Quarta-feira, 11 de novembro de 2026

Código de Trânsito: relator tira pontos do texto e voto fica para dia 17

Aureo Ribeiro retirou do relatório do PL 8.085/14 o free-flow, veículos autônomos e o emplacamento de autopropelidos para buscar acordo; comissão vota no dia 17.

Câmara aprova política nacional de residência em saúde; texto vai ao Senado

Projeto de Alexandre Padilha, na versão da relatora Ana Pimentel, fixa regras e direitos para residências de profissões da saúde que não são medicina; texto vai ao Senado.

Câmara aprova como hediondo o crime de maus-tratos a cães e gatos com morte

Plenário aprovou o PL 2475/2025, de Célio Studart, que inclui na Lei dos Crimes Hediondos os maus-tratos a cães e gatos com morte. Texto vai ao Senado.

Maioridade penal: relatório será entregue a líderes em 1º de dezembro

Mendonça Filho prevê votar a PEC 32/2015 na comissão especial no início de dezembro; o relatório vai antes aos líderes e a Hugo Motta em 1º de dezembro.

Câmara envia ao Senado projeto que revoga a Lei de Alienação Parental

Plenário rejeita recurso contra o envio do PL 2812/2022, que acaba com a Lei 12.318/2010. O texto já passou pelas comissões e agora será analisado pelos senadores.

Senado aprova MP 1.376 das dívidas rurais e texto vai à sanção

Plenário vota a conversão da MP no último dia de vigência e retira três trechos sem relação com o tema, entre eles regras para cigarros eletrônicos. Lula decide.

Congresso se reúne quinta com 24 projetos; CMO libera R$ 966,4 mi

Sessão conjunta marcada para as 9h de quinta (12) tem 24 PLNs, a maioria de créditos; a CMO aprovou dez projetos de R$ 966,4 milhões e o PLN 18/2026, sobre remanejamento.

Congresso prorroga MPs das bets e do Desenrola 3.0; cinco perdem eficácia

Atos de Alcolumbre no Diário Oficial de 11/11 estendem por 60 dias as MPs 1.392, 1.393 e 1.394; as MPs 1.368, 1.371, 1.372, 1.373 e 1.374 perderam a eficácia.

Senado aprova convite a ministro da Justiça e diretor da PF no caso Master

A Comissão de Segurança Pública aprovou requerimentos de Alessandro Vieira sobre relatórios da PF e afastamento de delegados; a convocação do ministro virou convite.

Relator prevê votar em 17 de novembro o projeto que regula big techs

Aliel Machado diz que quer levar ao plenário da Câmara na terça-feira (17) o PL 4675/2025, que amplia os poderes do Cade sobre grandes plataformas digitais.

Alcolumbre prorroga por 60 dias a MP 1.394 que proíbe as bets

Ato publicado no Diário Oficial de 11/11 estende a vigência da MP 1.394/2026; a comissão mista segue sem instalação e há 99 emendas, segundo CNN e Metrópoles.

Câmara aprova pena maior para compra de votos por crime organizado

O Plenário aprovou o PL 4724/24: a pena máxima da compra de votos sobe de 4 para 5 anos e dobra quando houver organização criminosa. O texto volta à CCJ.

MP das bets tranca a pauta da Câmara sem comissão mista instalada

Em regime de urgência desde 9 de novembro, a MP 1.394/2026 que proíbe as bets vale até 23/11; a comissão mista ainda não foi instalada e há 99 emendas.

Relator da maioridade penal defende 16 anos e unidades separadas

Mendonça Filho disse, após audiência na Câmara, que seu parecer reduz a idade penal e separa adolescentes de adultos. Governo aceita só para crimes hediondos.

STF vai decidir se ignorar a idade da vítima afasta condenação por estupro

Plenário virtual reconheceu por unanimidade a repercussão geral do ARE 1600294 (Tema 1.485); a tese valerá para todos os casos parecidos e não há data para o mérito.

Toffoli vota contra isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres

O relator Dias Toffoli votou contra a isenção de pena do art. 181 do Código Penal em casos de violência doméstica contra a mulher. Julgamento segue na quinta.

STF publica decisão sobre a Tabela SUS: 7.738 ações e risco de R$ 243 bi

Texto do STF sobre o RE 1612904 traz números da AGU: 7.738 processos, R$ 731 milhões pagos a 94 autores e precatórios bloqueados em todo o país.

Gilmar Mendes suspende no país ações sobre reajuste de verbas do SUS

Segundo o Correio Braziliense, decisão de Gilmar Mendes para todos os processos sobre valores pagos pelo SUS e barra precatórios; exposição da União passa de R$ 243 bi.

STF decide que Cedae deve pagar dívidas judiciais por precatórios

Por maioria, o Supremo julgou a ADPF 1090: contas da estatal de saneamento do Rio não podem ser bloqueadas. Gilmar Mendes e André Mendonça divergiram.

Delegados da PF repudiam afastamento de colegas do caso Master

Associação dos delegados critica a direção da PF após troca de chefias ligadas a relatórios sobre ministros do STF. A corporação diz que a mudança é administrativa.

PLP 299/2026: Wagner apresenta no Senado projeto fiscal do governo

O texto do PLP 299/2026 altera o arcabouço fiscal, limita o crescimento da despesa a 2% em caso de contenção e reduz benefícios tributários; está aguardando despacho.

Moretti estima ajuste fiscal de R$ 50 bi a R$ 60 bi em 2027

Ministro do Planejamento disse na CMO que o pacote fiscal terá impacto de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027; reportagens detalham uma trava ainda sem texto oficial.

Receita propõe estimar créditos da CBS na primeira apuração, em 2027

O secretário Robinson Barreirinhas disse que o governo enviará ao Congresso projeto de lei complementar com regra opcional de transição para a CBS em 2027.

Serviços recuam 0,1% em setembro e encerram 29 meses de alta anual

O IBGE informou que o volume de serviços caiu 0,1% de agosto para setembro e 0,1% sobre setembro de 2025, com transportes e comunicação como pesos negativos.

Durigan descarta adiar reforma tributária e promete adaptação sem multas

O ministro da Fazenda disse a deputados que o calendário da CBS e do IBS não muda; a Receita promete não punir erro de boa-fé. Entidades pedem cobrança só em 2028.

Fin prevê split payment em 98% das operações entre empresas em 2027

Entidade do setor financeiro apresentou cronograma com testes a partir de março de 2027. A Receita Federal indica uso obrigatório só a partir de 2028.

Lula cobra países ricos e defende mapas do caminho na cúpula da COP31

Em Antalya, na abertura da cúpula de líderes, Lula pediu financiamento climático, fim do desmatamento e mais doações ao fundo de florestas tropicais, o TFFF.

Lula e Erdoğan se reúnem na COP31 e tratam de comércio e defesa

Primeiro encontro de Lula com um chefe de Estado após a eleição ocorreu em Antalya. Comércio bilateral, defesa e minerais críticos estiveram na pauta, diz a Secom.

Rússia e Ucrânia acertam grande troca de prisioneiros em Abu Dhabi

Negociação mediada pelos EUA terminou com acordo para libertar prisioneiros de guerra, mas sem avanço sobre território. Números saem na quinta (12).

Falso: Print em que Janones diz que bolsonarista deveria morrer queimado é montagem que circula desde 2022

Fora de contexto: Vídeo de Nikolas Ferreira sobre conta bloqueada no Instagram é de janeiro de 2023

Falso: É falso que todos os brasileiros terão contas bancárias bloqueadas em novembro, diz o CNJ

Enganoso: Governo não anunciou a volta da “taxa das blusinhas” em 2027, mas haverá novo tributo