Quarta-feira, 4 de novembro de 2026

Câmara aprova programa de acompanhamento pediátrico e psicossocial

Plenário aprovou o PL 5815/25, que cria acompanhamento periódico de crianças e adolescentes no SUS para identificar sinais de violência e abuso. O texto vai ao Senado.

Presidente do TJ-MS governa Mato Grosso do Sul até sexta-feira (6)

Com governador, vice e presidente da Assembleia fora do estado, o desembargador Dorival Pavan comanda o Executivo sul-mato-grossense de 1º a 6 de novembro.

Gilmar Mendes pede informações sobre ataques a indígenas no MS

Na ADPF 1059, o ministro deu cinco dias a governo estadual, AGU, ministérios, Funai e MPF para informar as apurações sobre ameaças após o 2º turno.

CTFC do Senado aprova projeto que proíbe obsolescência programada

O PL 805/2024, de Ciro Nogueira, cria o direito ao reparo no Código de Defesa do Consumidor e prevê multas de R$ 10 mil a R$ 50 milhões. O texto segue para a Câmara.

Senado aguarda a Câmara votar PEC da maioridade penal, diz Alcolumbre

Alcolumbre disse que Hugo Motta se comprometeu a votar a PEC 32/2015 em novembro. Braga propôs 1º de dezembro como prazo, e mais de 50 senadores pedem urgência.

Câmara aprova regras para uso de postes por empresas de energia e teles

Deputados aprovaram o substitutivo ao PL 3220/2019, que dá ao titular do poste a gestão do compartilhamento. Como o texto mudou, o projeto volta ao Senado.

Senado aprova atualização do ECA para a educação básica dos 4 aos 17

O Plenário aprovou o PL 2.234/2024, que ajusta o ECA à educação básica obrigatória dos 4 aos 17 anos. O texto, da deputada Laura Carneiro, segue para sanção.

Câmara aprova projeto que criminaliza voo de drones sobre presídios

Plenário aprovou o PL 5902/23, de Kim Kataguiri: pena de 1 a 5 anos de reclusão e multa por sobrevoo não autorizado perto de presídios. Texto segue para o Senado.

CDH do Senado aprova regras para internar adolescentes dependentes de drogas

A Comissão de Direitos Humanos aprovou o PL 1.822/2024, que cria a internação assistida e a voluntária para jovens de 12 a 18 anos. O texto segue à CAS.

CDH do Senado mantém texto sobre Tourette como deficiência e envia à sanção

A Comissão de Direitos Humanos rejeitou as mudanças da Câmara ao PL 4.767/2020, que equipara pessoas com síndrome de Tourette às com deficiência. O texto segue à sanção.

CCT do Senado aprova texto que endurece pena por filmar intimidade

A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou o substitutivo de Damares Alves ao PL 4.924/2023, que eleva penas por registrar intimidade sem autorização. O texto vai à CCJ.

Câmara aprova ultrassom morfológico no pré-natal do SUS e envia ao Senado

O PL 4674/2024 prevê ao menos dois exames de ultrassonografia morfológica na gestação e altera a Lei 14.598/2023. A proposta agora segue para o Senado.

Comissão do Senado aprova piso de R$ 3.847,97 para apoio da educação

A CE aprovou o PL 2.531/2021, que fixa piso de 75% do magistério para merendeiras, auxiliares de limpeza e secretários escolares; o texto vai à CAE.

STF começa a julgar o crime de ato obsceno e Fux vota pela validade da lei

No RE 1093553 (Tema 989), o relator votou pela constitucionalidade do artigo 233 do Código Penal; cinco ministros votaram e o julgamento foi suspenso sem data para retomar.

CNI aciona o STF contra horas extras por falta de pausa térmica no calor

Na ADI 8038, relatada por Nunes Marques, a CNI contesta a interpretação da Justiça do Trabalho (Tema 161 do TST) que manda pagar horas extras sem pausa por calor.

STF derruba lei do Maranhão que deixava pais vetar aulas sobre gênero

Na ADI 7883, o Plenário declarou inconstitucional a lei maranhense sobre aulas de gênero e diversidade. Quatro ministros votaram com ressalvas.

Plenário do Senado aprova troca de dívidas de estados no fim do mandato

O Senado aprovou o PRS 50/2026, que libera estados e municípios a trocar dívidas por outras mais baratas nos 120 dias finais de mandato. O texto vai à promulgação.

CNC aciona o STF contra o prazo de 60 dias do fim da escala 6x1

Na ADI 8041, relatada por Flávio Dino, a CNC pede mais tempo para a primeira etapa da Emenda 141 e ajustes na transição de acordos e convenções coletivas.

Copom mantém a Selic em 13,75% por unanimidade e pausa os cortes

O Copom manteve a Selic em 13,75% ao ano por unanimidade, interrompendo cinco cortes seguidos, e pediu serenidade e cautela diante de mais incertezas.

Congresso fixa calendário: LDO e Orçamento de 2027 serão votados até 17 de dezembro

Cronograma divulgado pela Agência Câmara prevê audiências, relatórios na Comissão Mista de Orçamento e votação da LDO (PLN 2/2026) e da LOA (PLN 24/2026) em sessão conjunta.

CAE do Senado aprova regra para trocar dívidas de estados no fim do mandato

A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o PRS 50/2026, que permite reestruturar dívidas de estados e municípios nos 120 dias finais de mandato. Segue ao Plenário com urgência.

Câmara rejeita recurso e projeto que limita penhora trabalhista vai ao Senado

O PL 3083/2019 limita a 10% das receitas mensais a penhora de recursos de empresas por dívida trabalhista; recurso foi rejeitado e o texto segue ao Senado.

Ministro promete prioridade à política de minerais críticos em seminário na Câmara

Márcio Elias Rosa disse, em evento da comissão da transição energética, que a Lei 15.506/26 é prioridade; BNDES prevê fundo de até R$ 2 bi para novas minas.

CMO adia crédito de R$ 185,5 bi da regra de ouro e aprova R$ 115 mi para Roraima

Comissão Mista de Orçamento adiou o PLN 23/2026 para a próxima semana, com pedido do governo de reduzir o valor a R$ 149,4 bi, e aprovou o PLN 27/2026 para venezuelanos.

Senado aprova protocolo do Mercosul de defesa da democracia

Plenário aprovou o PDL 618/2026, que ratifica o Protocolo de Montevidéu (Ushuaia II), de 2011. O texto prevê medidas preventivas e sanções a países do bloco.

Paraguai: presidente do BC diz ter assinado renúncia após caso Ueno

O Banco Central do Paraguai abriu a resolução do Ueno Bank por falta de solvência e seu presidente, Carlos Carvallo, disse ter assinado a renúncia. Veja o que se sabe.

Democratas ganham Câmara e Senado nos EUA, segundo a AP

A agência AP projetou vitória democrata nas duas casas do Congresso americano nas eleições de meio de mandato. A contagem segue e o impacto chega ao Brasil.

Enganoso: Post engana ao dizer que o STJ suspende CNH, passaporte e cartões de devedores até a quitação

Falso: É falso que o INSS vai bloquear benefícios de quem não tiver biometria até 20 de novembro

Falso: É falso que a PF descartou fraude no caso Dark Horse: inquérito seguia aberto e a PF pediu mais prazo

Falso: Vorcaro não deixou a prisão após as eleições de 2026: vídeo da soltura é de novembro de 2025