Ministério da Justiça pede a derrubada de 348 perfis que divulgam bets

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) pediu a derrubada de 348 perfis de influenciadores no Instagram que, segundo a pasta, divulgam apostas ilegais. De acordo com a nota do ministério, publicada na segunda-feira (9), um dos perfis tem 1,4 milhão de seguidores e, somadas, as contas passam de 150 milhões de seguidores. O Correio Braziliense registrou os mesmos números.

O pedido faz parte da ofensiva do governo contra a cadeia de divulgação das apostas, e não apenas contra os sites. O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, afirmou, segundo a nota, que "não basta retirar do ar os sites de apostas ilegais". A fundamentação legal é a Medida Provisória 1.394/2026, de 25 de setembro, que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas no país. A nota não informa a quais plataformas os pedidos foram enviados nem em que prazo elas devem responder.

Os números do monitoramento

O trabalho é feito pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi) e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), por meio do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), que acompanha sites, redes sociais e aplicativos de mensagens. Segundo o ministério, desde 25 de setembro foram mapeados mais de 60 mil sites, páginas, perfis, grupos e servidores ligados à promoção de apostas irregulares. Em 9 de outubro, o levantamento registrava 20.318 itens.

O balanço divulgado detalha o total. São 51.611 sites; 6.596 páginas no Facebook, com 34 milhões de membros e seguidores; mais de 900 perfis no Instagram; 1.442 grupos no Telegram, com 25,6 milhões de participantes; e 127 perfis no TikTok, com 469 mil seguidores. Os números são do próprio ministério e não foram verificados de forma independente por esta redação.

Só em 9 de novembro, conforme a pasta, entraram no mapeamento 2.207 páginas no Facebook, com audiência somada de 7,5 milhões de pessoas, 18 grupos no Telegram, com cerca de 182 mil participantes, e 998 sites adicionais. O ministério informou que seguirá monitorando sites, redes e aplicativos para identificar novos canais de divulgação e que denúncias podem ser feitas pela plataforma Fala.BR.

O que dizem os secretários

O secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Fernandes, disse, segundo a nota, que a atuação "não pode se limitar aos sites de apostas". O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, destacou a necessidade de atuação integrada e disse que o objetivo é proteger a população. A linha comum das falas é que derrubar um site de apostas tem efeito limitado se os canais que levam o público até ele continuam ativos.

Pedir a derrubada de um perfil não é o mesmo que a retirada efetiva. A remoção depende da resposta das plataformas, e a nota do ministério não informa quantos dos perfis já foram retirados do ar. Também não há, na nota, acusação formal contra os titulares das contas: o que o ministério descreve é um pedido administrativo de remoção de conteúdo que considera promoção de apostas ilegais.

O pano de fundo jurídico

A MP 1.394/2026 é contestada no Supremo Tribunal Federal. O ministro Luiz Fux, relator das ações, convocou audiência pública, tema da nota sobre a audiência sobre a MP das bets, e o encontro de cerca de dez horas está resumido em outra nota desta redação. Em 9 de novembro, Fux mandou suspender em todo o país os processos de instâncias ordinárias sobre a constitucionalidade da MP, atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República, como mostra a nota sobre a suspensão dos processos. A decisão ainda depende de referendo do Plenário, e a MP segue em vigor.

Houve também disputa em instâncias inferiores. O TRF-3 suspendeu uma liminar que havia permitido a três plataformas voltar a operar, e o pedido da PGR citou o risco de decisões conflitantes. O pedido de derrubada de perfis, portanto, corre em paralelo ao julgamento da validade da norma: enquanto a MP vale, o governo aplica a proibição, e o Supremo ainda vai dizer se ela se sustenta.

Por que isso importa

Para o governo, o movimento amplia o alvo da fiscalização. Em vez de mirar somente o endereço eletrônico das casas de apostas, passa a mirar quem as anuncia, o que inclui pessoas com grande audiência. A proibição da publicidade está prevista na própria MP, e o pedido de remoção é a forma de aplicá-la nas redes sociais, onde a divulgação costuma ocorrer.

Para os influenciadores e para as plataformas, o quadro é de incerteza. Se a MP for derrubada ou perder a validade, a base do pedido muda; se for mantida, a divulgação de apostas passa a ter risco concreto de remoção de conteúdo. A nota do ministério não detalha sanções além da retirada dos perfis, e esta redação não encontrou, em fonte oficial, informação sobre multas ou processos contra os titulares das contas.

Para o usuário das redes, a mudança é visível na prática: perfis e páginas com anúncios de apostas podem desaparecer ou ser bloqueados nos próximos dias, a depender da resposta das plataformas. Quem encontrar divulgação desse tipo pode denunciar pelo canal indicado pelo ministério, o Fala.BR.

O que observar a seguir

O primeiro ponto é a resposta das plataformas, em especial Meta, Telegram e TikTok, que concentram as páginas, os grupos e os perfis citados. O segundo é o referendo de Fux no Plenário do STF, que define se as ações nas instâncias ordinárias voltam a andar. O terceiro é a votação da MP no Congresso: uma medida provisória precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado dentro do prazo constitucional, sob pena de perder a eficácia, e não há, em fonte oficial consultada, data marcada para essa votação.

Também vale acompanhar se o ministério divulgará novos balanços. O número de itens mapeados mais que triplicou entre 9 de outubro e 9 de novembro, segundo a própria pasta, e a metodologia de contagem (o que entra como site, página, perfil ou grupo) não foi detalhada na nota. Sem esse critério, comparar os totais ao longo do tempo exige cautela. As notícias do tema ficam reunidas no noticiário geral do site.