Moretti estima ajuste fiscal de R$ 50 bi a R$ 60 bi em 2027

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou nesta quarta-feira (11), em audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), que o pacote de ajuste fiscal em preparação pelo governo deve ter impacto de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027, valor que seria um pouco maior nos exercícios seguintes. A estimativa foi publicada pelo InfoMoney às 15h42 e também aparece na cobertura do Brasil 247 e do Vanguarda do Norte, que registram a mesma faixa de valores atribuída ao ministro.

A fala dá uma ordem de grandeza, dita por um ministro em audiência pública, para o projeto de lei complementar (PLP) que vinha sendo tratado com base em fontes de bastidor. Até aqui, as reportagens falavam em economia de R$ 70 bilhões a R$ 80 bilhões, números que o Senado e o governo não haviam confirmado, como a Política Diária mostrou na matéria sobre a conversa de Alcolumbre sobre o projeto fiscal. O texto do PLP, no entanto, ainda não foi divulgado, e é por isso que os detalhes abaixo são atribuídos a quem os publicou.

O que Moretti disse na audiência

Segundo o Vanguarda do Norte, o ministro afirmou que o PLP trará medidas de receitas e de despesas, sempre com a intenção de proteger as despesas consideradas cruciais. Entre as frentes citadas por ele estão a racionalização de alguns gastos, a revisão de gastos tributários (os benefícios fiscais concedidos a setores e empresas) e a revisão de privilégios, como os supersalários, que são remunerações que ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo. O ministro não detalhou todas as medidas.

A mesma reportagem registra que o acordo discutido com o Congresso prevê um ajuste de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027. Moretti também mencionou dois gatilhos fiscais aprovados neste ano, que, se estendidos até 2030, poderiam gerar economia de R$ 9 bilhões em 2027. Esses gatilhos tratam da retirada das receitas extraordinárias do petróleo do cálculo da receita corrente líquida e das vinculações não constitucionais sujeitas aos limites do arcabouço fiscal. O Brasil 247 acrescenta que o ministro apontou os juros como o principal fator de pressão sobre a dívida pública.

A audiência fazia parte da apresentação das diretrizes do Orçamento de 2027 à CMO. O calendário do colegiado, com votações previstas até 17 de dezembro, foi tema da matéria sobre o calendário do Orçamento de 2027, e o relator-geral da proposta é o senador Eduardo Braga (MDB-AM), também apontado como relator do projeto fiscal.

A trava de gastos e os números reportados

Além da fala do ministro, o InfoMoney traz detalhes de um mecanismo de contenção que o governo estaria propondo, com base em reportagens da Folha de S.Paulo e do UOL. Esses detalhes não foram atribuídos diretamente a Moretti e não constam de texto oficial, portanto devem ser lidos como informação de bastidor publicada pela imprensa. Segundo o InfoMoney, a proposta limitaria o crescimento real das despesas federais a 2% em 2027, contra 2,5% pelo arcabouço fiscal vigente, o que equivale a uma contenção adicional de R$ 12,8 bilhões. O Brasil 247 reproduz o mesmo cálculo.

O segundo elemento é uma trava acionada por projeção. Conforme o InfoMoney, se as estimativas indicarem risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal, o governo teria de aplicar um bloqueio adicional de despesas, e essa contenção não poderia ser revertida no restante do ano, mesmo que a arrecadação melhorasse depois. A equipe econômica chama o mecanismo, segundo a Folha citada pelas duas publicações, de "piso de contingenciamento". O UOL, também segundo o InfoMoney, informou que o pacote pode ampliar o contingenciamento de despesas obrigatórias e de emendas parlamentares.

Ainda de acordo com o InfoMoney, a meta de resultado primário de 2027 é de superávit mínimo de R$ 8,5 bilhões, com margem de tolerância de R$ 36,6 bilhões. O limite inferior corresponderia, assim, a um déficit de R$ 28,1 bilhões. A reportagem relata que a equipe econômica optou por uma trava de bloqueio, e não por mudar a regra geral de crescimento das despesas, porque alterar essa regra afetaria a valorização real do salário mínimo. Essa explicação também é atribuída à imprensa, e não a um documento do governo.

Contexto: do anúncio ao projeto no Senado

O projeto fiscal é discutido desde a vitória de Lula no segundo turno. Em pronunciamento, o presidente afirmou compromisso com a responsabilidade fiscal, como registrou a Política Diária ao tratar do discurso sobre economia e responsabilidade fiscal. Na terça-feira (10), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que senadores ligados ao governo apresentariam um PLP e que não conhecia o conteúdo.

Sobre quem assina e relata, há convergência entre as reportagens. A CNN Brasil publicou às 14h36 que o texto será apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e relatado por Braga, com aprovação prevista ainda neste ano. Há divergência, porém, quanto ao calendário. O InfoMoney diz que o pacote seria apresentado ao Senado nesta quarta-feira, e o Brasil 247 relata a expectativa de Moretti de que o plenário do Senado o aprovasse no mesmo dia. A CNN Brasil fala em apresentação "nos próximos dias", e na véspera Alcolumbre havia indicado a semana seguinte. Até a publicação desta matéria, não havia número do projeto nem texto protocolado em fonte oficial consultada.

Um PLP precisa de maioria absoluta dos integrantes de cada Casa para ser aprovado: 41 dos 81 senadores e 257 dos 513 deputados. É um quórum menor que o exigido para uma emenda à Constituição e maior que o de um projeto de lei comum. Como a proposta começaria pelo Senado, passaria depois pela Câmara dos Deputados, o que aumenta a importância do prazo, já que o ano legislativo termina em dezembro e a pauta inclui Orçamento, medidas provisórias e a negociação de emendas na LDO de 2027.

Por que isso importa

A estimativa de Moretti muda o tom da discussão. Com um valor dito em audiência pública, a conversa deixa de depender de números de bastidor e passa a ter uma referência que pode ser cobrada: R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027 é uma faixa menor que a de R$ 70 bilhões a R$ 80 bilhões que circulou nos últimos dias. O InfoMoney registra que estimativas anteriores chegaram a R$ 80 bilhões. A diferença pode refletir mudança de desenho, de metodologia ou de ambos, e só o texto do PLP permitirá saber.

Os efeitos práticos dependem do conteúdo final. Se a trava de bloqueio for incluída como descrita, o governo teria menos margem para recompor despesas ao longo do ano, e isso atingiria despesas discricionárias, como custeio e investimentos, e eventualmente emendas parlamentares. A revisão de gastos tributários pode alcançar setores que hoje têm benefícios, e a revisão de supersalários toca em carreiras do serviço público. A retirada de receitas extraordinárias da base dos pisos de saúde e educação, um dos temas citados nas reportagens da semana, afetaria o valor mínimo que a União aplica nessas áreas, ponto sensível para estados e municípios.

Há também o efeito sobre o debate com o Congresso. A meta de resultado primário e os limites do arcabouço fiscal são parâmetros usados por investidores para avaliar o risco das contas públicas, razão pela qual o tema aparece nas avaliações do setor privado, como na análise dos executivos de Itaú e Bradesco sobre o PIB de 2027. Para parlamentares, a mudança em contingenciamento de emendas costuma ser o ponto de maior disputa, e a oposição e partidos independentes tendem a pedir mais tempo de análise se o texto for apresentado e votado em poucos dias.

O que observar a seguir

O primeiro marco é a protocolização do PLP, com número, ementa e texto, que dirá se a trava de 2% e o piso de contingenciamento estão de fato na proposta. Depois, será preciso acompanhar a decisão do Senado sobre o rito: se o projeto seguirá para comissões ou irá direto a plenário, e se o relator Braga fará mudanças. Também interessa saber como a medida será combinada com a LDO e a LOA de 2027, que passam pela CMO nas próximas semanas, e se o Executivo publicará nota técnica com a conta dos R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões.

Por fim, vale acompanhar a reação das entidades empresariais, das associações do funcionalismo e das frentes parlamentares, que costumam se manifestar quando benefícios tributários e remunerações entram em debate. A Política Diária atualiza o tema quando houver texto protocolado ou manifestação oficial do Ministério do Planejamento e do Ministério da Fazenda.