PF investiga ameaças contra a deputada eleita Ana Elisa, do PT de Minas

A Polícia Federal (PF) informou neste domingo (8) que investiga as ameaças recebidas pela deputada federal eleita Ana Elisa Santos Silva (PT-MG), de 21 anos. A informação foi publicada pela Agência Brasil, que cita a corporação. O caso está a cargo da Delegacia de Polícia Federal em Divinópolis (MG), com apoio técnico da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos (DCIBER).

Segundo a PF, as diligências incluem trabalho especializado e pedidos de cooperação policial internacional para identificar os responsáveis. A corporação disse que não vai divulgar detalhes das diligências, para preservar a investigação, e afirmou que ameaças contra qualquer cidadão devem ser tratadas com seriedade, com avaliação de risco e medidas de proteção consideradas necessárias pelas autoridades competentes. A matéria não informa quantas ameaças foram recebidas nem se há suspeito identificado.

O que se sabe sobre o caso

A deputada eleita relatou em vídeo nas redes sociais que recebeu ameaças de morte. De acordo com a Agência Brasil, os textos incluem declarações racistas e descrições de como os crimes seriam cometidos. Esta redação não reproduz o conteúdo das mensagens. Ana Elisa disse, no vídeo, que perdeu a liberdade de circular desde que foi eleita e que sente medo de sair à rua.

O caso não é novo. Em 10 de outubro, a Agência Brasil informou, em texto reproduzido pelo Diário do Grande ABC, que o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania pediu providências ao Programa Estadual de Proteção de Minas Gerais. A pasta também solicitou à Secretaria de Desenvolvimento Social do estado uma análise de risco e a articulação com órgãos de inteligência policial, além da investigação das ameaças e da identificação dos responsáveis. Na ocasião, o ministério não informou quais medidas de segurança seriam adotadas, para preservar a integridade da parlamentar.

Segundo a mesma matéria, a deputada afirmou que as ameaças já ocorriam antes da eleição e se intensificaram depois do primeiro turno, em 4 de outubro. Sua equipe chegou a desativar a conta dela no X por causa da frequência das mensagens. A Agência Brasil também registrou que ela foi eleita com mais de 524 mil votos, a segunda candidata a deputada federal mais votada em Minas Gerais, e que nasceu em Divinópolis, é estudante de Direito e trabalhava como estagiária no Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais antes da campanha.

Quem investiga e o que cada órgão faz

O caso passa por mais de um nível de governo. O registro inicial, segundo a reportagem da Rádio Itatiaia de 11 de setembro, foi feito em Divinópolis. Naquela data, a emissora informou que Ana Elisa recebeu por e-mail, no sábado (5) anterior, ameaças racistas de morte e de estupro. A apuração policial agora aparece sob responsabilidade da PF, que dispõe de uma diretoria específica para crimes cometidos pela internet.

A participação da DCIBER indica que parte do trabalho é técnico: identificar a origem de e-mails e de perfis, pedir dados às plataformas e cruzar registros. É o tipo de diligência que costuma exigir autorização judicial para acesso a informações protegidas, e a PF não detalhou quais etapas já foram cumpridas. O pedido de cooperação policial internacional, citado pela corporação, trata de situações em que dados ou responsáveis estejam fora do país, mas a nota da PF não diz que esse seja o caso.

Do ponto de vista jurídico, ameaça é crime previsto no artigo 147 do Código Penal, e a injúria racial é tratada como crime de racismo desde a Lei 14.532, de 2023. A qualificação dos fatos neste caso cabe à polícia, ao Ministério Público e, se houver denúncia, à Justiça. Até aqui, a PF não apontou suspeito, e ninguém foi acusado formalmente.

A reportagem da Itatiaia também listou, na mesma semana de setembro, relatos de ameaças feitos por outras mulheres com atuação política em Minas Gerais e a operação da PF em Belo Horizonte contra um homem investigado por ameaçar a deputada estadual Lohanna França. São casos distintos, com apurações próprias, e a matéria da Agência Brasil sobre Ana Elisa não os liga entre si, embora mencione uma investigação de outubro que identificou o responsável por ameaças praticadas pela internet contra parlamentares e autoridades de vários estados, cuja origem comum só foi percebida depois.

Por que isso importa

Ana Elisa só toma posse como deputada federal em 1º de fevereiro de 2027, quando começa a próxima legislatura. Até lá, ela é deputada eleita, sem as estruturas de segurança da Câmara dos Deputados à disposição de quem já exerce o mandato. Por isso a proteção, neste intervalo, depende de programas estaduais e federais, como os acionados pelo Ministério dos Direitos Humanos, e do trabalho da polícia.

O episódio também se insere em um quadro maior de denúncias de violência política. O Ministério dos Direitos Humanos informou que o Disque 100 registrou 90 denúncias de violência política em outubro, alta de 350% sobre setembro, e que 189 casos foram encaminhados a PF, MJSP, DPU e Ministério Público. No campo eleitoral, o Ministério do Trabalho divulgou que o assédio eleitoral passou de 7 mil denúncias, mas o ministro Luiz Marinho lembrou que denúncia não equivale a caso comprovado, e a mesma ressalva vale aqui: relato de ameaça é motivo para investigar, não prova de autoria.

No Congresso, o tema já tramita. A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara aprovou o PL 690/25, que inclui a violência política de gênero entre as justas causas de desfiliação partidária sem perda de mandato, e a proposta ainda precisa passar pela CCJ, como mostra a notícia sobre a aprovação do PL 690. O Plenário da Câmara também incluiu a violência política de gênero na pauta de 28 de outubro, conforme a cobertura da sessão.

O que observar nos próximos dias

Como a PF decidiu manter sigilo sobre as diligências, novas informações públicas dependem de operações com mandados, de decisões judiciais ou de comunicados do órgão. Se houver identificação de suspeito, a investigação segue para o Ministério Público, que decide se apresenta denúncia. Só uma decisão da Justiça pode estabelecer responsabilidade criminal, e quem for apontado como suspeito continua sendo investigado até lá.

Outro ponto é a segurança da parlamentar até a posse. A Câmara dos Deputados dispõe de Polícia Legislativa para os deputados em exercício, e a transição para essa estrutura costuma ocorrer a partir de fevereiro. O Ministério dos Direitos Humanos disse em outubro que não detalharia as medidas, o que impede saber, por ora, como está o acompanhamento. Também não há informação pública sobre eventual pedido de proteção policial adicional.

A bancada que assume em 2027 terá uma presença feminina maior: a Câmara chega a 109 mulheres e o Senado a 18, segundo a notícia sobre o recorde da bancada feminina em 2027. A forma como o Estado responde às ameaças contra as eleitas, de qualquer partido, será um dos temas acompanhados pelo Política Diária nas próximas semanas, com a mesma régua para todos os campos políticos. Quem tiver informação sobre ameaças a parlamentares deve procurar a Polícia Federal ou o Disque 100.