Lula nomeia Fausto Mendanha Gonzaga desembargador do TRF-1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou o juiz federal Fausto Mendanha Gonzaga para uma vaga de desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (9), segundo o Correio Braziliense e o InfoMoney. A reportagem do Correio informa que a posse será nesta terça-feira (10), a partir das 17h, conduzida pela presidente do tribunal, desembargadora Maria do Carmo Cardoso.

Mendanha ocupará a cadeira aberta com a aposentadoria do desembargador Novély Vilanova, no início de 2026. O nome foi o primeiro colocado na lista tríplice formada pelo plenário do próprio TRF-1 em fevereiro. As duas reportagens não trazem o número do ato de nomeação; o texto do site se apoia no que os veículos relatam sobre a publicação no Diário Oficial.

Como foi a escolha no tribunal

A lista tríplice saiu de uma sessão plenária extraordinária do TRF-1, realizada em fevereiro, para uma vaga pelo critério de merecimento. Segundo o relato do portal Rota Jurídica, publicado em 7 de fevereiro, 20 magistrados concorreram. Fausto Mendanha Gonzaga, da Seção Judiciária de Goiás e então em auxílio no TRF-1, recebeu 31 votos no primeiro escrutínio, o maior número. Em seguida ficaram Itagiba Catta Preta Neto, da Seção Judiciária do Distrito Federal, com 27 votos, e Henrique Gouveia da Cunha, também do Distrito Federal, com 24.

O mesmo relato afirma que a avaliação considerou desempenho funcional, qualidade dos serviços jurisdicionais, produtividade, presteza, aperfeiçoamento técnico e conduta ética, com dados da Corregedoria Regional, como produtividade em 12 meses, número de sentenças e controle de prazos processuais. A reportagem só traz o resultado do primeiro escrutínio; não informa as votações seguintes.

O Correio e o InfoMoney citam dois dos concorrentes pela trajetória. Segundo o InfoMoney, Henrique Gouveia da Cunha trabalha no gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques, e Itagiba Catta Preta Neto é o juiz que, em 2016, suspendeu a posse de Lula como ministro da Casa Civil no governo de Dilma Rousseff. O InfoMoney descreve Mendanha, antes, como juiz da 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Goiás.

O que diz a Constituição sobre a nomeação

O procedimento tem base constitucional. O artigo 107 da Constituição determina que os Tribunais Regionais Federais são compostos de, no mínimo, sete juízes nomeados pelo presidente da República. Um quinto vem da advocacia e do Ministério Público Federal, e os demais são juízes federais promovidos por antiguidade e merecimento, alternadamente. A vaga de Mendanha seguiu a via do merecimento.

O parágrafo único do artigo 94, aplicado a essas escolhas, prevê que o tribunal forma a lista tríplice e a envia ao Poder Executivo, que, nos vinte dias seguintes, escolhe um dos integrantes para nomeação. A lista do TRF-1 é de fevereiro e a nomeação foi publicada em 9 de novembro. As reportagens consultadas não informam em que data a lista chegou ao Palácio do Planalto, e por isso este texto não conclui nada sobre o intervalo entre as duas datas.

O presidente da República fica restrito aos três nomes da lista, mas pode escolher qualquer um deles, e não necessariamente o mais votado. Nesta vaga, a escolha recaiu sobre o primeiro colocado, como registram o InfoMoney e o Correio.

Apoios e bastidores segundo a imprensa

O Correio Braziliense afirma que os ministros do STF Flávio Dino e Gilmar Mendes preferiam o nome de Mendanha, e que ele também era o favorito do presidente do Tribunal Superior Eleitoral e de magistrados próximos ao presidente da República. O jornal registra ainda um relato, que classifica como não confirmado, sobre uma conversa telefônica entre Lula e Dino antes da escolha. O InfoMoney, por sua vez, diz que não encontrou menção a apoios políticos ou institucionais. As duas versões não se contradizem, mas o apoio de ministros do Supremo é informação de fonte única e fica atribuída ao Correio. Nenhuma das reportagens traz fala direta de Lula, de Mendanha ou de seus apoiadores sobre a escolha.

Por que isso importa

Desembargadores de um tribunal regional federal julgam recursos contra decisões de juízes federais de primeira instância. Cada cadeira preenchida recompõe os órgãos colegiados do tribunal, e por isso a escolha do nome interessa a quem tem processo na Justiça Federal da 1ª Região. A posse formaliza a passagem de Mendanha, que já atuava em auxílio no TRF-1, de juiz de primeiro grau a desembargador.

A nomeação também mostra como funciona a etapa em que o Executivo escolhe entre nomes que o Judiciário já selecionou. Nesta vaga, o escolhido foi o primeiro colocado da lista, como registram o InfoMoney e o Correio. O fato de a escolha ter sido apoiada por ministros do Supremo, segundo o Correio, ilustra que a composição dos tribunais federais é acompanhada de perto por outros poderes, mas as fontes não detalham o peso de cada apoio.

Em que turma e seção Mendanha vai atuar, e quais processos receberá, depende de definição interna do TRF-1. O site não encontrou essa informação publicada. Quanto ao tempo entre a lista de fevereiro e o ato de novembro, a data de envio da lista ao Planalto não consta das reportagens, o que deixa a pergunta sem resposta documentada.

O Judiciário em pauta nesta semana

A nomeação chega numa semana de decisões no sistema de Justiça. Na segunda-feira (9), o presidente do STF, Edson Fachin, arquivou o inquérito das fake news, tema que o site acompanhou em STF encerra inquérito 4781 por razoável duração. No mesmo dia, o ministro Luiz Fux suspendeu a punição aplicada pelo CNJ à juíza Gabriela Hardt, como mostra a cobertura em Fux suspende punição do CNJ à juíza Gabriela Hardt.

No Supremo, a vaga aberta com a saída de Luís Roberto Barroso segue sem ocupante, como o site detalhou em STF completa um ano com 10 ministros e vaga de Barroso em aberto, e o cenário das próximas indicações aparece em Lula pode indicar sete ministros do STF até 2031. A nomeação para o TRF-1 é um ato distinto, de outra instância, e as fontes consultadas não a relacionam com essas pautas.

O que observar a seguir

O primeiro passo é a cerimônia de posse desta terça-feira, às 17h, no tribunal. Depois dela, o TRF-1 deve definir a turma e a seção em que Mendanha atuará, informação que o tribunal costuma divulgar em seus canais oficiais. Vale acompanhar também o Diário Oficial para o número do ato de nomeação, ausente nas reportagens consultadas, e o site do TRF-1 para o registro oficial da posse.

Em paralelo, segue em aberto a discussão sobre a duração do intervalo entre lista e nomeação, que depende de informação sobre a data de recebimento da lista pelo Executivo. Se o Planalto ou o tribunal divulgarem esse dado, o assunto poderá ser retomado com precisão. Até lá, o que está confirmado por mais de uma fonte aberta é o nome do escolhido, a vaga que ele ocupa, a posição na lista de fevereiro e a data de publicação da nomeação.