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Ajuste fiscal e PLP 299/2026
O governo negocia com o Congresso um pacote fiscal para 2027. O Projeto de Lei Complementar 299/2026, apresentado no Senado por Jaques Wagner em 11 de novembro de 2026, altera o arcabouço fiscal, limita o crescimento da despesa a 2% em caso de contenção e reduz benefícios tributários. O ministro do Planejamento estimou na CMO um impacto de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027. Esta página reúne, em ordem cronológica, as notícias sobre a negociação e o texto.
13 notícias, de 31 de outubro de 2026 a 14 de novembro de 2026. Mais antiga primeiro.
1.Economia e política
Boulos fala em chantagem do mercado e propõe cortar privilégios
Ministro da Secretaria-Geral diz à Folha que ajuste fiscal deve atingir desonerações, supersalários e emendas, e não saúde e educação. O mercado cobra medidas.
2.Brasil
Lula defende economia arrumada e promete responsabilidade fiscal
Em reunião no Planalto, Lula disse que ninguém investe em economia desordenada. Pronunciamento em rede nacional está previsto para domingo, segundo a imprensa.
3.Economia e política
Lula diz no CNPE que o pobre não pagará a conta do ajuste fiscal
Em reunião do CNPE, Lula disse que quer o Brasil desenvolvido em quatro anos, que o ajuste não recairá sobre os pobres e que data centers devem gerar a própria energia.
4.Economia e política
Itaú e Bradesco veem PIB de 2027 entre 0,4% e 0,5% e cobram ajuste fiscal
Em evento do NeoFeed, Maluhy e Noronha ligaram juros altos à dívida perto de 83% do PIB; a Selic pode seguir em 13,75% em 2027, segundo CNN e NeoFeed.
5.Economia e política
Alcolumbre diz que senadores negociam com o governo projeto fiscal
Alcolumbre disse que o PLP fiscal, negociado com Durigan e Moretti, deve ser apresentado por Jaques Wagner na próxima semana; o texto ainda é desconhecido.
6.Economia e política
Moretti estima ajuste fiscal de R$ 50 bi a R$ 60 bi em 2027
Ministro do Planejamento disse na CMO que o pacote fiscal terá impacto de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027; reportagens detalham uma trava ainda sem texto oficial.
7.Economia e política
PLP 299/2026: Wagner apresenta no Senado projeto fiscal do governo
O texto do PLP 299/2026 altera o arcabouço fiscal, limita o crescimento da despesa a 2% em caso de contenção e reduz benefícios tributários; está aguardando despacho.
8.Congresso
Alcolumbre suspende sessão e PLP 299 pode ser votado nesta quinta
Oposição pediu mais prazo e o Senado adiou a votação do ajuste fiscal. Relator, Eduardo Braga diz que o Orçamento de 2027 depende do PLP 299 e de uma PEC.
9.Congresso
Senado aprova urgência do PLP 299 por 40 a 38; mérito exige 41
Placar da urgência do ajuste fiscal ficou um voto abaixo dos 41 que o PLP 299/2026 exige para passar. Oposição pediu adiamento; mérito segue em pauta.
10.Congresso
Senado aprova por 45 a 31 texto-base do PLP 299, o ajuste fiscal
Ajuste fiscal do governo passou com 4 votos acima dos 41 exigidos. Destaques ainda serão votados antes de o projeto seguir para a Câmara dos Deputados.
11.Economia e política
Dólar sobe 1,58% a R$ 5,65 com pacote fiscal; BB pesa no Ibovespa
Moeda fecha no maior nível desde junho de 2025 com dúvidas sobre o pacote fiscal e juros dos EUA; Ibovespa cai 0,43% com queda de 8,35% do Banco do Brasil.
12.Congresso
Ajuste fiscal adia R$ 12 bi da Lei Kandir; destaques só na terça
Texto aprovado no Senado reduz de R$ 4 bi para R$ 1 bi o repasse anual da Lei Kandir até 2030. Quatro destaques serão votados na terça (17).
13.Congresso
Líder do PT protocola projetos para taxar fortunas e LCI e LCA
Pedro Uczai e mais de 80 deputados propõem imposto sobre fortunas acima de R$ 15 milhões, IR de 15% sobre dividendos, 7,5% em LCI e LCA e JCP a 20%.