PDT aprova federação com Solidariedade, PRD e Avante após cláusula

A Executiva Nacional do PDT aprovou na sexta-feira (6) a entrada do partido em uma federação com Solidariedade, PRD e Avante. A decisão, tomada em reunião híbrida e com apoio do presidente da sigla, Carlos Lupi, consta de reportagem do Congresso em Foco. Segundo o veículo, a união busca superar a cláusula de desempenho que o PDT, o Avante e a Federação Renovação Solidária (PRD e Solidariedade) não alcançaram nas eleições de outubro.

O Diário de Pernambuco informa que a Executiva também aprovou a indicação de buscar a inclusão do PSB no grupo. O próximo passo é um pedido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assinado pelas quatro siglas, que definirá o nome da nova federação e aprovará o estatuto. O Congresso em Foco não informa prazo para o protocolo nem para a decisão da Corte.

O que a cláusula de desempenho exigiu em 2026

Para ter acesso ao Fundo Partidário e à propaganda gratuita no rádio e na TV, um partido ou federação precisava, em 2026, cumprir uma de duas condições: obter 2,5% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados no país, com ao menos 1,5% em nove unidades da federação, ou eleger 13 deputados federais distribuídos por pelo menos nove estados. Os critérios constam de balanço publicado pelo Diário de Pernambuco em 5 de outubro.

Na mesma reportagem, o jornal lista cinco legendas que elegeram deputados, mas ficaram abaixo da régua. A Renovação Solidária (PRD e Solidariedade) teve 1,86% dos votos válidos e elegeu 7 deputados. O PDT teve 1,64% e elegeu 6. O Avante teve 1,59% e elegeu 5. O Missão ficou com 1,08% e 1 deputado. A quinta, a federação PSOL-Rede, ficou a 185 votos do piso no Espírito Santo, e acabou enquadrada depois que o TSE definiu o critério de arredondamento, tema já tratado em nossa cobertura da decisão do tribunal.

A soma de deputados de PDT (6), Avante (5) e da federação PRD-Solidariedade (7) chega a 18, número que o Congresso em Foco e o jornal O Povo também citam como a bancada conjunta eleita para 2027. Os veículos acrescentam um senador e 58 deputados estaduais. O Congresso em Foco soma ainda 427 prefeituras conquistadas em 2024 e 6.693 vereadores. Pelas regras que valem para federações, votos e cadeiras dos partidos federados são contados em conjunto na aferição da cláusula.

O que muda com a federação

Uma federação funciona, para efeitos eleitorais e parlamentares, como um único partido, mas cada integrante mantém identidade e estrutura próprias. Segundo o Congresso em Foco, as siglas precisam atuar juntas no Legislativo e nas eleições e permanecer unidas por, no mínimo, quatro anos. O jornal A Tarde acrescenta que a decisão da Executiva ainda precisa ser formalizada e referendada pelo Diretório Nacional antes de seguir para análise do TSE.

Lupi disse, nas palavras reproduzidas pelo Diário de Pernambuco: "Prosseguiremos com as discussões para agregar o Partido Socialista Brasileiro (PSB)". Ele também afirmou que as legendas "comungam de valores semelhantes" e "podem caminhar juntos nos próximos anos". Segundo o Congresso em Foco, o dirigente afirmou que a federação fortalece os partidos, inclusive seus deputados e senadores. A opinião é de Lupi e do PDT, não uma avaliação do Política Diária.

O jornal O Povo registra que a Renovação Solidária, formada por PRD e Solidariedade, é uma das cinco federações hoje registradas no TSE, ao lado da Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), PSDB-Cidadania, PSOL-Rede e União Progressista (União Brasil e PP). A reportagem do jornal observa que não explica como PRD e Solidariedade, já federados entre si, se encaixariam em uma nova federação com PDT e Avante. A forma jurídica do arranjo será definida no pedido que chegar ao TSE.

PSB, resistência interna e o que a cláusula não faz

O PSB elegeu 15 deputados federais, segundo o Congresso em Foco e O Povo, e por isso já cumpre a cláusula de desempenho e não precisa de federação. O convite do PDT, se aceito, levaria o conjunto a 33 deputados, conforme o Congresso em Foco. O Diário de Pernambuco informa que há resistência interna no PDT ao diálogo com o PSB. Entre as críticas está a senadora eleita Marília Arraes, presidente do diretório pernambucano, que mesmo assim retomou a conversa com o partido presidido por seu primo, João Campos, e acredita que a união daria mais projeção aos socialistas.

Ficar abaixo da cláusula não extingue o partido nem cassa o mandato de ninguém. Segundo o Diário de Pernambuco, os deputados eleitos tomam posse normalmente e, depois da diplomação, podem trocar para uma legenda que tenha cumprido a cláusula sem perder a cadeira. O jornal também ressalta que o Fundo Eleitoral é tratado separadamente e que, pelo entendimento da Justiça Eleitoral, não atingir a cláusula não bloqueia automaticamente o acesso a ele. O Fundo Partidário e o tempo gratuito de rádio e TV são o que fica em risco.

Por que isso importa

A federação altera o desenho da Câmara dos Deputados que tomará posse em fevereiro de 2027. Quatro partidos com identidades próprias passam a atuar como um bloco permanente por quatro anos, o que muda o cálculo de lideranças, de comissões e de cargos da Mesa Diretora, que seguem o tamanho de cada bloco, como explicamos na cobertura do bloco que apoia a reeleição de Hugo Motta. O PDT já havia declarado apoio à recondução do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), segundo noticiado antes.

Para o eleitor, o efeito é indireto, mas real: a cláusula decide quais legendas recebem dinheiro público de manutenção e tempo de propaganda gratuita. Com a federação, as quatro siglas pretendem manter essa estrutura a partir de 2027 sem se fundir. O PDT também tem outra frente na Justiça: questiona no Supremo o método de distribuição das sobras eleitorais, assunto da ADI 8036, o que mostra a preocupação do partido com as regras do sistema proporcional.

Falta à nova federação ser aprovada pelo TSE, que verificará o estatuto e as exigências legais, inclusive a maneira como os votos e as cadeiras dos integrantes serão contados. Também falta saber se o PSB aceitará o convite e como a bancada conjunta de 18 deputados votará nos temas centrais do início do mandato. O resultado da eleição de outubro, com o PL na maior bancada, já está no nosso levantamento sobre as bancadas eleitas para a Câmara e o Senado.

O que observar a seguir

Os próximos marcos, conforme as reportagens, são o referendo do Diretório Nacional do PDT, o protocolo do pedido no TSE com nome e estatuto da federação, a decisão do tribunal e a resposta do PSB. O Congresso em Foco e o Diário de Pernambuco não informam datas para nenhuma dessas etapas, e o Política Diária atualizará o assunto quando houver ato oficial.

Até lá, valem as informações já públicas: nenhuma das quatro siglas deixa de existir, os 18 deputados eleitos tomam posse nas suas legendas e a federação só produz efeito depois da aprovação da Justiça Eleitoral. Os números de bancada, prefeituras e vereadores citados vêm das reportagens do Congresso em Foco e do O Povo, e os de votos por partido, do Diário de Pernambuco.