenta a ação de anulação ao TSE e quem será o relator; e se Zanin ou o STF se manifestam. Zanin e o STF não se pronunciaram sobre o pedido nas reportagens consultadas.

Quem recebe mensagens sobre fraude, retirada de fiscais ou fechamento antecipado de seções deve conferir a informação antes de repassar. A checagem sobre um dos boatos mais comuns está em fiscais do PL não foram retirados da sala-cofre do TSE, diz o tribunal, e os resultados oficiais com fonte e data estão no painel Eleições 2026.

Ressalva de método: os sites do STF e do Senado bloqueiam o acesso automatizado. O conteúdo do pedido é descrito a partir de reportagens do Brasil no Centro e de O Fator, que não reproduzem o texto integral, e esta nota será atualizada quando o documento ou um despacho da Presidência do Senado estiver disponível.