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Fim da escala 6x1 e a Emenda 141 no STF
A PEC 221/2019 foi aprovada pelo Senado em dois turnos em 14 de outubro de 2026 e promulgada como Emenda Constitucional 141 em 16 de outubro. O texto reduz a jornada semanal de 44 para 42 horas em 60 dias e para 40 horas em até 14 meses, sem corte de salário, o que leva à escala 5x2. As ADIs 8041 e 8042, relatadas pelo ministro Flávio Dino no STF, discutem a transição. Esta página reúne, em ordem cronológica, a votação, a regulamentação e o processo no Supremo.
16 notícias, de 13 de outubro de 2026 a 14 de novembro de 2026. Mais antiga primeiro.
1.Congresso
Senado marca para quarta a votação em 1º turno do fim da escala 6x1
PEC 221/2019 reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte de salário. A votação em primeiro turno está marcada para 14 de outubro e exige 49 votos.
2.Congresso
Senado aprova fim da escala 6x1 em dois turnos e PEC vai à promulgação
Plenário votou a PEC 221/2019 duas vezes na quarta (14), com 75 votos a favor e 1 contra em cada turno. A promulgação foi marcada para as 9h desta sexta (16).
3.Congresso
Congresso promulga Emenda 141 e escala 5x2 passa a valer em 15 de dezembro
Sessão solene no Senado promulgou na sexta (16) o fim da escala 6x1. Jornada cai de 44 para 42 horas em 60 dias e chega a 40 horas em até 14 meses, sem corte de salário.
4.Economia e política
Durigan prevê linha de crédito para empresas após o fim da escala 6x1
Ministro da Fazenda disse à Band que o governo estuda crédito e capacitação para a transição, sem anunciar desoneração. Limite de crédito a pequenas empresas subiu para R$ 500 mil.
5.Brasil
Governo prepara decreto com exceções à nova jornada, diz líder no Senado
Teresa Leitão (PT-PE) afirmou que o Ministério do Trabalho discute regras para plantões e aeroviários, sem texto final nem data, com meta de resolver tudo até dezembro.
6.Congresso
Senadores preparam PEC paralela com exceções ao fim da escala 6x1
Eduardo Braga diz que apresentará o texto na semana que vem; governo prefere lei complementar e Otto Alencar vê projeto de lei como suficiente, segundo a imprensa.
7.Economia e política
CNC aciona o STF contra o prazo de 60 dias do fim da escala 6x1
Na ADI 8041, relatada por Flávio Dino, a CNC pede mais tempo para a primeira etapa da Emenda 141 e ajustes na transição de acordos e convenções coletivas.
8.Brasil
Marinho prevê para segunda (9) o decreto da 6x1, com ao menos 8 folgas por mês
Ministro do Trabalho diz que levará o texto a Lula nesta quinta (5); regra prevê flexibilidade na escala se as duas folgas semanais forem consolidadas no mês.
9.Brasil
Dino marca audiência de conciliação sobre a transição do fim da escala 6x1
No STF, o ministro Flávio Dino convocou para terça (10), às 14h, entidades patronais, centrais sindicais, AGU, PGR e Congresso para discutir como aplicar a Emenda 141.
10.Brasil
Governo adia decreto do fim da 6x1 para depois da viagem de Lula
Publicação prevista para segunda (9) fica para depois do retorno de Lula da Turquia e das Filipinas; texto ainda depende do aval do presidente, dizem CNN e R7.
11.Justiça e STF
Dino abre conciliação da escala 6x1 e diz que prazos seguem valendo
Em audiência fechada no STF, Flávio Dino ouviu patrões e centrais sindicais sobre a transição da Emenda 141. A liminar da CNC segue negada e o decreto não saiu.
12.Justiça e STF
Dino não espera acordo sobre a 6x1 e promete decidir regras em dias
Na audiência no STF, empresas pediram adiar a transição, Dino descartou jornada de 40 horas em dezembro e indicou que vai flexibilizar a compensação mensal das folgas.
13.Justiça e STF
Dino diz que decide até sexta (13) a implementação da nova jornada no STF
Após a audiência de conciliação, o relator das ADIs 8041 e 8042 afirmou que não haverá flexibilização da emenda e que a decisão irá a referendo do Plenário.
14.Justiça e STF
Dino mantém nova jornada em 16/12 e libera 8h24 sem hora extra
Liminar nas ADIs 8041 e 8042 mantém a data da Emenda 141, admite 42 horas em cinco dias sem acordo e dá 90 dias para rever convenções. Vai a referendo.
15.Justiça e STF
Câmara e Senado contestam no STF ajustes de Dino ao fim da 6x1
Advocacias das duas Casas pedem que o STF não referende pontos da liminar sobre a Emenda 141, como folgas e contratos públicos. Placar tem 4 votos a favor dela.
16.Justiça e STF
Fux pede destaque e leva julgamento da 6x1 ao plenário físico
Pedido de Luiz Fux tira do plenário virtual o referendo da liminar de Dino sobre a 6x1 e zera o placar de 4 a 0. Liminar segue valendo e 5x2 começa em 16/12.